I SÉRIE — NÚMERO 1
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mera caricatura, escolas que não vão oferecer formação cívica aos seus alunos, escolas que já não vão ter
estudo acompanhado, escolas mais pobres.
Portanto, toda a política que o senhor foi montando, turmas sobrelotadas, dificuldades de trabalho dos
professores, mega-agrupamentos, professores que dão aulas em seis escolas ao mesmo tempo e que têm de
correr nos intervalos, tudo isto foi montado para reduzir o investimento de Portugal na educação.
E há outro lado, um lado que o Sr. Ministro tem vindo a anunciar nos jornais e que pretende agora
implementar, que é o lado ideológico, criando um sistema em que há classes sociais que têm filhos que podem
fazer os seus estudos no ensino regular e pretender ter uma educação integral que permita formação superior;
quanto aos outros, aquilo que o seu Ministério anunciou é que, a partir dos 12 anos de idade, podem ter essa
educação integral cortada e ser desde logo dirigidos para uma formação profissional. Aos 12 anos, Sr.
Ministro! E para quem? Para quem tem problemas de sucesso escolar!
Portanto, o Sr. Ministro bem vê como o País entendeu a sua visão do ensino profissional: para quem não
merece uma educação integral, aqui está uma formação numa profissão, e é para isso que o sistema
educativo está a ser desenhado.
Sr. Ministro, não o tenho visto nas escolas — talvez, agora, os membros do Governo tenham alguma
dificuldade em ir lá fora, à sociedade, porque têm pela frente um conjunto de protestos, bem o temos visto —,
mas há questões que são colocadas por pais e professores e às quais penso que o Sr. Ministro tem de
responder.
Sr. Ministro, a sua Secretária de Estado esteve presente numa ação em que ofereceram a vários alunos
um conjunto de mochilas. Nada temos contra as mochilas, mas há hoje dezenas de milhares de famílias que
não têm dinheiro para comprar os manuais escolares. Não ganham uma miséria para serem apoiadas ao nível
da ação social escolar, mas também não ganham como algumas pessoas que foram nomeadas para alguns
cargos por este Governo. Portanto, por causa dos cortes que foram feitos pelo Governo, não têm dinheiro para
comprar manuais escolares, e para isto é preciso uma resposta já. Não é aceitável que estas crianças estejam
até dezembro sem manuais escolares porque os seus pais não têm dinheiro para os comprar.
O mesmo se passa nos transportes escolares: a mexida nos passes escolares 4_18 e Sub23 significa,
hoje, nos grandes centros urbanos, que o transporte para uma criança de 4 anos que vá para o pré-escolar
custa 35 €. Isto é insustentável para a maior parte das famílias.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Faço-lhe uma última pergunta, Sr. Ministro, na qual lhe peço que gaste algum
tempo. Há uma coisa que os portugueses e os pais não compreendem: com tantos professores que o Sr.
Ministro lançou para o desemprego, como é que há tantos alunos sem professor?!
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Com tantos trabalhadores no desemprego, como é que há tantas escolas sem
vigilantes nos recreios?! É preciso responder a isto, Sr. Ministro, e é preciso que o Sr. Ministro diga, de uma
vez por todas, como é que vai fazer a vinculação dos professores.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, Sr.as
e
Srs. Deputados: Iniciou-se mais um ano letivo. Milhares de jovens regressaram às escolas e em cada um
deles é o futuro que se prepara, é um consenso nacional que se renova mas que está em permanente debate,
porque a educação é a chave para o desenvolvimento de Portugal.
Por isso, a abertura de um ano letivo não pode deixar de ser o momento… Quero, pois, sublinhar o facto de
o Governo, por sua iniciativa, ter trazido a este Plenário este tema.