Debates Parlamentares - Diário 010, p. 49 (2012-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2012

Sr.as

e Srs. Deputados, o que corrói e alimenta o discurso contra os partidos é ver o ziguezague

permanente em que, para dar um exemplo, se especializou a atual coligação do Governo. Alimentar esse

discurso com uma manobra de diversão, que, curiosamente, apenas beneficia o Governo, é o pior serviço que

o líder do Partido Socialista podia fazer à democracia e ao País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimentos, designadamente

do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes, pelo que agradeço que a Sr.ª Deputada Cecília Honório informe a

Mesa de que forma pretende responder, se individualmente ou em conjunto.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Responderei individualmente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, esta questão que aqui traz

tem uma enorme importância democrática, porque sabemos que, nos tempos que correm, existe uma

campanha populista, associada até, diria, a laivos antidemocráticos e antiparlamentares, e que assenta,

precisamente, na demagógica reivindicação da redução do número de Deputados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E dir-se-ia que essa campanha não tem fim, porque enquanto houver mais

do que um Deputado, essa campanha não cessará!

De facto, a grande surpresa do 5 de Outubro, para além de outras surpresas que a Sr.ª Deputada também

referiu, foi vermos o Secretário-Geral do Partido Socialista a alinhar nesse coro, contrariando, até, posições

expressas, nesta Assembleia, em diversos momentos pelo próprio Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Lembramos que, em 1998, após a revisão constitucional de 1997, quando o

Governo do Partido Socialista apresentou uma proposta de lei para alterar profundamente o sistema eleitoral,

não chegou a acordo com o PSD, porque o então Governo do Partido Socialista — e, aqui, pela voz do então

Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa — considerava que, para o Partido Socialista, a redução

do número de Deputados era inaceitável; e não chegou a acordo com o PSD, nessa altura.

E era inaceitável, porquê? Porque o que pretendia o PSD era, de facto, bipolarizar artificialmente este

Parlamento, fazendo com que os partidos com maior representação pudessem obter maiorias absolutas, com

menos votos, ou seja, que pudessem «ganhar na secretaria».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E que isso lesaria, profundamente, a pluralidade da democracia e a

proporcionalidade do sistema eleitoral. Por isso, na altura, o Partido Socialista recusou essa proposta do PSD.

Lembramos, também, que, em 1998, um estudo encomendado, precisamente pelo Partido Socialista e da

autoria dos Professores André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, considerava que a proporcionalidade

do sistema eleitoral português não era compatível com a redução do número de Deputados. Aliás, os estudos

comparativos que faziam demonstravam que Portugal era dos países que, em termos relativos, tinha menos

Deputados na Europa, até pela simples razão de que é um dos poucos países que tem apenas uma Câmara

parlamentar — e dizemos nós, ainda bem que só tem uma Câmara parlamentar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

12 DE OUTUBRO DE 2012 49 Sr.as e Srs. Deputados, o que corrói e alimenta o discurso contra os partidos é ver o ziguezague permanente em que, para dar um exemplo, se especializou a atual coligação do Governo. Alimentar esse discurso com uma manobra de diversão, que, curiosamente, apenas beneficia o Governo, é o pior serviço que o líder do Partido Socialista podia fazer à democracia e ao País. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimentos, designadamente do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes, pelo que agradeço que a Sr.ª Deputada Cecília Honório informe a Mesa de que forma pretende responder, se individualmente ou em conjunto. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Responderei individualmente, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, esta questão que aqui traz tem uma enorme importância democrática, porque sabemos que, nos tempos que correm, existe uma campanha populista, associada até, diria, a laivos antidemocráticos e antiparlamentares, e que assenta, precisamente, na demagógica reivindicação da redução do número de Deputados. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — E dir-se-ia que essa campanha não tem fim, porque enquanto houver mais do que um Deputado, essa campanha não cessará! De facto, a grande surpresa do 5 de Outubro, para além de outras surpresas que a Sr.ª Deputada também referiu, foi vermos o Secretário-Geral do Partido Socialista a alinhar nesse coro, contrariando, até, posições expressas, nesta Assembleia, em diversos momentos pelo próprio Partido Socialista. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Lembramos que, em 1998, após a revisão constitucional de 1997, quando o Governo do Partido Socialista apresentou uma proposta de lei para alterar profundamente o sistema eleitoral, não chegou a acordo com o PSD, porque o então Governo do Partido Socialista — e, aqui, pela voz do então Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa — considerava que, para o Partido Socialista, a redução do número de Deputados era inaceitável; e não chegou a acordo com o PSD, nessa altura. E era inaceitável, porquê? Porque o que pretendia o PSD era, de facto, bipolarizar artificialmente este Parlamento, fazendo com que os partidos com maior representação pudessem obter maiorias absolutas, com menos votos, ou seja, que pudessem «ganhar na secretaria». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — E que isso lesaria, profundamente, a pluralidade da democracia e a proporcionalidade do sistema eleitoral. Por isso, na altura, o Partido Socialista recusou essa proposta do PSD. Lembramos, também, que, em 1998, um estudo encomendado, precisamente pelo Partido Socialista e da autoria dos Professores André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, considerava que a proporcionalidade do sistema eleitoral português não era compatível com a redução do número de Deputados. Aliás, os estudos comparativos que faziam demonstravam que Portugal era dos países que, em termos relativos, tinha menos Deputados na Europa, até pela simples razão de que é um dos poucos países que tem apenas uma Câmara parlamentar — e dizemos nós, ainda bem que só tem uma Câmara parlamentar! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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