I SÉRIE — NÚMERO 9

18

No que diz respeito ao encaixe financeiro para abater à dívida, de facto, neste momento, temos uma dívida

muito elevada, quer no setor público quer no setor privado, o que, aliás, explica a crise que o País atravessa:

ela deve-se ao seu elevado nível de endividamento.

Devo recordar que o preço que conseguimos obter nas privatizações anteriores superou as melhores

expectativas de todos os analistas. Assim, recordo que a EDP foi vendida com um prémio de 53% sobre o

preço de mercado e que a REN foi vendida com um prémio de 34% sobre o preço de mercado. Portanto,

quem alega que o Governo está a fazer privatizações ao desbarato ou a preços de saldo, está certamente a

prestar pouca atenção, pois estamos a vender empresas com valor por um valor justo. O facto de nos permitir

reduzir a dívida pública significa que reduz a fatura de juros que o País tem para pagar e liberta o Orçamento

para as funções que são vitais para o serviço ao País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Respondendo diretamente à pergunta dos

Srs. Deputados João Semedo e José Luís Ferreira, devo dizer que não, Srs. Deputados, não tenho nada para

anunciar relativamente à Caixa Geral de Depósitos. Hoje, não há rigorosamente nada a anunciar relativamente

a essa matéria.

O Sr. João Semedo (BE): — Hoje?

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — No que diz respeito à contratação da

Deloitte, questão que me parece importante esclarecer, Sr. Deputado, isso nada tem a ver a ver com qualquer

processo de privatização. O Governo está, neste momento, a fazer uma recomposição das participações

dentro da carteira do Estado, transferindo participações da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para a

Parpública. E é importante que se perceba porquê, Sr. Deputado. É que, no passado, a Parpública comprou

ao Estado, refletindo no défice público, as ações da EDP e da REN.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — E quando nós privatizámos, de acordo com a

lei das privatizações, teve de entregar o dinheiro outra vez, o que deixou uma dívida muito grande do outro

lado.

Como o Estado não tem dinheiro para resolver o problema do desequilíbrio que se gerou na Parpública,

temos de fazer uma recomposição da carteira de participações. A lei obriga — e muito bem — a que essa

recomposição seja feita com recurso a duas avaliações independentes: uma, promovida pela Parpública e,

outra, promovida pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças. E é fundamental que fique aqui esclarecido que a

contratação referida é, de facto, uma contratação da Parpública, a que se seguirá uma outra contratação pela

Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para determinar o valor pelo qual parte do capital da Caixa Geral de

Depósitos deverá ser transferida para a Parpública, como digo, numa recomposição da carteira de

participações do Estado, e nada mais. É importante que fique esclarecido.

Por último (e julgo que é a última questão a que me falta responder), quanto ao contrato de PPP, Sr.

Deputado, desde que o contrato continue a ser honrado e que continuem a ser satisfeitas as condições, não

há obstáculo a que a casa-mãe que titula a entidade possa ser vendida a outra participação. Ainda que me

surpreenda que o Sr. Deputado pareça já saber quem é o comprador, porque o processo está longe de estar

decidido e eu, pessoalmente, ainda não sei quem é.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entramos, agora, na segunda ronda do debate e a ordem de intervenção dos partidos

é a mesma. Estão inscritos os Srs. Deputados Paulo Batista Santos, do PSD, Inês de Medeiros, do PS, Hélder

Amaral, do CDS-PP, Bruno Dias, do PCP; João Semedo, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Os

tempos de intervenção são, agora, mais reduzidos do que na ronda anterior.