I SÉRIE — NÚMERO 1

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A despesa efetiva cresceu 1,4% nos primeiros sete meses do ano e a receita fiscal caiu 3,5%.

A dívida pública não para de aumentar. A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) constata que a

dívida das administrações públicas, exceto empresas, aumentou no 1.º semestre, fixando-se nos 121,8% do

PIB. A troica diz que a dívida pública poderá atingir 124% do PIB.

Aumento de desemprego, recessão económica, descontrolo orçamental e agravamento da dívida pública

são, pois, os resultados das políticas e da incompetência deste Governo.

Aplausos do PS.

Irresponsabilidade, sim. Todos sabíamos, em maio, o descontrolo em que se encontrava o País, os

números que foram públicos já apontavam para a derrapagem económica em que o País estava mergulhado.

De maio até setembro, o Governo não tomou qualquer medida para inverter esta situação, não obstante os

sucessivos apelos feitos pelo Partido Socialista para arrepiar caminho.

Esta fase de total irresponsabilidade teve, aliás, um ponto alto, lamentável e patético, com a declaração do

Sr. Primeiro-Ministro, na festa do Pontal, de que tudo estava a correr bem e que em 2013 Portugal voltaria ao

crescimento económico.

Aplausos do PS.

São marcas de incompetência e de irresponsabilidade, mas também há uma grande insensibilidade social.

Regressado de férias, e confrontado com a frieza da realidade dos indicadores, o Primeiro-Ministro e o

Governo voltaram a mostrar toda a sua insensibilidade em relação à grande dificuldade com que os

portugueses se debatem no seu dia-a-dia.

Apresentando, numa espécie de teatro em dois atos, as linhas mestras do Orçamento do Estado, o

Primeiro-Ministro, para surpresa de todos, anunciou ao País mais uma dose — mais uma, só que mais

intensa! — da mesma receita, isto é, mais austeridade sobre os mesmos. Com efeito, não há memória de um

Governo que tanto desvalorize o esforço e o trabalho dos portugueses. A cartilha fortemente ideológica que

este Governo colocou na governação não tem paralelo em nenhuma democracia.

Aplausos do PS.

Para baixar a taxa social única, quer o Governo subtrair o rendimento dos trabalhadores para, sob o falso

pretexto da criação de emprego, diminuir ainda mais os custos do trabalho. Nem aos empresários convence!

Esta é uma medida inaceitável sob todos os pontos de vista e que, por isso, mereceu um claro repúdio do

Partido Socialista. Lembro, aliás, as palavras do Secretário-Geral do Partido Socialista, quando disse que foi

ultrapassada a linha que separa a austeridade da imoralidade.

Aplausos do PS.

Este Governo revelou-se um tremendo falhanço e os portugueses, sobretudo os reformados, os mais

jovens, aqueles que perderam o emprego, aqueles que perderam as suas casas e que deixaram de ter

dinheiro para comprar os livros escolares dos seus filhos, sabem-no bem.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Ora bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Um falhanço que levou inclusive ao isolamento total deste Governo, que caiu

num absoluto estado de negação. Hoje, temos um Governo dividido e sem qualquer política europeia, mas,

mais grave, um Governo que rompe com a concertação social, com o compromisso político e com os

portugueses.

O Partido Socialista continuará a ser um partido de oposição, de oposição responsável. No momento tão

difícil que o País atravessa, não queremos, não desejamos, nem contribuiremos para qualquer cenário de