I SÉRIE — NÚMERO 1

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Há pouco ouvi o Sr. Ministro dizer que já estavam 1200 bolsas pagas este ano. Gostava que confirmasse e

explicasse como é que é possível que durante tantos anos isso não tenha acontecido e o que é que foi

alterado para tal ser hoje uma realidade, porque, como bem saberá, e nós também concordamos, a situação

dos anos anteriores não pode voltar a acontecer.

Já agora, queria também que explicasse, com mais detalhe, como é que foi possível que este ano, pela

primeira vez — e é mais um momento histórico — todos os alunos do ensino superior começassem as aulas

no mesmo dia.

Não gostava de terminar sem antes chamar a atenção aqui, na Casa da democracia, para a primeira vez

que se tentou tornar as transformações de acordo com a realidade que vivemos em Portugal e em que, pela

primeira vez, e dou os parabéns ao Governo por isso, foram impedidas as escolas de criar novas vagas em

cursos que não tivessem empregabilidade satisfatória.

É esse ajustamento do ensino superior à realidade que nos vai permitir ter menos estudantes em cursos

sem saídas profissionais e, sobretudo, ter menos licenciados desempregados, vindos de cursos sem saídas

profissionais.

Aplausos do PSD e do CDS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda a Sr.ª Deputada Odete João, do PS, que ainda dispõe de tempo,

embora pouco, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Educação, ouvimos

aqui um discurso inflamado de agradecimento aos dirigentes escolares e o PS associa-se a esse

agradecimento…

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Odete João (PS): — … por uma razão simples: porque esses dirigentes escolares foram capazes de

ultrapassar todas as dificuldades que a equipa ministerial lhes criou.

Passo a citar: legislação em catadupa e à última da hora — os dirigentes escolares foram capazes de

ultrapassar e responder, mesmo que isso os obrigasse a fazer o trabalho duas e três vezes sobre o mesmo

assunto; horários zero — primeiro, pediram uma informação, depois, pediram outra, depois, deram outras

orientações e os dirigentes escolares foram capazes de ultrapassar a situação, respondendo atempadamente,

porque sabiam que a resposta aos alunos era essencial para que o ano corresse com normalidade; metas

curriculares — já ouvimos aqui dizer isto e o contrário: afinal, aplica-se ou não no próximo ano letivo? É que o

GAVE publicitou a aplicação das metas curriculares aos exames e, depois, retirou essa informação. O Sr.

Ministro referiu aqui, novamente, as metas curriculares. São ou não para aplicar no próximo ano?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Termino sim, Sr.ª Presidente.

Outra questão que ficou respondida pelo Sr. Secretário de Estado de forma dúbia, na audição de ontem, é

a seguinte: os diretores escolares foram obrigados a indicar os professores com horário zero e, depois, foram

obrigados a não lhes atribuir turma, de acordo com as orientações do Ministério da Educação. O Sr. Secretário

de Estado diz que é da responsabilidade dos diretores escolares a atribuição ou não de turma. Sr. Ministro,

esta pergunta está por responder, porque sabemos que isto é uma interferência brutal na autonomia das

escolas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para encerrar o debate, dou a palavra ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.