11 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr.ª Presidente, foram aqui colocadas pelos

Srs. Deputados várias questões a que vou tentar responder, e peço desculpa se falhar uma ou outra, mas vou

tentar responder cabalmente a todas, porque o objetivo da vinda de um membro do Governo ao Parlamento é

esclarecer os Srs. Deputados sobre os assuntos que são do interesse de todos.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, sobre o ritmo do programa de

privatizações, no momento em que estamos, posso dizer-lhe que estamos a cumprir com o calendário a que

nos tínhamos comprometido, que se mantém o objetivo da conclusão dos processos de privatização da TAP e

da ANA ainda para este ano, que concluímos as privatizações da EDP e da REN no final do ano passado e no

início deste ano e que estamos preparados para iniciar os próximos processos de privatização no calendário

previsto.

No que diz respeito às concessões de transportes e quando serão feitas, mantemos a intenção de

concessionar atividades de transportes públicos. No entanto, como é do conhecimento dos Srs. Deputados,

existem processos de reestruturação em curso dessas empresas públicas que antecedem necessariamente a

concessão dos respetivos serviços.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! Primeiro, paga a dívida e, depois, entrega ao privado!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — A nossa intenção é avançar, ainda durante o

próximo ano, mas decorre, ainda antes disso, um processo de reestruturação dessas empresas.

Quanto à questão do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, da falta de transparência, sou obrigada a

discordar, Sr. Deputado. De facto, todos os processos de privatizações se têm pautado por grande

transparência. Desde logo, porque o Governo tem sido repetidamente chamado a esta Câmara para

responder, em sede quer de Plenário quer de comissões parlamentares, sobre todos os processos em curso,

nunca nos furtámos a vir aqui ou a esclarecer cabalmente as questões que nos foram colocadas.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — As comissões de acompanhamento de

privatização foram sempre nomeadas atempadamente, o que significa que se pronunciaram antes de qualquer

tomada de decisão nos processos, e esse é que é o momento relevante.

Protestos do PS.

No que diz respeito ao contributo para a competitividade e para a economia nacional no seu todo, Sr.

Deputado, a questão da capacidade das nossas empresas de enfrentarem uma situação de crise depende

muito da capacidade de acesso a financiamento. Como muito bem saberá, as nossas empresas, mesmo as

grandes empresas, têm dificuldades que decorrem da situação de crise no País. É estranho que o PS pareça

pensar que as empresas passam por processos de crise como aquele em que estamos e que não perdem

valor e que nós poderíamos guardar essas empresas intocadas ao longo do tempo e que elas teriam mais

valor no futuro.

O que estamos a fazer, Sr. Deputado, é a preservar a capacidade dessas empresas. E, pegando no que

disse a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, isto é vital para um conjunto de pequenas e médias empresas que vive

desses grandes clientes que são as empresas privatizadas. E saibam os Srs. Deputados que, quando estas

empresas privatizadas encontram um parceiro estratégico estrangeiro e vão para novos mercados, levam

consigo estas pequenas e médias empresas, ajudando-as nos seus processos de internacionalização,

permitindo-lhes o seu crescimento, dando-lhes acesso a novos clientes — e isso é um valor inegável para a

competitividade da economia nacional. Assim como é o acesso a financiamento em melhores condições, a

reabertura dos mercados internacionais para essas empresas. E os resultados que já nos é possível ver nos

casos das empresas que já foram privatizadas fazem com que esta questão seja de uma clareza absoluta.