13 DE SETEMBRO DE 2012

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portugueses, estão a enfraquecer a posição de Portugal e a aumentar a probabilidade da concretização destes

riscos catastróficos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só faltava dizer que a culpa é nossa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluímos o quinto exame regular do Programa de

Ajustamento, o debate democrático intensificou-se,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Que vergonha!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … oferece a oportunidade para o aprofundamento e a

compreensão das origens da crise da situação atual e das formas da sua superação.

O sistema político e social em Portugal tem revelado enorme maturidade e resistência. A continuação deste

processo, com elevação e tolerância, oferece a promessa de um ajustamento bem-sucedido. Mais importante

ainda, oferece a promessa de um Portugal próspero, aberto e solidário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.

Seguimos para a primeira ronda de intervenções. Estão inscritos os Srs. Deputados Miguel Frasquilho, do

PSD, Pedro Jesus Marques, do PS, Nuno Magalhães, do CDS-PP, Bernardino Soares, do PCP, Luís Fazenda,

do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Para a primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Terminou

ontem a quinta avaliação regular ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a que Portugal se

encontra submetido desde maio de 2011.

Fruto da alteração e da deterioração das condições económicas internas e internacionais e das matérias

que envolviam decisões que deviam ser tomadas era esta a mais importante de todas as avaliações até agora

realizadas.

A exemplo do sucedido em avaliações anteriores, Portugal obteve, uma vez mais, aprovação nesta visita

regular da troica. Pode ler-se no comunicado da própria troica que, em geral, o Programa continua no bom

caminho.

E foi reconhecido o trabalho competente que o Governo português tem tido nas diversas variantes do

Programa: a área orçamental, a estabilização financeira e a transformação estrutural da economia.

Esse reconhecimento valeu a flexibilização das metas orçamentais: défice público de 5% do PIB em 2012,

de 4,5% em 2013 e de 2,5% em 2014. Uma flexibilização que, não tornando as coisas mais fáceis — que não

torna, e todos sabemos disso —, tem todavia o mérito de as tornar exequíveis.

Para os mais distraídos, é bom lembrar que nem sequer um ano e meio passou desde que a assinatura por

parte do então governo do Partido Socialista, em maio de 2011, do Programa de Ajustamento Económico e

Financeiro de Portugal com a designada troica, evitou a bancarrota do Estado português.

A cada três meses, somos visitados pela troica, e, para não entrar em bancarrota, para podermos

satisfazer todos os nossos compromissos financeiros, é preciso ter avaliações positivas.

Chegámos a esta situação fruto de anos e anos de políticas erradas e de uma trajetória de endividamento

absolutamente insustentável.

O Sr. João Galamba (PS): — Que se mantém!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E agora o objetivo é sair deste estado de emergência financeira,

económica e social em que ainda nos encontramos. É natural que diga «ainda», porque nunca poderia ser em

menos de ano e meio que se corrigem os desvarios acumulados durante mais de uma década.