Debates Parlamentares - Diário 009, p. 22 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer que é estranho que, num debate com esta importância — as

privatizações são, de facto, uma realidade e uma oportunidade —, o Partido Socialista, que o agendou

potestativamente, venha discutir matérias que constavam do PEC 4, que constavam do Programa do Governo

do Partido Socialista, que constam de afirmações de ex-ministros e que, pelos vistos, até constam de

declarações políticas feitas na Assembleia da República.

Mais grave do que isso, o Partido Socialista poderia aqui dizer que, estando a favor da oportunidade que

são as privatizações, ainda assim encontrou faltas de transparência, e eu pergunto aos Srs. Deputados do

Partido Socialista: podem indicar um caso de falta de transparência nas privatizações que ocorreram?

Poderiam vir dizer que havia falhas na regulação, e eu pergunto: podem dar um exemplo de deficiências ou de

falha na regulação e, já agora, sugestões para corrigir essas falhas, para melhorar os mecanismos de controlo,

da parte do Estado?

Podem aqui vir dizer que houve privatizações que ficaram aquém ou que extrapolaram o Programa do

Governo e o que foi assumido pelo Governo, mas esquecem que o sucesso, reconhecido por todos, nas

privatizações já feitas e a clareza com que a própria Assembleia discutiu todas as privatizações até agora —

no caso da Cimpor, recordo que a Assembleia, a maioria aprovou todos os pedidos da bancada do Partido

Socialista para ouvir todos os intervenientes, as vezes que fossem necessárias, para que não restassem

dúvidas sobre o processo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Penso que, nesta matéria, a transparência e o rigor são fundamentais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer que, para o CDS, como é óbvio, as privatizações são uma

oportunidade, como aqui ficou demonstrado. É algo de que não devemos ter medo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, são, são!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Caro Bruno Dias, empresas saudáveis economicamente são boas para

os trabalhadores, são excelentes para o serviço que prestam a quem delas precisa e são ainda melhores para

o contribuinte, porque é uma forma de evitar que os contribuintes sejam chamados a fazer um esforço para

capitalizar empresas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … para suprir e para manter serviços que, quase sempre, ou são

deficitários ou provocam grandes desigualdades. Hoje temos contribuintes generalizados pelo País fora de

empresas que prestam serviços, nomeadamente nos transportes, em partes e não no todo do País.

Vozes do CDS-PP: — É o País inteiro a pagar para Lisboa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer, como já foi dito, e bem, que o facto de estarmos hoje a

potenciar e a exportar marcas portuguesas, know-how português tem um efeito exponencial nas economias

locais e regionais, porque são pequenas e médias empesas, são microempresas que fornecem serviços e que

aproveitam para criar emprego, para criar riqueza, para fixar populações, para combater o despovoamento.

Tem um efeito gerador na economia bastante mais positivo.

É fundamental que o Estado cumpra o seu papel de regulador, de defensor do que devem ser os serviços

públicos essenciais. Mas nem aí assistimos, da parte da bancada do Partido Socialista, a uma crítica, um

exemplo de que um serviço terá sido posto em causa. De resto, também não podiam, porque tudo o que este

Governo está a executar, e está a fazê-lo com mérito, certeza e rigor, corresponde, no fundo, a ideias e

propostas do Partido Socialista.

I SÉRIE — NÚMERO 9 22 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer que é estranho que, num debate com esta importância — as privatizações são, de facto, uma realidade e uma oportunidade —, o Partido Socialista, que o agendou potestativamente, venha discutir matérias que constavam do PEC 4, que constavam do Programa do Governo do Partido Socialista, que constam de afirmações de ex-ministros e que, pelos vistos, até constam de declarações políticas feitas na Assembleia da República. Mais grave do que isso, o Partido Socialista poderia aqui dizer que, estando a favor da oportunidade que são as privatizações, ainda assim encontrou faltas de transparência, e eu pergunto aos Srs. Deputados do Partido Socialista: podem indicar um caso de falta de transparência nas privatizações que ocorreram? Poderiam vir dizer que havia falhas na regulação, e eu pergunto: podem dar um exemplo de deficiências ou de falha na regulação e, já agora, sugestões para corrigir essas falhas, para melhorar os mecanismos de controlo, da parte do Estado? Podem aqui vir dizer que houve privatizações que ficaram aquém ou que extrapolaram o Programa do Governo e o que foi assumido pelo Governo, mas esquecem que o sucesso, reconhecido por todos, nas privatizações já feitas e a clareza com que a própria Assembleia discutiu todas as privatizações até agora — no caso da Cimpor, recordo que a Assembleia, a maioria aprovou todos os pedidos da bancada do Partido Socialista para ouvir todos os intervenientes, as vezes que fossem necessárias, para que não restassem dúvidas sobre o processo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Penso que, nesta matéria, a transparência e o rigor são fundamentais. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer que, para o CDS, como é óbvio, as privatizações são uma oportunidade, como aqui ficou demonstrado. É algo de que não devemos ter medo! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, são, são! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Caro Bruno Dias, empresas saudáveis economicamente são boas para os trabalhadores, são excelentes para o serviço que prestam a quem delas precisa e são ainda melhores para o contribuinte, porque é uma forma de evitar que os contribuintes sejam chamados a fazer um esforço para capitalizar empresas,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … para suprir e para manter serviços que, quase sempre, ou são deficitários ou provocam grandes desigualdades. Hoje temos contribuintes generalizados pelo País fora de empresas que prestam serviços, nomeadamente nos transportes, em partes e não no todo do País. Vozes do CDS-PP: — É o País inteiro a pagar para Lisboa! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer, como já foi dito, e bem, que o facto de estarmos hoje a potenciar e a exportar marcas portuguesas, know-how português tem um efeito exponencial nas economias locais e regionais, porque são pequenas e médias empesas, são microempresas que fornecem serviços e que aproveitam para criar emprego, para criar riqueza, para fixar populações, para combater o despovoamento. Tem um efeito gerador na economia bastante mais positivo. É fundamental que o Estado cumpra o seu papel de regulador, de defensor do que devem ser os serviços públicos essenciais. Mas nem aí assistimos, da parte da bancada do Partido Socialista, a uma crítica, um exemplo de que um serviço terá sido posto em causa. De resto, também não podiam, porque tudo o que este Governo está a executar, e está a fazê-lo com mérito, certeza e rigor, corresponde, no fundo, a ideias e propostas do Partido Socialista.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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