I SÉRIE — NÚMERO 8

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que nós, Bloco de Esquerda, teríamos votado a favor de uma moção de censura contra a TSU. Bom, o Partido

Socialista, às vezes, está um pouco como os interruptores: uma vez, para cima, outra, para baixo — e hoje

falhou.

Mas nós não queremos deixar essa responsabilidade. É que, enfim, o Partido Socialista lá partilhará as

suas responsabilidades políticas com o Memorando da troica, mas nós dizemos frontalmente: é necessário

alargar a oposição, caminhar mais rápido para eleições, para dar a palavra ao povo, para encetar uma política

alternativa.

Portanto, quem quer ficar pelo caminho, deixando, em nome da estabilidade política, toda esta

instabilidade, estará talvez a impor um sacrifício excessivo ao povo português, que não o merecia. E os

partidos censurantes, hoje aqui, têm um dever indeclinável de responsabilidade, de cidadania, que certamente

será reconhecido, não pelo Governo, de quem já nada esperamos, mas por muitos dos nossos concidadãos e

concidadãs.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Com esta intervenção, termina o debate das moções de censura n.os

2 e 3/XII (2.ª).

Vamos, agora, proceder à votação. Como os Srs. Deputados sabem, a votação das moções de censura

será feita por um método conjunto de levantados e sentados com marcação eletrónica do voto. Não vou fazer

verificação do quórum porque a mesma está implícita na marcação eletrónica do voto.

Srs. Deputados, vamos, então, acionar o sistema eletrónico e começar por votar a moção de censura n.º

2/XII (2.ª) — Em defesa da Constituição e do direito ao salário e às pensões (BE).

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 129 votos contra (107 do PSD e 22 do CDS-PP), 24 votos a favor (14 do PCP, 8 do BE e 2

de Os Verdes) e 65 abstenções (PS).

O resultado eletrónico confirma o anúncio que a Mesa acaba de dar da votação.

Srs. Deputados, passamos à votação da moção de censura n.º 3/XII (2.ª) — Pôr fim ao desastre — rejeitar

o pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda (PCP).

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 129 votos contra (107 do PSD e 22 do CDS-PP), 24 votos a favor (14 do PCP, 8 do BE e 2

de Os Verdes) e 65 abstenções (PS).

Do mesmo modo que no caso anterior, o quadro eletrónico confirma o resultado indicado pela Mesa.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que já entreguei eletronicamente uma

declaração de voto relativamente a estas duas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, termina aqui o debate das moções de censura n.os

2/XII (2.ª), do BE, e 3/XII (2.ª), do PCP.

Cumprimento os Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo, os Srs. Jornalistas,

desejando a todos muito boa tarde.

A próxima sessão plenária realiza-se no dia 10, quarta-feira, e terá como ordem do dia um debate de

urgência, requerido pelo PS, sobre privatizações; a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º

96/XII (2.ª) — Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral

Tributária, e do projeto de lei n.º 300/XII (2.ª) — Determina o princípio do englobamento das mais-valias em