20 DE SETEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem de atender a Sr.ª Secretária de Estado!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Como dizia, ao mesmo tempo, o Sr. Ministro vai reconstruindo a escola dual,

criando dois caminhos: o caminho para os filhos dos trabalhadores, que não podem ver nada à sua frente além

do mundo do trabalho, e o caminho para os filhos daqueles que podem, que é o do prosseguimento dos

estudos. É, no essencial, a reconstituição do liceu e da escola técnica.

Sr. Ministro, aproveito o senhor ter vindo aqui fazer esta declaração política para lhe colocar algumas

questões sobre o Orçamento do Estado. Já foi comunicado às instituições do ensino superior que sofrerão

cortes gravíssimos, de mais de 5%, em alguns casos. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tem alguma previsão para

os ensinos básico e secundário. E, já agora, para a ciência, nomeadamente para as unidades de investigação

associadas às instituições de ensino superior, isto é, se prevê para essas unidades alguma alteração e cortes

da mesma ordem, porque, como sabe, isso significará que muitas delas atingirão o ponto de rutura e de

incapacidade total.

Sr. Ministro, gostava ainda de lhe perguntar se nega aquilo que o seu Governo escreve nas Grandes

Opções do Plano sobre a mobilidade especial. É muito claro o que aí se diz sobre a colocação de professores

em mobilidade especial. Mantém o que disse nesta Assembleia sobre o não envio de professores para a

mobilidade especial, este ano? E para o próximo ano? Se ainda lá estiver, é claro…

Termino, Sr. Ministro, com algumas questões sobre o momento que estamos a atravessar. A vinculação

dos professores contratados é uma promessa do Governo. Hoje mesmo, o PCP apresentou um mecanismo

extraordinário de vinculação dos professores, tendo em conta a sua situação laboral em agosto de 2012.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre isto, Sr. Ministro, era importante que abrisse um pouco o jogo. É que,

se quando abrir o jogo já não houver professores contratados, porque está a mandá-los todos para a rua, já

não vai haver ninguém para integrar na carreira.

Quanto à compensação por caducidade, hoje mesmo, o PCP apresentou uma proposta para que sejam

pagas aos professores as compensações por caducidade, que este Governo lhes deve e que estão a entupir

os tribunais, já com 48 sentenças contra o Governo, sendo já este Ministério um dos mais condenados em

tribunal, na história da nossa democracia.

E o Sr. Ministro está ou não disponível para, no Orçamento do Estado que vamos começar a apreciar,

garantir o reforço e o alargamento dos bolseiros da ação social escolar no ensino superior, tendo em conta as

necessidades e a situação social que o País atravessa, e a gratuitidade dos manuais escolares, porque as

famílias — as famílias que o CDS, que é quem manda nesse Ministério, tanto diz defender — estão, neste

momento, confrontadas com gastos da ordem de largas centenas de euros apenas para poder materializar um

direito que lhes está garantido na Constituição da República Portuguesa, que é o direito à escola?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, diz-se agora muito uma

frase que, penso, se adequa a esta situação: há uma linha que separa propaganda política do Governo e puro

descaramento.

O Sr. Ministro veio apresentar-se nesta Assembleia, no início do novo ano letivo, tomando como obra

principal a abertura das escolas no sistema educativo. Ó Sr. Ministro, era o que mais faltava que as escolas

portuguesas não estivessem abertas na altura em que foi determinado e prontas a receber os seus alunos!

O que é estranho e o que o Sr. Ministro deveria discutir aqui connosco é as condições em que abriram

essas mesmas escolas. Escolas que continuam a ter problemas de instalações, salas de aula em que chove,

escolas que têm professores que faltam e turmas que não têm professores, escolas que não têm auxiliares de

ação educativa. Escolas mais pobres, mais pobres, em que o Sr. Ministro não só reduziu aquilo que é a

capacidade de oferta do sistema como mexeu nos conteúdos. Escolas que reduziram o ensino artístico a uma