I SÉRIE — NÚMERO 136

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Avisámos que o Programa de Ajustamento, sendo necessário para promover o regresso à normalidade no

financiamento, tinha de ser adaptado à realidade — fazia, aliás, parte das suas premissas — ajustado à

evolução da procura. Era preciso por mais política económica nestas políticas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não! Agravaram a dose, muito para lá do programa de ajustamento

inicial. Quase duplicaram a dose de austeridade, muito mais troiquistas que a própria troica.

Resultado: falharam! A receita falhou! O Ministro das Finanças falhou!

Aplausos do PS.

Chegados aqui, a setembro de 2012, o que decidem? Agravar uma vez mais a dose, carregar no

acelerador, acentuar a receita do empobrecimento regenerador.

Disse o Sr. Ministro das Finanças que andaram todo o ano a aprender o padrão de ajustamento da

economia portuguesa? Resultado dessa «aprendizagem ongoing»: dezenas e dezenas de milhares de

desempregados, falências, muito mais pobreza!

Mas, então, não aprenderam nada, Sr. Ministro das Finanças? Se insistem e reforçam a dose, com mais

5000 milhões de euros de austeridade em 2013, é certo que voltarão a falhar. Quem pagará, uma vez mais,

esta obstinação? Outra vez os portugueses.

Mais impostos, muito mais impostos, um grande aumento do IRS e das contribuições dos trabalhadores

independentes, a acrescer ao aumento de impostos por via da alteração da taxa social única.

Mais cortes nas prestações sociais e especialmente nas pensões — até 10% de cortes nas pensões,

depois de terem anunciado aos pensionistas que continuavam sem o 13.º e o 14.º mês.

E não tente algum dos partidos da coligação ensaiar um falso afastamento destas escolhas. Não se está no

Governo e na oposição ao mesmo tempo, Srs. Deputados. As responsabilidades destas escolhas são de toda

a maioria!

Aplausos do PS.

Os aumentos de impostos, os cortes de rendimentos e pensões, o aumento de contribuições dos

trabalhadores independentes, sim, são do PSD, mas são também do CDS, ao arrepio de tudo o que Passos

Coelho e Portas andaram a dizer quando estavam na oposição!

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não tenhamos dúvidas, o dia 7 de setembro de 2012 pode ficar

gravado na pedra, ir para os manuais de História infelizmente pelas piores razões. O dia em que o Governo

quis destruir o equilíbrio social em Portugal.

Romperam, de uma penada, todos os mais importantes consensos existentes com este País.

Em primeiro lugar, o consenso com o Estado de direito. Sem este, afinal, o que nos protege? O Governo

desrespeitou e afrontou o Tribunal Constitucional. Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, que disse de

forma clara que era injusto fazer recair sobre pensionistas e funcionários públicos um esforço tão brutal de

ajustamento, o que fazem? Mantêm o corte de dois subsídios a funcionários públicos e pensionistas e até o

agravam com as propostas anunciadas.

Aplausos do PS.

Mas vão muito mais longe, rompendo ostensivamente, deste modo, os importantes consensos sociais e

políticos que restavam na sociedade portuguesa. Promovem a maior redistribuição de riqueza e bem-estar do

trabalho para o capital de que há memória em Portugal.