6 DE OUTUBRO DE 2012

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A questão do financiamento é uma questão colateral a todas estas, que estão ausentes do discurso político

do Governo, da política do Governo constitucional.

Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: O País não pode suportar mais

três anos deste desgoverno. O País não pode aguentar a recessão em cima da recessão.

Os que nos vêm falar de cenários apocalípticos, por favor, deviam ter espelho lá em casa! O cenário

apocalíptico é este em que estamos a viver!

Aplausos do BE.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aqui é que há quebras de financiamento, aqui é que há quebras de salários,

aqui é que há quebras de pensões e de prestações sociais.

Nós temos a maior taxa de desemprego de sempre da história da democracia. Temos também a maior taxa

de desempregados — mais de metade dos desempregados — que não têm um cêntimo de apoio por parte da

segurança social. As políticas sociais entraram em colapso, tal e qual a capacidade de investimento no nosso

País.

O País tem um Produto a encolher, mas uma dívida a aumentar. O País tem um Produto a encolher, mas o

défice anda ali num ioiô — aquilo não baixa, não se consolida, a não ser nos cortes dos salários e nos cortes

das pensões.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças não demonstrou, de modo algum, que, através destas novas

medidas de austeridade, consiga esse alfa e ómega, que é o retorno aos mercados em setembro de 2013 e

essa coisa de passar o bilhete de ida à troica em junho de 2014. Não conseguiu demonstrar! Nem vai

conseguir demonstrar no debate do Orçamento do Estado!

Pela parte que nos diz respeito, queremos deixar bem claro ao Governo o seguinte: o Bloco de Esquerda

não é, nunca foi, a favor da saída do euro. O Governo é que está a empurrar perigosamente o País para uma

circunstância de difícil pertença à mesma zona monetária.

O que entendemos é que a política económica tem de nos ajudar a integrar no euro e que são necessários

mecanismos próprios de uma zona monetária comum, sem concessões ao federalismo político. Isso é

absolutamente necessário.

Não nos venham dizer, porque isso é uma aldrabice política, não tem qualquer tipo de ética, que nós temos

uma intenção reservada de abandonar o euro — isso não faz qualquer sentido. Como se sabe, isso levaria a

uma degradação vertical das poupanças acumuladas no País, dos salários, de tudo isso.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Está a ver!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, encaramos responsavelmente as circunstâncias em que Portugal se

movimenta no quadro dessa zona monetária comum. Mas sem servilismos, sem estarmos de joelhos, sem

andarmos a discutir no Eurogrupo, daqui a três ou quatro dias, medidas que nem os Deputados conhecem,

nem os Deputados ainda discutiram! É que o que se vai fazer no Eurogrupo, daqui a poucos dias, é dar a mão

à vassalagem, a uma política e a uma ortodoxia que condenam Portugal ao desastre.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Ministros, Sr.as

e Srs. Deputados: Aprovou-se aqui um tratado orçamental,

ou um pacto fiscal, ou como lhe queiram chamar, que obrigará Portugal a um défice orçamental de 0,5% do

Produto — 0,5% do Produto! É extraordinário! Estamos a ver a tragédia que é ajustar a 5 pontos do Produto, a

5,5, a 4,5. E aprovaram um tratado orçamental (nem sei se valerá a pena dizer números…) que obrigará a

ajustar a 0,5%! Isto é a eliminação de qualquer capacidade política e económica própria, é o atestado da

inexistência de um futuro Estado social! Isto é totalmente ao arrepio, como diz a nossa moção de censura,

daquilo que são as obrigações constitucionalmente definidas, porque há aqui, de forma sorrateira, uma

subversão dos princípios constitucionais — e este Governo é responsável por esse facto.

Sr.ª Presidente, termino, dizendo o seguinte: nós, portugueses, cidadãos, representantes políticos, não

podemos tolerar a continuidade do Governo. As nossas moções de censura, hoje aqui de partidos da

esquerda parlamentar, não foram acompanhadas pelo centro-esquerda parlamentar. Quero, no entanto, dizer