Debates Parlamentares - Diário 010, p. 46 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

do desemprego, que as políticas do Governo trouxeram para um número nunca visto na nossa democracia, e

é ainda reflexo da ausência de investimento público, que seria capaz de trazer dinamismo à economia.

Por isso, porque é exemplo de muitos maus exemplos das práticas deste Governo, compreendemos as

dificuldades que são instituídas pelo Governo às populações de Beja e do resto do País.

Quero dizer-lhe algo sobre a afirmação que fez na Tribuna relativa à política que deve existir para a

economia, quanto à capacidade de gestão do crédito público e à capacidade que o Estado tem, ou deve ter,

para ajudar a economia, através de uma política pública de crédito.

Sabemos que entre as escolhas deste Governo está a intenção de privatizar a Caixa Geral de Depósitos.

Não seria novidade a demissão do Governo de ter para a Caixa Geral de Depósitos uma política pública capaz

de responder à «seca» de crédito atualmente existente quer para agricultura quer para a economia em largo

senso. Mas o Governo quer ir mais longe: demite-se das suas responsabilidades no banco público e ataca

algo que é fundamental na economia portuguesa, que é a Caixa Geral de Depósitos.

Da nossa parte, não temos palavras para descrever este ataque ignóbil a uma ação fundamental, como é a

do crédito público. Mas gostaria de perceber se acompanha a nossa preocupação sobre a ausência de uma

imposição que existe na política deste Governo no sentido de os milhões que vão para a banca servirem a

economia e a criação de emprego, servirem para fazer crescer aquilo que o Governo só tem sabido minguar,

que é a economia do nosso País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, efetivamente — referiu-o

muito bem —, Beja é um distrito particularmente afetado pelas dificuldades e pelas políticas dos últimos

governos nas diferentes matérias que o Sr. Deputado referiu e eu também.

Beja é um exemplo particularmente interessante de como a não execução do investimento público pode

deixar para trás o desenvolvimento de uma série de setores que seriam fundamentais para a nossa economia.

E é também nesse papel que entendemos a importância de Caixa Geral de Depósitos, porque os partidos do

Governo não podem, aqui, passar o tempo a dizer que temos que afetar uma parte do dinheiro ao setor

bancário para financiar a economia e depois, no concreto, esse dinheiro não vá ter à economia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — … como é o exemplo de apenas 1% dos 6000 milhões que foram

disponibilizados para a economia.

Por isso, o PCP sempre disse que, numa altura destas, poderia ser importante a nacionalização da banca,

e o dinheiro posto nalguns bancos seria suficiente para que o Estado tivesse o controlo de uma parte

importante desse setor, efetivamente, vocacionando-o não para o negócio mas, sim, para o investimento

público.

É também por essa razão que defendemos políticas alternativas, mas políticas em que o interesse do País

permaneça acima de todos os outros interesses. E aqui — e com isto respondo também a uma última questão

colocada pelo Sr. Deputado Luís Pita Ameixa — o que vemos, quando cruzamos a política alternativa com a

política da União Europeia, é que a política alternativa, que é aquilo defendemos, tem de salvaguardar sempre

os interesses do País acima de tudo. Se as orientações da União Europeia servem para estrangular o País,

para estrangular a nossa economia e para dar uma vida pior aos portugueses, então, temos aqui uma

incompatibilidade, a qual temos de resolver sem abandonar o interesse nacional.

Mas a implementação de políticas alternativas vai depender sempre do verdadeiro detentor do poder em

Portugal, que é o povo português, da vontade do povo português, da capacidade de ele se mobilizar e vir para

a rua exigir essas políticas alternativas.

Não podemos esquecer que, a seguir ao 25 de Abril, quando o povo efetivamente decidiu que tinha um

papel ativo, na exigência e na construção de um País diferente, o posicionamento das bancadas que, hoje,

estão na Assembleia da República era muito diferente. Nessa altura, é verdade que o CDS não votou a favor

I SÉRIE — NÚMERO 10 46 do desemprego, que as políticas do Governo trouxeram para um número nunca visto na nossa democracia, e é ainda reflexo da ausência de investimento público, que seria capaz de trazer dinamismo à economia. Por isso, porque é exemplo de muitos maus exemplos das práticas deste Governo, compreendemos as dificuldades que são instituídas pelo Governo às populações de Beja e do resto do País. Quero dizer-lhe algo sobre a afirmação que fez na Tribuna relativa à política que deve existir para a economia, quanto à capacidade de gestão do crédito público e à capacidade que o Estado tem, ou deve ter, para ajudar a economia, através de uma política pública de crédito. Sabemos que entre as escolhas deste Governo está a intenção de privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Não seria novidade a demissão do Governo de ter para a Caixa Geral de Depósitos uma política pública capaz de responder à «seca» de crédito atualmente existente quer para agricultura quer para a economia em largo senso. Mas o Governo quer ir mais longe: demite-se das suas responsabilidades no banco público e ataca algo que é fundamental na economia portuguesa, que é a Caixa Geral de Depósitos. Da nossa parte, não temos palavras para descrever este ataque ignóbil a uma ação fundamental, como é a do crédito público. Mas gostaria de perceber se acompanha a nossa preocupação sobre a ausência de uma imposição que existe na política deste Governo no sentido de os milhões que vão para a banca servirem a economia e a criação de emprego, servirem para fazer crescer aquilo que o Governo só tem sabido minguar, que é a economia do nosso País. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, efetivamente — referiu-o muito bem —, Beja é um distrito particularmente afetado pelas dificuldades e pelas políticas dos últimos governos nas diferentes matérias que o Sr. Deputado referiu e eu também. Beja é um exemplo particularmente interessante de como a não execução do investimento público pode deixar para trás o desenvolvimento de uma série de setores que seriam fundamentais para a nossa economia. E é também nesse papel que entendemos a importância de Caixa Geral de Depósitos, porque os partidos do Governo não podem, aqui, passar o tempo a dizer que temos que afetar uma parte do dinheiro ao setor bancário para financiar a economia e depois, no concreto, esse dinheiro não vá ter à economia,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — … como é o exemplo de apenas 1% dos 6000 milhões que foram disponibilizados para a economia. Por isso, o PCP sempre disse que, numa altura destas, poderia ser importante a nacionalização da banca, e o dinheiro posto nalguns bancos seria suficiente para que o Estado tivesse o controlo de uma parte importante desse setor, efetivamente, vocacionando-o não para o negócio mas, sim, para o investimento público. É também por essa razão que defendemos políticas alternativas, mas políticas em que o interesse do País permaneça acima de todos os outros interesses. E aqui — e com isto respondo também a uma última questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Pita Ameixa — o que vemos, quando cruzamos a política alternativa com a política da União Europeia, é que a política alternativa, que é aquilo defendemos, tem de salvaguardar sempre os interesses do País acima de tudo. Se as orientações da União Europeia servem para estrangular o País, para estrangular a nossa economia e para dar uma vida pior aos portugueses, então, temos aqui uma incompatibilidade, a qual temos de resolver sem abandonar o interesse nacional. Mas a implementação de políticas alternativas vai depender sempre do verdadeiro detentor do poder em Portugal, que é o povo português, da vontade do povo português, da capacidade de ele se mobilizar e vir para a rua exigir essas políticas alternativas. Não podemos esquecer que, a seguir ao 25 de Abril, quando o povo efetivamente decidiu que tinha um papel ativo, na exigência e na construção de um País diferente, o posicionamento das bancadas que, hoje, estão na Assembleia da República era muito diferente. Nessa altura, é verdade que o CDS não votou a favor

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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