Debates Parlamentares - Diário 010, p. 54 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Percebemos que o PSD é coerente nesta matéria, que já apresentou propostas no passado e que, na atual

conjuntura, faça desta matéria uma «camisola», porque, na verdade, este é, porventura, o vosso sonho. Se as

coisas tivessem acontecido assim não teriam, a esta hora, um parceiro de coligação e, portanto, teriam menos

um problema na Assembleia e menos um problema no Governo.

Sr. Deputado, assistimos aqui a uma espécie de lamúria do PSD: «Fomos ultrapassados pelo PS, que

maçada!», «A proposta é nossa!», «Nós queremos reduzir o número de Deputados e o PS passou-nos a

perna». Peço desculpa, Sr. Deputado, mas, essencialmente, foi esse o conteúdo da sua intervenção.

Não respondeu às evidências simples, que têm a ver, por exemplo, com o número de votos que são

necessários para eleger um Deputado da vossa bancada ou de um dos partidos com menor expressão

parlamentar. Dei-lhe os números há bocadinho: são necessários 36 000 votos para eleger um Deputado ou

Deputada do Bloco de Esquerda e 20 000 votos para eleger um Deputado do PSD. O que os senhores querem

é mais facilidade, menos votos. Quantos menos votos forem necessários para eleger um Deputado do PSD,

mais consolados os senhores ficam! Quanto menos espaço tiverem os grupos parlamentares da oposição,

mais contentes os senhores ficam, evidentemente.

A esta evidência não há resposta, ou a outra. Não é verdade que Portugal tenha um número elevado de

Deputados. Não tem. É mentira! O número de Deputados portugueses está na média das democracias de

países que têm a nossa dimensão. Pior: em comparação com países que têm um sistema bicamaral, ou seja,

com duas câmaras, com um senado, nós até temos um número médio reduzido de Deputados.

Portanto, Sr. Deputado, agradecendo finalmente as suas palavras, parece-me que assistimos a uma

espécie de lamento do PSD: «Passaram-nos a perna. A proposta é nossa!». Estão a queixar-se ao Partido

Socialista por este lhes ter tomado a iniciativa nesta matéria.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, gostava de dizer-

lhe que Os Verdes também ficaram estupefactos com esta pretensa proposta do Partido Socialista e com esta

urgência manifestada relativamente à redução do número de Deputados. De facto, é muito fácil cair, às vezes,

em tentação de populismo quando não se tem propostas alternativas para pôr o País a rumar na lógica do

crescimento e fora desta lógica da austeridade. Julgo que as abstenções do Partido Socialista, nesta Câmara,

relativamente a muitas propostas do Governo demonstram isso mesmo, ou seja, que lá no fundo, lá no fundo,

há uma dificuldade imensa em se desvincularem desta brutal austeridade.

Sr.ª Deputada, a redução do número de Deputados reduz necessariamente a proporcionalidade na

Assembleia da República. O que é que isto significa? Significa que se reduz a representatividade dos cidadãos

na Assembleia da República, porque a conversão ou tradução de votos em mandatos indica que quanto menor

for o número de mandatos, portanto, o número de Deputados, os maiores partidos terão mais

representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar, e os partidos mais pequenos terão

menor representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar.

O Sr. Deputado José Junqueiro disse aqui, há pouco, «queremos garantir a proporcionalidade» — reparem

bem no pormenor —, mas não disse, de facto, que se vai reduzir a proporcionalidade. É que uma coisa é, fora

do PS e do PSD — não é que ele nos queira fazer todos iguais —, ter 50 Deputados, outra coisa é ter 5 ou 10

Deputados! É muito diferente, porque a capacidade de intervenção é diferente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E nós, Sr.ª Deputada, de facto, somos um incómodo para estes

senhores, porque denunciamos e dizemos aqui muitas coisas que incomodam.

É por isso que muitos cidadãos — e, provavelmente, todos os Srs. Deputados, depois desta magnífica

proposta do PS — vêm ter connosco a dizer «somos contra, ou somos a favor da redução do número de

Deputados», e eis senão quando me aparece tanta gente à frente a dizer assim: «Eu sou a favor dessa coisa

I SÉRIE — NÚMERO 10 54 Percebemos que o PSD é coerente nesta matéria, que já apresentou propostas no passado e que, na atual conjuntura, faça desta matéria uma «camisola», porque, na verdade, este é, porventura, o vosso sonho. Se as coisas tivessem acontecido assim não teriam, a esta hora, um parceiro de coligação e, portanto, teriam menos um problema na Assembleia e menos um problema no Governo. Sr. Deputado, assistimos aqui a uma espécie de lamúria do PSD: «Fomos ultrapassados pelo PS, que maçada!», «A proposta é nossa!», «Nós queremos reduzir o número de Deputados e o PS passou-nos a perna». Peço desculpa, Sr. Deputado, mas, essencialmente, foi esse o conteúdo da sua intervenção. Não respondeu às evidências simples, que têm a ver, por exemplo, com o número de votos que são necessários para eleger um Deputado da vossa bancada ou de um dos partidos com menor expressão parlamentar. Dei-lhe os números há bocadinho: são necessários 36 000 votos para eleger um Deputado ou Deputada do Bloco de Esquerda e 20 000 votos para eleger um Deputado do PSD. O que os senhores querem é mais facilidade, menos votos. Quantos menos votos forem necessários para eleger um Deputado do PSD, mais consolados os senhores ficam! Quanto menos espaço tiverem os grupos parlamentares da oposição, mais contentes os senhores ficam, evidentemente. A esta evidência não há resposta, ou a outra. Não é verdade que Portugal tenha um número elevado de Deputados. Não tem. É mentira! O número de Deputados portugueses está na média das democracias de países que têm a nossa dimensão. Pior: em comparação com países que têm um sistema bicamaral, ou seja, com duas câmaras, com um senado, nós até temos um número médio reduzido de Deputados. Portanto, Sr. Deputado, agradecendo finalmente as suas palavras, parece-me que assistimos a uma espécie de lamento do PSD: «Passaram-nos a perna. A proposta é nossa!». Estão a queixar-se ao Partido Socialista por este lhes ter tomado a iniciativa nesta matéria. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, gostava de dizer-lhe que Os Verdes também ficaram estupefactos com esta pretensa proposta do Partido Socialista e com esta urgência manifestada relativamente à redução do número de Deputados. De facto, é muito fácil cair, às vezes, em tentação de populismo quando não se tem propostas alternativas para pôr o País a rumar na lógica do crescimento e fora desta lógica da austeridade. Julgo que as abstenções do Partido Socialista, nesta Câmara, relativamente a muitas propostas do Governo demonstram isso mesmo, ou seja, que lá no fundo, lá no fundo, há uma dificuldade imensa em se desvincularem desta brutal austeridade. Sr.ª Deputada, a redução do número de Deputados reduz necessariamente a proporcionalidade na Assembleia da República. O que é que isto significa? Significa que se reduz a representatividade dos cidadãos na Assembleia da República, porque a conversão ou tradução de votos em mandatos indica que quanto menor for o número de mandatos, portanto, o número de Deputados, os maiores partidos terão mais representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar, e os partidos mais pequenos terão menor representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar. O Sr. Deputado José Junqueiro disse aqui, há pouco, «queremos garantir a proporcionalidade» — reparem bem no pormenor —, mas não disse, de facto, que se vai reduzir a proporcionalidade. É que uma coisa é, fora do PS e do PSD — não é que ele nos queira fazer todos iguais —, ter 50 Deputados, outra coisa é ter 5 ou 10 Deputados! É muito diferente, porque a capacidade de intervenção é diferente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E nós, Sr.ª Deputada, de facto, somos um incómodo para estes senhores, porque denunciamos e dizemos aqui muitas coisas que incomodam. É por isso que muitos cidadãos — e, provavelmente, todos os Srs. Deputados, depois desta magnífica proposta do PS — vêm ter connosco a dizer «somos contra, ou somos a favor da redução do número de Deputados», e eis senão quando me aparece tanta gente à frente a dizer assim: «Eu sou a favor dessa coisa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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