6 DE OUTUBRO DE 2012

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Conseguir a sua moderação depende precisamente do esforço suplementar do lado da despesa, e esse

esforço é essencial para que os portugueses sintam uma justa repartição dos esforços, uma verdadeira

equidade entre o Estado e a sociedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os portugueses reclamam hoje mais sacrifícios do lado do Estado. E têm autoridade para o fazer, porque,

comprovadamente, têm respondido com patriotismo ao esforço que lhes foi pedido.

Os portugueses têm sido verdadeiros heróis na forma como têm assumido a fatura de um comportamento

errado que o Estado, no seu todo, teve durante longos anos.

Este Governo já fez uma redução de 12%, ou seja, quase 10 mil milhões de euros na despesa. Mas o

Governo sabe que tem de persistir neste esforço, sem exceções, nem privilégios, ministério a ministério,

empresa pública a empresa pública, autarquia a autarquia, PPP a PPP, renda excessiva a renda excessiva,

observatório a observatório, empresa municipal a empresa municipal, partido a partido, verba a verba, com o

único objetivo do interesse público e sem nenhuma concessão aos interesses instalados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Só assim poderemos ter margem para respeitar a equidade com os portugueses, preservar o consenso

social, respeitar os compromissos externos, honrar as obrigações do Estado e continuar a prestar o apoio

fundamental a tantas famílias neste momento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, assistimos à apresentação não de duas moções de censura,

mas sim de uma moção de censura bicéfala. Esta moção não derruba o Governo nem abala a estabilidade

que Portugal precisa. Aliás, não foi feita com esse propósito. Esta moção quer, sim, servir os interesses

próprios dos seus partidos, distanciar-se do Partido Socialista e pressioná-lo para o caminho da rutura com o

Memorando de Entendimento, que assinou.

São moções regimentalmente lícitas, mas são moções politicamente inconsequentes. Portugal precisa de

mais.

Aplausos, de pé, do PSD e do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No final

deste debate, é inquestionável afirmar que a apresentação da moção de censura foi não só justa e

fundamentada, mas uma iniciativa inevitável. De facto, antes e depois dos anúncios de ontem, a maioria dos

portugueses considera que é preciso travar esta política e o Governo que a caracteriza.

Perante um Governo já derrotado, ficou claro que este caminho não serve.

Vem o Sr. Primeiro-Ministro falar de indignidade das acusações que lhe fazemos. Era o que faltava que não

transmitíssemos aqui a indignação da generalidade dos portugueses. Indigna, Sr. Primeiro-Ministro, é a sua

política! Indigno do lugar que ocupa é um Governo que esmifra o seu povo para beneficiar alguns.

O Sr. Ministro das Finanças falou há pouco de pantominice, e eu fui ver ao dicionário o significado de

«pantomina». Um primeiro significado é «mímica», mas nisso não é muito hábil o Sr. Ministro das Finanças,

que é uma pessoa totalmente inexpressiva. Mas tem outro significado, popular, que é o seguinte: «conto ou

história para enganar; intrujice; logro.» Ora aí está uma boa qualificação para o Sr. Ministro das Finanças.

Passa a ser o pantomineiro das Finanças, que é o que anda a fazer nos últimos meses, nos últimos anos.

Aplausos do PCP.

Diz o Sr. Ministro das Finanças que a renegociação da dívida é igual à rotura descontrolada. É falso.

Queremos uma renegociação controlada pelo interesse nacional e não aquela que os senhores estão à espera

que lhes imponham quando chegar a altura e não tiverem dinheiro para pagar a dívida. Queremos pagar o que