Debates Parlamentares - Diário 010, p. 63 (2012-10-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE OUTUBRO DE 2012

E se a construção de grandes barragens, como as que estão previstas no Plano Nacional de Barragens,

constituem estruturas gigantescas e de impactos ambientais, sociais e económicos locais avassaladores,

como temos vindo a denunciar, e em relação às quais o PSD e o CDS nada fazem, tornando-se, de certa

forma, cúmplices dos crimes ecossociais que o Partido Socialista iniciou, como aconteceu no Baixo-Sabor ou

no Tua, entre outros rios nacionais portadores de uma riqueza de biodiversidade ímpar, não é menos verdade

que uma larga rede de mini-hídricas, afetando os rios, pode ser também muito prejudicial.

Contudo, devemos voltar a recordar que o problema energético de Portugal se prende com a dependência

externa de combustíveis fósseis que se destinam ao sector dos transportes e para a qual este Governo tem

vindo a contribuir, através da destruição da rede de transportes públicos e não com a produção elétrica

endógena nacional, embora, obviamente, se deva continuar a apostar no aumento da produção elétrica

endógena e renovável, como a solar e a eólica, entre outras.

Mais recordamos ainda que a energia hídrica, por implicar a destruição dos ecossistemas fluviais, não se

pode considerar, em bom rigor, renovável.

Por outro lado, o pressuposto que está na base desta iniciativa, o aumento do desenvolvimento da

economia local, não é assim tão líquido. Basta ver o que sucede com as grandes hídricas, em que as

populações locais ficam com os impactos negativos e a empresa investidora fica com os lucros.

Por outro lado, e depois da política que o Governo tem seguido de cortar todo o investimento e apoio nas

renováveis, é com alguma descrença que se assiste a este manifesto de quase boas intenções.

Com efeito, embora a ideia seja interessante, até porque alguns dos engenhos hídricos tradicionais podem

aproveitar a força motriz da corrente dos rios sem interromper o seu curso e afetando menos o rio do que as

atuais mini-hídricas, a verdade é que temos de avançar com cautela.

E esta iniciativa aponta para o aligeiramento a nível do licenciamento e dispensa de avaliação de impacto

ambiental.

Sendo embora possível aligeirar esse procedimento, não se pode permitir que, ao abrigo da existência de

uma infraestrutura antiga de reduzido impacto ambiental, se crie uma via rápida para uma mini-hídrica

moderna, desconfigurando a antiga estrutura, sem o suficiente acompanhamento e fiscalização.

Parece-nos fundamental o acompanhamento através de consulta pública e que o estudo não se limite à

qualidade ecológica da massa de água, mas que abranja também a biodiversidade, os sedimentos e os

impactos socioeconómicos.

De todo o modo, Os Verdes não irão votar contra esta iniciativa legislativa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito se avançou no

cumprimento dos objetivos estabelecidos ao nível europeu — 31% de consumo energético que seja

proveniente de recursos endógenos, 20% de aumento de eficiência energética, 20% na redução das emissões

de CO2.

O projeto de resolução que hoje aqui nos é apresentado refere que, no que respeita aos recursos

renováveis, houve uma clara aposta do anterior Governo no reforço da utilização da energia hidroelétrica, que

é, de facto, muito importante no nosso País. Como bem sabemos, é uma tecnologia madura e encontra-se

ainda, atualmente, abaixo do seu potencial. Nessa altura, foi definido o Plano Nacional de Barragens e

também planos ao nível das pequenas centrais hídricas e ao nível da micro e da mini produção.

Estamos genericamente de acordo quanto às recomendações deste projeto de resolução, mas, Sr.as

e Srs.

Deputados, recusamos a diabolização da política energética baseada em termos de renováveis e em termos

de energias limpas, já que todos sabemos que não temos petróleo e que o nuclear está fora de questão.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ora, este projeto de resolução baseia-se na necessidade de se

regulamentar a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e da transformação de moinhos,

azenhas e açudes como solução que se contrapõe à política energética de desenvolvimento através dos

12 DE OUTUBRO DE 2012 63 E se a construção de grandes barragens, como as que estão previstas no Plano Nacional de Barragens, constituem estruturas gigantescas e de impactos ambientais, sociais e económicos locais avassaladores, como temos vindo a denunciar, e em relação às quais o PSD e o CDS nada fazem, tornando-se, de certa forma, cúmplices dos crimes ecossociais que o Partido Socialista iniciou, como aconteceu no Baixo-Sabor ou no Tua, entre outros rios nacionais portadores de uma riqueza de biodiversidade ímpar, não é menos verdade que uma larga rede de mini-hídricas, afetando os rios, pode ser também muito prejudicial. Contudo, devemos voltar a recordar que o problema energético de Portugal se prende com a dependência externa de combustíveis fósseis que se destinam ao sector dos transportes e para a qual este Governo tem vindo a contribuir, através da destruição da rede de transportes públicos e não com a produção elétrica endógena nacional, embora, obviamente, se deva continuar a apostar no aumento da produção elétrica endógena e renovável, como a solar e a eólica, entre outras. Mais recordamos ainda que a energia hídrica, por implicar a destruição dos ecossistemas fluviais, não se pode considerar, em bom rigor, renovável. Por outro lado, o pressuposto que está na base desta iniciativa, o aumento do desenvolvimento da economia local, não é assim tão líquido. Basta ver o que sucede com as grandes hídricas, em que as populações locais ficam com os impactos negativos e a empresa investidora fica com os lucros. Por outro lado, e depois da política que o Governo tem seguido de cortar todo o investimento e apoio nas renováveis, é com alguma descrença que se assiste a este manifesto de quase boas intenções. Com efeito, embora a ideia seja interessante, até porque alguns dos engenhos hídricos tradicionais podem aproveitar a força motriz da corrente dos rios sem interromper o seu curso e afetando menos o rio do que as atuais mini-hídricas, a verdade é que temos de avançar com cautela. E esta iniciativa aponta para o aligeiramento a nível do licenciamento e dispensa de avaliação de impacto ambiental. Sendo embora possível aligeirar esse procedimento, não se pode permitir que, ao abrigo da existência de uma infraestrutura antiga de reduzido impacto ambiental, se crie uma via rápida para uma mini-hídrica moderna, desconfigurando a antiga estrutura, sem o suficiente acompanhamento e fiscalização. Parece-nos fundamental o acompanhamento através de consulta pública e que o estudo não se limite à qualidade ecológica da massa de água, mas que abranja também a biodiversidade, os sedimentos e os impactos socioeconómicos. De todo o modo, Os Verdes não irão votar contra esta iniciativa legislativa. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito se avançou no cumprimento dos objetivos estabelecidos ao nível europeu — 31% de consumo energético que seja proveniente de recursos endógenos, 20% de aumento de eficiência energética, 20% na redução das emissões de CO2. O projeto de resolução que hoje aqui nos é apresentado refere que, no que respeita aos recursos renováveis, houve uma clara aposta do anterior Governo no reforço da utilização da energia hidroelétrica, que é, de facto, muito importante no nosso País. Como bem sabemos, é uma tecnologia madura e encontra-se ainda, atualmente, abaixo do seu potencial. Nessa altura, foi definido o Plano Nacional de Barragens e também planos ao nível das pequenas centrais hídricas e ao nível da micro e da mini produção. Estamos genericamente de acordo quanto às recomendações deste projeto de resolução, mas, Sr.as e Srs. Deputados, recusamos a diabolização da política energética baseada em termos de renováveis e em termos de energias limpas, já que todos sabemos que não temos petróleo e que o nuclear está fora de questão. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ora, este projeto de resolução baseia-se na necessidade de se regulamentar a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e da transformação de moinhos, azenhas e açudes como solução que se contrapõe à política energética de desenvolvimento através dos

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas