I SÉRIE — NÚMERO 1

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Deputado, não há falhanço. Há dificuldades? É evidente que existem dificuldades! Há trabalho a fazer? É

óbvio que há trabalho a fazer! Mas há cinco avaliações positivas do Memorando de Entendimento, cinco

avaliações que resultam em metas que foram atingidas. Graças a quê? Ao empenho de todos.

A alternativa é aquela que o Deputado Mota Pinto já disse aqui: seria não haver transferência de dinheiro,

seria não haver dinheiro para pagar aos funcionários públicos, não haver dinheiro para pagar as pensões e os

compromissos do Estado.

Por isso, Sr. Deputado, ouvimos com muita atenção o seu líder, na semana passada, anunciar a única

medida que vai resolver tudo isto: um imposto especial sobre as parcerias público-privadas.

Sr. Deputado, gostava que o Partido Socialista explicasse por que razão, há pouco mais de um ano,

negociou com os parceiros das parcerias público-privadas, numa renegociação que blindou os contratos e

transferiu o conjunto de riscos, que eram do privado, para o público, nomeadamente o do agravamento fiscal.

Como é que os senhores conseguem vir aqui e dizer isto às pessoas, olhos nos olhos, como se não fosse

assim?

Os senhores passaram riscos do privado para o público e vêm agora dizer que um imposto tudo vai

resolver, imposto esse que, pela vossa negociação, tem de ser pago pelos portugueses. Sr. Deputado,

consegue explicar isto? É com muita curiosidade que vou querer ouvir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, o PS foi julgado,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! É isso! Tem de cumprir a sentença!

O Sr. Mota Andrade (PS): — … os portugueses confiaram o Governo a essa maioria e o Orçamento do

Estado…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, quando quiserem,… eu sei que estão incomodados, mas…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, por favor, deixem o Sr. Deputado Mota Andrade fazer-se ouvir.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

O Orçamento do Estado de 2012 é da vossa inteira responsabilidade, repito, da vossa inteira

responsabilidade.

Vozes do PSD. — Tenha vergonha! Tenha vergonha!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Repito, da vossa inteira responsabilidade!

E deixe também que lhe pergunte, Sr. Deputado: será que o senhor se sente confortável com o Governo

que apresenta 852 000 desempregados, 160 000 jovens desempregados, 108 000 jovens licenciados no

desemprego, 450 000 desempregados sem subsídio de desemprego, mais de 100 000 portugueses, por ano,

que tiveram de emigrar, 4325 empresas falidas, 8228 famílias insolventes, 2300 famílias que têm de entregar a

casa? V. Ex.ª sente-se confortável com estes dados?!

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, o PS honra os seus compromissos e aquilo que o PS assinou, o PS vai cumprir. Agora,

não estão em causa as metas do Memorando, não! As metas não estão em causa. O que está em causa são