Debates Parlamentares - Diário 009, p. 20 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Srs. Deputados, começo por

lembrar algo muito simples: a privatização da RTP, total ou parcial, não estava no Memorando inicial. Estava,

sim, no Programa do Governo.

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Por isso é tão importante avaliá-la não só a nível político, económico,

social e cultural como, também, a nível estratégico, que é revelador da forma atabalhoada, irresponsável como

o Governo tem gerido esta matéria. Esperava-se, numa matéria como esta, que houvesse a tal clareza

absoluta, rigor e transparência, clareza na estratégica. Nada disso se tem verificado!

Gostaria que me respondesse — e ainda bem que relembra que o objetivo da vinda do Governo a esta

Assembleia é esclarecer cabalmente os Deputados —, por fim, a algumas questões em relação à RTP. E, já

agora, o CDS também poderia esclarecer qual é a sua posição, se sempre é «sim» ou «não» ou se estamos

no «nim» em relação à RTP.

Aplausos do PS.

A RTP não pode ser privatizada, a menos que se pretenda abdicar da obrigação constitucional da

prestação de um serviço público de rádio e televisão, a assegurar obrigatoriamente pela empresa do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e os Correios?!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — As licenças de televisão também não podem ser atribuídas sem concurso

público, aberto e transparente. E, no caso da RTP, decorrem do contrato de concessão.

A pergunta é, pois, simples; o que é que os senhores querem privatizar? O património? Qual? O centro de

emissões? O centro de produção? O arquivo histórico? A marca RTP? Os próprios trabalhadores? A tudo isto

importa responder.

Devo dizer que, em relação ao centro de emissões, desconfio que o objetivo é o de que a RTP passe a

pagar por este serviço, tal como aconteceu com a venda dos transmissores à PT. É isto que se pretende?

Depois, privatizar para quê? Para empobrecer mais a democracia? Para contribuir ainda mais para a

iliteracia mediática, em vez de a combater? E lembre-se que a Europa fez deste combate uma das suas

prioridades. Para desregular por completo o mercado da comunicação social? Para agravar ainda mais o

atraso de Portugal em termos de agenda digital? O que vai fazer o Governo com o espetro radioelétrico

libertado com a passagem do sinal analógico à televisão?

Em termos financeiros, quanto espera o Governo encaixar com a operação? Sabe o Governo que a

atribuição de uma licença por concurso público representa cerca de 300 000 €, que revertem exclusivamente

para a ERC? É esse o objetivo do Governo? E, já agora, quando vamos saber se este Orçamento do Estado

inclui ou não o tal plano de privatização e alienação? Estão ou não estão a contar com dois canais para a

RTP? Importa esclarecer!

Aplausos do PS.

Por fim, gostávamos de saber, pelo menos, já que estamos a falar de interesse público, como vai ser

salvaguardado este interesse público, quais são as vantagens desta alienação, e não me diga que os estudos

ainda estão a ser feitos. Isto era uma bandeira eleitoral, não é possível que um ano e meio depois ainda

estejam a estudar esta questão!

Mais: vamos continuar sem estimular a economia e criar valor no mercado audiovisual?

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 9 20 A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Srs. Deputados, começo por lembrar algo muito simples: a privatização da RTP, total ou parcial, não estava no Memorando inicial. Estava, sim, no Programa do Governo. Vozes do PSD: — Ah!… A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Por isso é tão importante avaliá-la não só a nível político, económico, social e cultural como, também, a nível estratégico, que é revelador da forma atabalhoada, irresponsável como o Governo tem gerido esta matéria. Esperava-se, numa matéria como esta, que houvesse a tal clareza absoluta, rigor e transparência, clareza na estratégica. Nada disso se tem verificado! Gostaria que me respondesse — e ainda bem que relembra que o objetivo da vinda do Governo a esta Assembleia é esclarecer cabalmente os Deputados —, por fim, a algumas questões em relação à RTP. E, já agora, o CDS também poderia esclarecer qual é a sua posição, se sempre é «sim» ou «não» ou se estamos no «nim» em relação à RTP. Aplausos do PS. A RTP não pode ser privatizada, a menos que se pretenda abdicar da obrigação constitucional da prestação de um serviço público de rádio e televisão, a assegurar obrigatoriamente pela empresa do Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e os Correios?! A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — As licenças de televisão também não podem ser atribuídas sem concurso público, aberto e transparente. E, no caso da RTP, decorrem do contrato de concessão. A pergunta é, pois, simples; o que é que os senhores querem privatizar? O património? Qual? O centro de emissões? O centro de produção? O arquivo histórico? A marca RTP? Os próprios trabalhadores? A tudo isto importa responder. Devo dizer que, em relação ao centro de emissões, desconfio que o objetivo é o de que a RTP passe a pagar por este serviço, tal como aconteceu com a venda dos transmissores à PT. É isto que se pretende? Depois, privatizar para quê? Para empobrecer mais a democracia? Para contribuir ainda mais para a iliteracia mediática, em vez de a combater? E lembre-se que a Europa fez deste combate uma das suas prioridades. Para desregular por completo o mercado da comunicação social? Para agravar ainda mais o atraso de Portugal em termos de agenda digital? O que vai fazer o Governo com o espetro radioelétrico libertado com a passagem do sinal analógico à televisão? Em termos financeiros, quanto espera o Governo encaixar com a operação? Sabe o Governo que a atribuição de uma licença por concurso público representa cerca de 300 000 €, que revertem exclusivamente para a ERC? É esse o objetivo do Governo? E, já agora, quando vamos saber se este Orçamento do Estado inclui ou não o tal plano de privatização e alienação? Estão ou não estão a contar com dois canais para a RTP? Importa esclarecer! Aplausos do PS. Por fim, gostávamos de saber, pelo menos, já que estamos a falar de interesse público, como vai ser salvaguardado este interesse público, quais são as vantagens desta alienação, e não me diga que os estudos ainda estão a ser feitos. Isto era uma bandeira eleitoral, não é possível que um ano e meio depois ainda estejam a estudar esta questão! Mais: vamos continuar sem estimular a economia e criar valor no mercado audiovisual? A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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