6 DE OUTUBRO DE 2012

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reformados e porque se encontrava na iminência de uma rotura em todo o sistema financeiro, cujas

consequências obviamente conduziriam a economia à ruína.

Não estamos a falar nem de opiniões, nem de suposições, estamos a falar de factos.

Estes factos nunca foram, aliás, reconhecidos nem pelo Bloco de Esquerda, nem pelo PCP. Para que os

portugueses possam fazer uma ideia da mundividência dos partidos subscritores, ambos fazem de conta que

Portugal não tem um défice para corrigir e não tem uma dívida para solver. Mais: fazem de conta que não há

um Memorando de Entendimento e que Portugal não tem credores.

Com esta falha de base, não nos podemos admirar com o caráter meramente retórico das propostas do

PCP e do BE. Dizer ou sugerir que o que há a fazer é rasgar o acordo com os credores e ignorar o

Memorando assinado pelo Estado português tem como consequência óbvia perder o crédito que nos é

concedido, lançar Portugal no absoluto isolamento, sair do euro e condenar a sociedade portuguesa a um

empobrecimento estrutural em que os mais prejudicados seriam sempre os mais vulneráveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sejamos claros: enquanto Portugal viver sob assistência externa, se não fosse o dinheiro do empréstimo,

não teremos como pagar prestações sociais aos que delas mais precisam.

Mas que dizem o PCP e o Bloco? «Rasgue-se o Memorando!»

Sejamos verdadeiros: enquanto Portugal não recuperar a sua autonomia financeira, precisa do dinheiro do

empréstimo para honrar os compromissos mais básicos com os trabalhadores e com as empresas.

Mas que dizem o PCP e o Bloco? «Rompa-se com os credores!»

Sejamos objetivos: enquanto Portugal não conseguir financiar-se por si próprio, não pode dispensar a ajuda

externa, em que a União Europeia é uma parte essencial, para mais tendo em conta a interdependência da

nossa economia com as outras da zona euro.

Mas que dizem o PCP e o Bloco? Não sei se chegam a dizê-lo, mas que pensam, lá isso pensam: «Saia

Portugal do euro!»

Mas a pergunta que temos de fazer é a seguinte: será que os portugueses querem caminhar para esse

cenário? Vimos, nas últimas eleições, que não. Vimos, em todas as eleições até hoje, que não. Os

portugueses querem defender a reputação internacional de Portugal, sabem que há um tempo difícil e

doloroso para recuperarmos nossa liberdade como país e têm o bom senso de querer Portugal no espaço da

moeda euro.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta moção não padece apenas de irrealismo. Vista com atenção,

padece de dois discursos que são contraditórios em si mesmo e que os portugueses costumam designar como

«querer sol na eira e chuva no nabal.»

Por um lado, o PCP e o Bloco, a cada boletim de execução orçamental, reclamam que o défice e a

despesa não estão dominados; por outro lado, no essencial das propostas que nesta Câmara entregam não

têm outra consequência que não seja aumentar sistematicamente o défice e fazer disparar invariavelmente a

despesa do Estado.

Senão, vejamos: se o País seguisse as propostas do PCP e do Bloco o que é que aconteceria?

Em primeiro lugar, só na área social, não teríamos poupado cerca de 500 milhões de euros com a

suspensão das reformas antecipadas, ou seja, teríamos agravado o défice em mais 0,3%.

Segundo, não teríamos feito as alterações contra a fraude nas prestações sociais, nomeadamente no

chamado rendimento mínimo, e com isso não teríamos poupado cerca de 200 milhões de euros, ou seja,

teríamos agravado o défice em mais 0,1%.

Em terceiro lugar, não teríamos conseguido poupar cerca de 400 milhões de euros através da distinção do

valor das pensões mais baixas — que este Governo atualizou, ao contrário do anterior — face às demais

reformas que o Memorando congelou, ou seja, teríamos agravado o défice em mais 0,2%.

Em quarto lugar, por sugestão do PCP e do Bloco, apesar das obrigações do Memorando dizerem o

contrário, teríamos continuado a pagar todas as prestações exatamente da mesma forma, o que agravaria o

défice em cerca de 1200 milhões de euros, ou seja em mais cerca de 0,7% de défice.

Em quinto lugar, nem num tempo excecional, que requer medidas excecionais, os partidos subscritores

aceitam qualquer restrição nos subsídios pagos pelo Estado antes ou depois do acórdão do Tribunal