20 DE SETEMBRO DE 2012

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O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se dúvidas houvesse sobre o estado a que chegou a falta de apoio

popular a este Governo, as manifestações do passado sábado vieram confirmar que PSD e CDS não dispõem

já da base social de apoio político que lhes deu a maioria, ainda representada nesta Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À exceção de um diligente e esforçado Deputado do PSD, ninguém foi

capaz de pôr em dúvida que se tratou de um forte protesto contra a política do Governo e contra a política do

pacto de agressão assinado com a troica.

Mais ainda: muitos afirmaram a sua vontade de prosseguir a luta até à derrota desta política e do Governo

que a executa. É por isso que a grande manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 29, no

Terreiro do Paço, será um novo momento alto da indignação popular e da rejeição do desastre a que o País

está a ser conduzido. Todos os que participaram nas últimas lutas e contestações têm agora o dever de as

prosseguir.

Como afirmámos no debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP em junho passado,

nunca uma maioria ficou tão fragilizada politicamente ao fim de apenas um ano de Governo. Agora,

confirmamos que esta maioria e este Governo não estão só podres por fora; estão também podres por dentro.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já todo o País percebeu que a fortíssima contestação social abre

brechas na própria coligação, que podem ainda não ser definitivas, mas são já, sem dúvida, irreversíveis.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que já se ensaiam as manobras de contenção de danos e

de manipulação da opinião pública.

Uma primeira é a da eventual modulação da medida de aumento da taxa social única (TSU) para os

trabalhadores, para procurar fazer crer que isso tornaria a medida justa. Mas é ou não verdade que, com maior

ou menor modulação, se trata de qualquer forma de fazer uma transferência dos trabalhadores para o capital?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma segunda manobra é a das alternativas para financiar a baixa da

TSU. É uma manobra que procura esconder que se se compensar a baixa da TSU do patrão com o aumento

do IVA ou com mais cortes na educação e na saúde, os principais penalizados serão novamente os

trabalhadores e a população em geral.

Mais ainda: a contribuição do patronato para a segurança social, através da taxa social única, é dinheiro

dos trabalhadores, é dinheiro para financiar a sua reforma e outras prestações sociais com uma parte da

riqueza por si criada no trabalho, nas empresas e nos locais de trabalho.

Aplausos do PCP.

Baixar a taxa social única do capital é também por isso, igualmente, roubar diretamente os trabalhadores.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Finalmente, uma terceira manobra é a de fazer crer que, retirada a

alteração na taxa social única, o resto da austeridade seria aceitável. Como se o novo roubo nas reformas e