I SÉRIE — NÚMERO 1

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gerido, foi bem planeado e as dificuldades, que, infelizmente, surgiram, como surgem em cada ano letivo,

foram prontamente resolvidas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É bom também referir e lembrar que este clima de normalidade

aconteceu apesar da oposição, apesar de as promessas da oposição de que o arranque do ano letivo seria o

caos, que viriam aí hecatombes, crises e instabilidade — apesar desses anúncios, as escolas arrancaram o

ano em paz.

A verdade é que, por mais que a oposição queira e afirme, a única instabilidade que existe é a que consta

nos seus discursos, discursos esses cada vez mais afastados da realidade e que apenas são feitos para servir

os seus interesses partidários e políticos, usando a escola como uma arma de arremesso na pequenez da luta

partidária.

Ora, isto é particularmente grave e irresponsável, tendo em conta os tempos difíceis que o País atravessa.

Sr. Ministro, desde a primeira hora que assumiu funções que o CDS apoia a sua determinação no reforço

da autonomia escolar, princípio que colocou como eixo orientador das suas políticas. E apoiamos este esforço

porque acreditamos que as escolas funcionarão melhor se puderem adaptar-se às necessidades da sua

comunidade, porque acreditamos na diversidade e na inovação do ensino, que dependem da autonomia da

escolas em tomarem decisões administrativas, letivas, curriculares e financeiras, e porque acreditamos que os

professores ensinarão melhor se tiverem a liberdade para adaptar os conteúdos curriculares às necessidades

dos alunos. Também por isso o felicitamos.

Convém lembrar a todos aqueles que falam de autonomia que a partir deste ano letivo teremos uma escola

mais livre e autónoma. E porquê? Porque, pela primeira vez, as escolas terão autonomia para gerir os tempos

letivos e oferecer cursos com planos curriculares próprios, terão autonomia para garantir aos alunos uma

oferta educativa que responde às necessidades e terão autonomia para uma maior flexibilização na

distribuição dos horários dos professores ausentes pelos professores contratados nas escolas.

Mas se este esforço de autonomia já era importante como convicção do Governo, a recente publicação do

relatório da OCDE Education at a Glance 2012, publicado na semana passada, tornou-se urgente.

Diz a OCDE, uma insuspeita organização internacional, que é tantas vezes citada pelo Partido Socialista,

que entre 2005 e 2011 a autonomia de decisão das escolas caiu a pique e a centralização da decisão no

Ministério da Educação aumentou.

Quer isto dizer que o PS, em seis anos, aumentou significativamente o poder do Ministério e diminuiu o

poder das escolas, contrariando desta forma as boas práticas internacionais, práticas essas que apontam para

o aumento da eficiência na gestão, redução da burocracia e melhoria do controlo financeiro das despesas,

orientações estas que o Partido Socialista andou a contrariar durante anos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-P): — Sr. Ministro, os sinais que temos são positivos, mas reconhecer

que estamos a ir no bom caminho não basta. É preciso manter a consistência, a coerência e seguir o projeto

de melhoria da escola pública. Foi nesse sentido que, em setembro do ano passado, o CDS, em conjunto com

o PSD, apresentou um projeto de resolução para que se regulasse o empréstimo dos manuais escolares.

Esta iniciativa, que mereceu o voto favorável de toda a oposição, recomendava ainda ao Governo que

promovesse a igualdade de oportunidades e a equidade no acesso aos manuais e criasse a obrigatoriedade

aos alunos beneficiários da ação social escolar, que recebem manuais escolares, que os devolvessem no final

do ano escolar.

Nesse sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro qual o ponto da situação em relação às bolsas de

empréstimo de manuais escolares, que foram prometidas.

E, já agora, Sr. Ministro, queria que aproveitasse esta oportunidade para nos clarificar sobre a situação do

ensino vocacional, que tem vindo a público e que a tantas interpretações menos claras tem dado azo. Era bom

aproveitar esta oportunidade para nos explicar o que é que se passa com o ensino vocacional.