11 DE OUTUBRO DE 2012

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através de um aluguer de longa duração e quem lhe vende o carro obrigá-lo a comprar além do mais o carro.

Não faz sentido nenhum! E isso só tem uma justificação: é que as privatizações são só para acertar ou o

défice ou a dívida, não têm qualquer razão de fundo, qualquer racionalidade económica, nem são um ganho

para a economia portuguesa!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — São um ganho para as contas que têm de fazer com a troica, nada mais, e,

mesmo assim, como está à vista de todos nós, é muito incerto que esse resultado venha a ser obtido pelo

Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Por último, queria dizer o seguinte: deste debate há uma verdade a que

nenhum de nós pode fugir, custe a quem custar, sobretudo a quem teve responsabilidades e a quem tem hoje

responsabilidades governativas: é certo que os anteriores governos «venderam os anéis», mas é igualmente

certo que o atual Governo está a «vender os dedos» do País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, sabemos que a

intenção do Governo em privatizar a Empresa Geral de Fomento, SA (EGF), empresa de gestão de resíduos

do Grupo Águas de Portugal, está em marcha e, até ao que parece, já tem potenciais compradores a

posicionarem-se no terreno.

Ora, sendo que um dos grandes argumentos utilizados pelo Governo para a privatização é a redução da

dívida pública, como é que se compreende que o Governo avance com a privatização de uma empresa que,

em 2011, apresentou lucros na ordem dos 6,4 milhões de euros? 6,4 milhões de euros sem contar com os

ganhos das participadas, porque, nesse caso, o lucro do grupo é muito mais elevado, porque os resultados

líquidos das 11 empresas participadas pela EGF ascendem a 21 milhões de euros no ano passado.

Portanto, seria bom que nos dissesse como é que o Governo privatiza empresas que dão tanto lucro, que

tanto contributo, em termos de receita, dão para o Orçamento do Estado e, depois, ainda venha dizer que

privatiza para reduzir a dívida pública? Como é que isto se explica? É que não bate a bota com a perdigota!

Por outro lado, Sr.ª Secretária de Estado, a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, a EMEF,

para além de ser a maior empresa de metalomecânica do País, é a única empresa que faz reparação de

comboios. Ora, eu creio que há muita necessidade de valorizar as empresas portuguesas, mas o Governo tem

vindo a encerrar serviços da EMEF — fê-lo na Figueira da Foz, na Régua, em Mirandela, e por aí fora — e eu

gostaria de saber que planos é que o Governo tem para a EMEF.

Sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, não vou falar da gestão danosa que, intencionalmente ou

não, preparou o terreno para a entrega dos Estaleiros aos privados, nem sequer vou falar do contributo que

esta eventual privatização vai trazer no que diz respeito ao aumento do desemprego para a região; vou falar,

sim, da carteira de encomendas para saber se a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de nos garantir

que a carteira de encomendas será executada pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, caso a

privatização desses Estaleiros venha a concretizar-se, como pretende o Governo.

Por fim, a Sr.ª Secretária de Estado referiu-se à regulação, como se a regulação fosse o remédio santo

para as privatizações. Eu confesso que não sei a que regulação é que a Sr.ª Secretária de Estado se estava a

referir. É que eu olho, por exemplo, para a regulação da energia e o que é que vejo? Vejo que o regulador da

energia mostra-se, completamente, incapaz de assegurar os interesses dos consumidores, permitindo

aumentos dos preços da eletricidade mesmo que não haja aumentos de salários, mesmo que não haja

aumento da inflação.