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20 DE SETEMBRO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate.

Antes de anunciar a ordem do dia de amanhã, lembro os Srs. Deputados que, celebrando a abertura do

ano parlamentar, o Parlamento homenageia o cinema português e, em particular, o realizador Manoel de

Oliveira, com a antestreia em Portugal aqui, no Parlamento, do seu filme O Gebo e a Sombra, às 18 horas.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo e informo ainda que a agenda de amanhã consiste no debate,

na generalidade, das propostas de lei n.os

79/XII (1.ª) — Define as Bases da Política de Ambiente, 87/XII (1.ª)

— Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas

profissionais, e 94/XII (1.ª) — Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da

eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das

empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou

profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-

Lei n.º 255/99, de 7 julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-o com a disciplina da Lei n.º

9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica

interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa

ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de

12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

Teremos ainda a discussão do projeto de resolução n.º 452/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o

desenvolvimento de uma estratégia integrada que promova o «Turismo Acessível» ou «Turismo para Todos»

em Portugal (PS) e, finalmente, estará em apreciação a petição n.º 53/XII (1.ª) — Apresentada pela Junta de

Freguesia de Alverca do Ribatejo, solicitando à Assembleia da República que seja analisada pelo Plenário a

possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do

caminho-de-ferro.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 47 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Explicações
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão