I SÉRIE — NÚMERO 1

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Perceberam que o Governo lançou o maior ataque de sempre, em democracia, contra o direito ao salário,

através da inimaginável transferência direta do salário dos trabalhadores para os seus patrões.

O empobrecimento dos trabalhadores nada tem a ver com défice, é simplesmente um ajuste de contas,

como nunca tínhamos visto em democracia, contra o direito que se pensava irredutível e inalienável: o direito

ao salário.

Sr.as

e Srs. Deputados: Vem agora o Governo, ou, melhor, aquela fação do Governo que ainda está a

tentar salvar a face, tentar remediar o irremediável e testar uma solução de cosmética. Mas, Sr.as

e Srs.

Deputados, nenhuma cosmética, qualquer que seja a contenção de danos pretendida pelo Governo, esconde

aquilo que é evidente. É a primeira vez que em qualquer governo, em qualquer parte do mundo, alguém se

lembra de propor uma diminuição da taxa social das empresas à custa do salário dos seus trabalhadores.

Só há uma solução para esta proposta disparatada: recusá-la simples e liminarmente.

Sr.as

e Srs. Deputados, perante a desagregação política da base de apoio dos defensores da austeridade

como solução para os problemas criados pela própria austeridade, começam a surgir algumas vozes, inclusive

dentro do Partido Socialista, a favor de um governo, com base no PSD, no PS e no CDS, de iniciativa

presidencial. Essa resposta, Sr.as

e Srs. Deputados, é uma fraude à democracia, um desrespeito inqualificável

pelos cidadãos. Só a demissão do Governo abre caminho para a escolha das alternativas. Isso é que é

democracia.

A ideia de que se pode juntar austeridade à austeridade, empobrecendo ainda mais o País e os

portugueses, sem tocar nos juros da dívida, é a ideia mais derrotada destas últimas duas semanas.

Por isso, o Bloco reafirma a sua convicção de que a única alternativa construtiva é o corte da dívida, um

sistema fiscal justo para recuperar o investimento, para gerar emprego.

É por essa alternativa que nos temos batido, é por essa alternativa que nos continuaremos a bater.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Deputado João Oliveira inscreveu-se para um

pedido de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Semedo, as últimas medidas

anunciadas pelo Governo geraram um crescendo da contestação popular que acabou por dar origem às

manifestações a que assistimos no passado sábado e fazem, de facto, crescer no País o sentimento de que

este Governo tem de ser derrotado. Já há cerca de três meses atrás, o PCP afirmou nesta Assembleia da

República essa necessidade, quando apresentámos uma moção de censura, porque já então era claro para

nós que a derrota deste Governo é um passo fundamental para que se encontre no País uma outra política

que dê resposta não só aos problemas com que está confrontado mas que, em particular, aponte um outro

caminho para o País, um outro caminho para vida dos portugueses, particularmente para aqueles que vivem

dos rendimentos do seu trabalho.

E a verdade é que o sentimento de que é preciso derrotar este Governo é cada vez mais claro.

Mas também é preciso afirmar uma outra perspetiva que o PCP considera essencial: é preciso derrotar

este Governo, mas é ainda preciso construir uma outra política.

Pergunto, pois, ao Bloco de Esquerda se entende ou não que, para além de derrotar este Governo, é

preciso construir uma política alternativa. Ou seja, não é suficiente derrotar o Governo, é preciso derrotar a

política do pacto de agressão, é preciso derrotar este programa político e este projeto político que foi subscrito

pelos três partidos que têm governado o nosso País nos últimos 35 anos — o PS, o PSD e o CDS-PP. Isto

porque cada dia que passa se torna mais claro que é um projeto político que tem apenas um único objetivo:

fazer os trabalhadores pagar a crise do capital com os seus salários, degradando as suas condições de vida,

as suas condições de trabalho, uma crise que não criaram, uma crise que é da responsabilidade do capital e

que este pacto de agressão das troicas, nacional e estrangeira, pretendem pôr às costas dos trabalhadores e

do povo.