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I SÉRIE — NÚMERO 10

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No âmbito da rede solidária, para além das instituições, não podemos esquecer os importantes serviços

prestados pelos ajudantes familiares e também pelas amas.

Aqueles, os ajudantes familiares, porque são imprescindíveis à normalidade da vida das famílias,

potenciando e favorecendo o bem-estar social destas. No que se refere às amas, queremos aqui enfatizar o

seu papel no acolhimento das crianças, sobretudo durante o período de trabalho dos pais, proporcionando-

lhes um ambiente familiar que muito contribui para o seu desenvolvimento integral.

E assim, o Grupo Parlamentar do PSD quer deixar hoje aqui um público reconhecimento do papel que tem

sido desenvolvido por estes parceiros sociais.

Mais: são parceiros que, com dignidade e com empenho, permitem criar rapidamente respostas flexíveis —

sublinho, respostas flexíveis — perante necessidades temporárias.

Sr.as

e Srs. Deputados: Da leitura dos projetos em discussão, percebemos que, quer o PCP quer o BE,

pretendem ver convertidos em funcionários das instituições, tanto os ajudantes como as amas.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Pensamos que esta funcionalização seria um erro, por três razões. A primeira é que a grande vantagem

social de se manterem como trabalhadores independentes é a capacidade de rapidamente se proceder ao

ajustamento entre a necessidade temporária de serviços e a resposta inadiável que tem de ser dada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — A segunda razão decorre do facto de a incorporação daqueles profissionais

nos quadros das instituições gerar situações de não necessidade do profissional, o que se traduziria em

disfunções operacionais. A terceira tem a ver com os encargos permanentes que tal incorporação implicaria

para estas instituições.

Ora, num tempo em que tantas instituições vivem dificuldades orçamentais, este vínculo permanente, e

tantas vezes desnecessário, traduzir-se-ia em dificuldades de gestão no seu quotidiano.

Sr.as

e Srs. Deputados: Não podemos acompanhar estes projetos porque eles não favorecem o normal

funcionamento das instituições; não são uma boa solução para as famílias; temos dúvidas que fosse a melhor

solução profissional tanto para as ajudantes como para as amas; e temos e certeza de que seria solução

desajustada da realidade em que vivemos.

Protestos do PCP.

Finalmente, e no que diz respeito às amas e às contribuições para a segurança social, sabendo que é uma

situação que se arrasta há anos sem resolução, este Governo, sensível a esta questão, está a ponderar e a

trabalhar por forma a encontrar soluções mais justas no seu enquadramento na segurança social, garantindo

assim a manutenção destas funções e destes serviços de máxima importância social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Através das iniciativas

legislativas hoje em discussão, é esta Assembleia convocada para um debate em torno dos direitos de dois

importantes grupos profissionais, que desenvolvem uma atividade de um inegável valor social no apoio às

famílias, nomeadamente às famílias com dependentes, maiores e menores.

Estão em apreciação vários projetos de lei, relativos ao exercício profissional das amas de creche familiar e

às ajudantes familiares.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão