20 DE SETEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Ferreira.

A próxima declaração política será feita pelo Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, de novo, o

dramatismo atravessou a sociedade portuguesa, como acontece quando somos confrontados com a fatura dos

excessos e dos desequilíbrios que acumulámos.

Vivemos momentos de grandes perigos e dificuldades — continuamos a viver «no fio da navalha».

No atual momento, há, antes de mais, que manifestar compreensão e solidariedade com as dificuldades de

muitos dos nossos concidadãos, com o desespero dos que não conseguem encontrar sustento, com os

esforços, aparentemente cada vez mais duros, dos que todos os meses tentam chegar ao fim do mês.

Sabemos — e não só desde hoje — que os portugueses têm razões para estarem descontentes. Sabemos

ouvir e sabemos que têm razões para se manifestar. Mas é preciso dizer claramente que essas razões têm

também como determinante decisiva o facto de, durante muitos anos, ter sido ocultada aos portugueses a

verdadeira situação do País, por governantes que continuavam a vender ilusões de prosperidade e

crescimento, enquanto cultivavam o endividamento e a miséria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Concluiu-se, em setembro, a quinta avaliação do programa de ajustamento económico de Portugal. Este

programa evitou a bancarrota.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sem ele, a situação dos portugueses seria, hoje, muito pior, com

sacrifícios e privações bem mais duros.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — O Memorando de Entendimento prevê 11 avaliações. Estamos a meio

do programa, a «meio da ponte», e obtivemos aprovação no quinto exame de avaliação, o mais exigente.

O que conseguimos até agora foi muito e parecia impossível, há um ano!

Os portugueses recuperaram parte significativa da credibilidade junto dos financiadores de quem

dependemos para proteger o nosso modo de vida em geral e, em particular, os mais pobres, vulneráveis e

desfavorecidos.

A poupança interna aumentou e, apesar dos ventos contrários vindos de fora, as exportações cresceram

para 35% do PIB. Com a queda das importações, o saldo da balança de bens e serviços será positivo já este

ano, a primeira vez em muitos anos.

No último ano, fizemos baixar as taxas de juro: a dívida portuguesa foi, desde Janeiro de 2012, a que, em

todo o mundo, apresentou melhor desempenho em termos de baixa da taxa de juro.

Com esforço, com sacrifícios, temos vindo a cumprir o acordado e a restaurar a credibilidade internacional.

Só isto permitiu alterar as metas do programa, em acordo com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE.

E isto é fundamental, pois só o cumprimento do programa permite continuar a solver os nossos

compromissos. Só ele permitirá superar os desequilíbrios e os bloqueios do País. Só ele permitirá recuperar,

definitivamente, a credibilidade, evitando o destino, bem atual, de países como a Grécia. Só tal cumprimento

permitirá recuperar a nossa liberdade e a capacidade de ação.

E não podemos permitir que, uma vez mais, por irresponsabilidade, falta de alerta ou precipitação, tudo

seja deitado a perder — que seja desbaratado o resultado, que conseguimos, dos enormes sacrifícios que os

portugueses vêm fazendo.