Debates Parlamentares - Diário 009, p. 28 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

Relativamente à EMEF, lamento, mas não o sei informar. É, claramente, uma pergunta de cariz setorial,

para a qual não tenho resposta.

No que se refere aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, gostaria de recordar ao Sr. Deputado que

estes Estaleiros dão prejuízo há décadas e a sua situação tornou-se insustentável.

Protestos do PCP.

O que o Governo está a fazer com o processo de privatização é um esforço para salvar a empresa, as suas

competências e o máximo possível de postos de trabalho.

No que diz respeito à regulação, recordo também aos Srs. Deputados que está em curso um processo de

revisão do estatuto dos reguladores independentes. Aliás, é um compromisso que faz parte do Memorando de

Entendimento, o qual assegurará, cada vez mais, que os reguladores são independentes, autónomos das

entidades reguladas, e têm um conjunto de procedimentos que segue as melhores práticas europeias e

internacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

recomendou ainda agora aos Deputados a leitura dos cadernos de encargos das privatizações.

Ora, acontece que, pelo menos que saibamos, o Governo, apesar dos nossos requerimentos, ainda não fez

chegar à Assembleia da República esses mesmos cadernos de encargos que agora nos recomenda que

possamos ler.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quero, pois, solicitar a V. Ex.ª, na presença do Governo, que esses

documentos, pelos vistos cruciais para a transparência e para o conhecimento destes processos, sejam

facultados e que a Assembleia, através dos seus bons ofícios, possa, de facto, solicitar esses cadernos de

encargos das privatizações, cujo envio, ao fim de tanto tempo, continuamos a aguardar, porque, de facto,

pedimos que nos fossem entregues e, agora, ainda tivemos de ouvir a Sr.ª Secretária de Estado a

recomendar-nos que fôssemos ler esses documentos que não nos foram dados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado o ensejo do Sr. Deputado Bruno Dias.

Srs. Deputados, concluído o debate, entramos na fase de encerramento, na qual irão usar da palavra, para

intervenções finais, em primeiro lugar, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e, para concluir,

o Sr. Deputado Mota Andrade, do Partido Socialista.

Assim, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No

encerramento deste debate sobre as privatizações, gostaria de deixar claro que o Governo está a executar os

compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento, a concretizar os planos que constam do

Programa do Governo, o qual foi aprovado nesta Assembleia, a cumprir os prazos dos processos, a cumprir as

regras sob as quais estes processos devem ser conduzidos e a conseguir bons resultados dos processos de

privatizações.

Relativamente aos processos em curso, temos todas as razões para estar otimistas quanto ao seu

desfecho e a qualidade das empresas portuguesas é provada pelo interesse nos processos de privatizações.

O objetivo claro do Governo, com a privatização, é colocar este programa no centro da agenda de

transformação estrutural. A transformação estrutural a que o nosso programa está a proceder na economia

I SÉRIE — NÚMERO 9 28 Relativamente à EMEF, lamento, mas não o sei informar. É, claramente, uma pergunta de cariz setorial, para a qual não tenho resposta. No que se refere aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, gostaria de recordar ao Sr. Deputado que estes Estaleiros dão prejuízo há décadas e a sua situação tornou-se insustentável. Protestos do PCP. O que o Governo está a fazer com o processo de privatização é um esforço para salvar a empresa, as suas competências e o máximo possível de postos de trabalho. No que diz respeito à regulação, recordo também aos Srs. Deputados que está em curso um processo de revisão do estatuto dos reguladores independentes. Aliás, é um compromisso que faz parte do Memorando de Entendimento, o qual assegurará, cada vez mais, que os reguladores são independentes, autónomos das entidades reguladas, e têm um conjunto de procedimentos que segue as melhores práticas europeias e internacionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças recomendou ainda agora aos Deputados a leitura dos cadernos de encargos das privatizações. Ora, acontece que, pelo menos que saibamos, o Governo, apesar dos nossos requerimentos, ainda não fez chegar à Assembleia da República esses mesmos cadernos de encargos que agora nos recomenda que possamos ler. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quero, pois, solicitar a V. Ex.ª, na presença do Governo, que esses documentos, pelos vistos cruciais para a transparência e para o conhecimento destes processos, sejam facultados e que a Assembleia, através dos seus bons ofícios, possa, de facto, solicitar esses cadernos de encargos das privatizações, cujo envio, ao fim de tanto tempo, continuamos a aguardar, porque, de facto, pedimos que nos fossem entregues e, agora, ainda tivemos de ouvir a Sr.ª Secretária de Estado a recomendar-nos que fôssemos ler esses documentos que não nos foram dados. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Fica registado o ensejo do Sr. Deputado Bruno Dias. Srs. Deputados, concluído o debate, entramos na fase de encerramento, na qual irão usar da palavra, para intervenções finais, em primeiro lugar, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e, para concluir, o Sr. Deputado Mota Andrade, do Partido Socialista. Assim, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças. A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate sobre as privatizações, gostaria de deixar claro que o Governo está a executar os compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento, a concretizar os planos que constam do Programa do Governo, o qual foi aprovado nesta Assembleia, a cumprir os prazos dos processos, a cumprir as regras sob as quais estes processos devem ser conduzidos e a conseguir bons resultados dos processos de privatizações. Relativamente aos processos em curso, temos todas as razões para estar otimistas quanto ao seu desfecho e a qualidade das empresas portuguesas é provada pelo interesse nos processos de privatizações. O objetivo claro do Governo, com a privatização, é colocar este programa no centro da agenda de transformação estrutural. A transformação estrutural a que o nosso programa está a proceder na economia

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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