Debates Parlamentares - Diário 010, p. 64 (2012-10-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

recursos hídricos, estabelecida pelo Governo anterior. E este é o seu erro colossal, Sr.as

e Srs. Deputados.

Como bem sabemos, será sempre uma gota neste oceano que é a nossa necessidade de autossuficiência

energética e de minorar, digamos assim, a nossa dependência em termos deste tipo de recurso.

Claro que apoiamos que seja feita uma regulamentação, que vem, aliás, no seguimento da política anterior,

e até, também, com alguma visão romântica deste tipo de iniciativa. Concordamos, inclusivamente, com a

questão da preservação do património e com o aproveitamento destes moinhos e azenhas até em termos

turísticos. Portanto, tudo isso deve ser preservado e valorizado. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, não podemos

confundir as coisas. Essa confusão está no vosso projeto, e é isso que não aceitamos. Por isso, o que

pretendemos é que o interesse nacional tem de ser assegurado sempre em termos destas questões, mas do

que nós precisamos efetivamente é de uma política energética séria para o nosso País.

Por último, quero relembrar que, ainda ontem, a UNESCO veio dizer que é perfeitamente compatível

património e desenvolvimento. Portanto, aí têm a nossa resposta, que é valorizada pela UNESCO.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É interessante a ideia do projeto de

resolução n. º 441/XII (1.ª), do PSD e do CDS-PP, que votaremos favoravelmente, mas não lhe auguro grande

futuro, olhando para o historial dos inúmeros projetos de resolução do PSD e do CDS durante a primeira

sessão legislativa.

De facto, ao longo do primeiro ano de governação do Governo PSD/CDS, os grupos parlamentares

daqueles partidos, para fazerem prova de vida parlamentar de que não estão cá apenas para votarem e

suportarem a política de desastre nacional do seu Governo, foram apresentando vários projetos de resolução.

Em geral, dizendo respeito a assuntos importantes, mas no fundamental inócuos, vazios de medidas

concretas, recomendações vagas e generalistas, sem obrigar o Governo a qualquer compromisso sério e

calendarizado.

Aliás, o Governo tem mesmo feito um esforço sério para fazer exatamente o contrário do que seriam as

piedosas intenções de alguns projetos de resolução. Assim sucedeu e sucede, entre outros, com dois projetos

de resolução em defesa da produção agroalimentar nacional, com dois projetos de resolução em defesa da

produção leiteira — as produções leiteiras estão a fechar —, com um projeto de resolução para dinamizar o

combate a pragas e doenças na produção vegetal — o que está a acontecer é uma expansão sem controlo

destas pragas e doenças. Notável mesmo é, por exemplo, um projeto de resolução do PSD para promoção do

regadio, que foi aprovado por unanimidade nesta Assembleia, logo seguido de uma reprogramação do

PRODER, que cortou 155 milhões de euros nas medidas para obras de regadio. É notável!

Que saudade imensa daqueles projetos de resolução do CDS e do PSD, apresentados quando eram

oposição, para o Governo do PS concretizar! Que saudades, por exemplo, do projeto de resolução n.º 31, do

CDS, de 2009, que recomendava um total de 21 medidas para defender o interesse nacional e a agricultura

portuguesa junto da União Europeia!

Que saudades do projeto de resolução n.º 273, do PSD, de 2008, recomendando 29 medidas — 29! —

para um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Srs. Deputados, o projeto de resolução n.º 441/XII (1.ª), em debate, tem o conteúdo adequado com um

pequeno pormenor: que dotação orçamental pensam os senhores ser necessária para incentivar o

desenvolvimento destes projetos? Porque não recomendar ao Governo que o QREN ou o PRODER acolham

esses apoios?

Se o próximo Orçamento do Estado não tiver nenhuma dotação com este objetivo, os senhores vão fazer

uma proposta para que tenham?

Mas o projeto de resolução tem duas argumentações de suporte da sua importância que merecem uma

anotação.

A primeira argumentação é, para lá da recuperação do património edificado (moinhos e azenhas) em franca

degradação — com o que estamos de acordo —, o facto de constituir um contributo para a fixação da

população no interior do País. Isto é, um Governo que, mesmo depois de aprovado um projeto de resolução da

I SÉRIE — NÚMERO 10 64 recursos hídricos, estabelecida pelo Governo anterior. E este é o seu erro colossal, Sr.as e Srs. Deputados. Como bem sabemos, será sempre uma gota neste oceano que é a nossa necessidade de autossuficiência energética e de minorar, digamos assim, a nossa dependência em termos deste tipo de recurso. Claro que apoiamos que seja feita uma regulamentação, que vem, aliás, no seguimento da política anterior, e até, também, com alguma visão romântica deste tipo de iniciativa. Concordamos, inclusivamente, com a questão da preservação do património e com o aproveitamento destes moinhos e azenhas até em termos turísticos. Portanto, tudo isso deve ser preservado e valorizado. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos confundir as coisas. Essa confusão está no vosso projeto, e é isso que não aceitamos. Por isso, o que pretendemos é que o interesse nacional tem de ser assegurado sempre em termos destas questões, mas do que nós precisamos efetivamente é de uma política energética séria para o nosso País. Por último, quero relembrar que, ainda ontem, a UNESCO veio dizer que é perfeitamente compatível património e desenvolvimento. Portanto, aí têm a nossa resposta, que é valorizada pela UNESCO. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É interessante a ideia do projeto de resolução n. º 441/XII (1.ª), do PSD e do CDS-PP, que votaremos favoravelmente, mas não lhe auguro grande futuro, olhando para o historial dos inúmeros projetos de resolução do PSD e do CDS durante a primeira sessão legislativa. De facto, ao longo do primeiro ano de governação do Governo PSD/CDS, os grupos parlamentares daqueles partidos, para fazerem prova de vida parlamentar de que não estão cá apenas para votarem e suportarem a política de desastre nacional do seu Governo, foram apresentando vários projetos de resolução. Em geral, dizendo respeito a assuntos importantes, mas no fundamental inócuos, vazios de medidas concretas, recomendações vagas e generalistas, sem obrigar o Governo a qualquer compromisso sério e calendarizado. Aliás, o Governo tem mesmo feito um esforço sério para fazer exatamente o contrário do que seriam as piedosas intenções de alguns projetos de resolução. Assim sucedeu e sucede, entre outros, com dois projetos de resolução em defesa da produção agroalimentar nacional, com dois projetos de resolução em defesa da produção leiteira — as produções leiteiras estão a fechar —, com um projeto de resolução para dinamizar o combate a pragas e doenças na produção vegetal — o que está a acontecer é uma expansão sem controlo destas pragas e doenças. Notável mesmo é, por exemplo, um projeto de resolução do PSD para promoção do regadio, que foi aprovado por unanimidade nesta Assembleia, logo seguido de uma reprogramação do PRODER, que cortou 155 milhões de euros nas medidas para obras de regadio. É notável! Que saudade imensa daqueles projetos de resolução do CDS e do PSD, apresentados quando eram oposição, para o Governo do PS concretizar! Que saudades, por exemplo, do projeto de resolução n.º 31, do CDS, de 2009, que recomendava um total de 21 medidas para defender o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia! Que saudades do projeto de resolução n.º 273, do PSD, de 2008, recomendando 29 medidas — 29! — para um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Srs. Deputados, o projeto de resolução n.º 441/XII (1.ª), em debate, tem o conteúdo adequado com um pequeno pormenor: que dotação orçamental pensam os senhores ser necessária para incentivar o desenvolvimento destes projetos? Porque não recomendar ao Governo que o QREN ou o PRODER acolham esses apoios? Se o próximo Orçamento do Estado não tiver nenhuma dotação com este objetivo, os senhores vão fazer uma proposta para que tenham? Mas o projeto de resolução tem duas argumentações de suporte da sua importância que merecem uma anotação. A primeira argumentação é, para lá da recuperação do património edificado (moinhos e azenhas) em franca degradação — com o que estamos de acordo —, o facto de constituir um contributo para a fixação da população no interior do País. Isto é, um Governo que, mesmo depois de aprovado um projeto de resolução da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas