I SÉRIE — NÚMERO 1

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pensões, as novas diminuições de salários, o aumento do IRS sobre quem trabalha, a degradação da escola

pública e do Serviço Nacional de Saúde, o aumento das rendas e dos despejos, fossem, de alguma forma,

aceitáveis pela população e pelo povo português.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se o Governo não estivesse a transferir milhares de milhões de

euros para a banca e para as grandes empresas; como se não lhes estivessem a ser perdoados milhões de

euros em impostos sobre os seus lucros; como se não estivesse o Governo a vender, a grande velocidade,

empresas que são património público aos interesses privados que o suportam e apoiam.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se o que já foi feito, desde o início da aplicação do pacto de

agressão, não tivesse que ser revertido.

Como se não estivesse à vista de todos que esta política não só causa a destruição económica, o brutal

aumento do desemprego, o empobrecimento geral da maioria dos portugueses e o enriquecimento

escandaloso dos mais ricos, como não resolve nem o problema da dívida, nem o problema do défice.

Não basta contestar a alteração à taxa social única, com toda a gravidade que ela tem. Não basta escolher

uma ou duas matérias de discordância, para dar o acordo a tudo o resto. Não basta carregar no discurso ou

até mudar circunstancialmente de voto no Orçamento do Estado, se ao mesmo tempo se continua a garantir,

como faz o PS, que se cumprirá tudo o que está nesse pacto de destruição nacional, que é o Memorando com

a troica. É preciso ir ao fundo do problema. É por isso que dizemos que é preciso rejeitar este pacto de

agressão, pôr fim ao Governo que o aplica e afirmar a indispensável política alternativa.

Aplausos do PCP.

Os portugueses podem contar com o PCP como um partido que conta de forma decisiva para travar o

passo a esta política e a este Governo; como um partido que conta de forma decisiva para alcançar a política

alternativa de que o País precisa, com a indispensável renegociação da dívida, o aumento da produção

nacional, a melhoria dos salários e das reformas, o fim das privatizações, a defesa dos serviços públicos e a

retoma dos direitos laborais e sociais agora atingidos.

Com a dimensão dos protestos recentes acabou a estafada teoria das inevitabilidades; chegou ao fim a

conversa de que não há alternativa. Mais ainda e citando Luiz Goes: «É preciso acreditar, que sempre há terra

que colha, um ribeiro a despertar».

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João

Semedo, do BE, e Adão Silva, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, no sábado passado, 1

milhão de portugueses apontaram a porta da rua ao Governo do PSD e do CDS-PP; 1 milhão de portugueses

condenaram, nas ruas, a política da troica e a política deste Governo; 1 milhão de portugueses recusaram

mais austeridade sobre a brutal austeridade de que já são vítimas — recusaram que os seus salários venham

a financiar diretamente os rendimentos dos seus patrões; 1 milhão de portugueses disseram que basta de

sacrifícios inúteis porque o País e os portugueses estão cada vez mais pobres e mais endividados.

O Governo está paralisado, dividido, sem rumo. O PSD acusa o CDS de não deixar o Governo governar, o

CDS acusa o PSD de não saber governar.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ambos têm razão!