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I SÉRIE — NÚMERO 136

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Em primeiro lugar, a missão concluiu que o Programa e, cito, «continua no bom caminho». Foram feitos

progressos significativos no ajustamento de desequilíbrios económicos e financeiros.

Em 2012, a economia portuguesa enfrentou ventos adversos vindos do exterior, designadamente com o

agravamento da crise das dívidas soberanas na área do euro. Internamente, também nos deparámos com

ventos adversos, relacionados com as características do nosso processo de ajustamento.

O forte crescimento das exportações e a queda das importações têm conduzido à rápida redução do

desequilíbrio externo, aliviando as necessidades de financiamento externo da economia portuguesa. Contudo,

os progressos no ajustamento orçamental ocorreram a um ritmo inferior ao esperado.

De facto, e embora a evolução da atividade económica esteja em linha com o previsto, a quebra da procura

interna, a redução do rendimento e o aumento do desemprego estão a ter consequências na cobrança de

impostos e sobre o orçamento da segurança social.

Neste contexto, as opções de política devem procurar um equilíbrio entre o ritmo de progressão do

ajustamento orçamental e a necessidade de atenuar os custos sociais e económicos desse ajustamento no

curto prazo. Deste modo, foi acordada com a missão a revisão dos limites para o défice e para a dívida

pública. Os limites quantitativos para o défice orçamental foram revistos para cima, para 5% do PIB em 2012,

4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. Conseguimos rever os limites quantitativos do programa sem qualquer

turbulência ou perturbação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No atual contexto europeu este facto é particularmente

importante e revelador da credibilidade…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não sei se me hei de rir, Sr. Ministro, ou se hei de chorar!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e confiança que conseguimos criar com os nossos

parceiros internacionais.

Este reconhecimento foi ontem explicitamente referido no comunicado do vice-presidente da Comissão

Europeia sobre a conclusão do quinto exame regular de Portugal. Ollie Rehn salientou que a revisão dos

limites do Programa, aliado ao facto de as autoridades portuguesas terem revelado capacidade para assegurar

o financiamento adicional sem recorrer à ajuda oficial, testemunha a credibilidade reforçada do Programa de

Ajustamento de Portugal.

É, neste contexto, importante esclarecer que o Programa mantém o envelope financeiro e o calendário de

desembolsos, terminando, como inicialmente previsto, em meados de 2014.

Temos hoje perspetivas mais favoráveis de regresso aos mercados em 2013. As taxas de juro da dívida

pública portuguesa e os CDS (Credit Default Swap)…

O Sr. Honório Novo (PCP): — O CDS está em estágio! Está em estágio!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … caíram para uma fração dos máximos registados em

janeiro de 2012.

Iniciámos já uma estratégia que visa reconstruir a curva de rendimentos passo a passo. Prolongámos as

maturidades dos bilhetes do Tesouro emitidos até 18 meses. Estamos já a desenvolver instrumentos

adicionais de financiamento e, recentemente, alterámos a política de remuneração dos certificados de aforro.

Os nossos parceiros estão dispostos a apoiar-nos no regresso aos mercados, como repetidamente

afirmado. Mas esse apoio é condicional ao cumprimento rigoroso da execução do ajustamento. Este

cumprimento é também condição necessária para o acesso ao apoio por parte do Banco Central Europeu,

como foi recentemente anunciado.

Assim, aqueles que tornarem o cumprimento do Programa mais difícil, estão a trabalhar para que estes

mecanismos de seguro não protejam a economia portuguesa e a sociedade portuguesa de riscos

potencialmente catastróficos. Os que querem quebrar a unidade de propósito e a unidade de vontade dos