Debates Parlamentares - Diário 010, p. 62 (2012-10-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da

República discute, hoje, um projeto de resolução conjunto dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD,

que recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e

transformação de moinhos, azenhas e açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.

Por uma questão de justiça, não posso deixar de referir o superior contributo do Deputado João Lobo, que,

através de um empenhado trabalho de campo, pesquisa e análise de elementos disponíveis sobre esta

matéria, muito contribuiu para a apresentação deste projeto de resolução.

Faço aqui lembrar que foi na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de má

memória, que a Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou, em Setembro de 2011, uma moção que

recomendava ao Governo e à Assembleia da República que tomasse todas as iniciativas legislativas no

sentido de viabilizar o aproveitamento das quedas de água para produção de energia.

O combate às alterações climáticas, a redução do saldo importador energético, com a energia produzida a

partir de fontes endógenas e aumento das energias renováveis, não merecem contestação.

Já assim não é quanto à solução preconizada pelo Governo anterior na Resolução do Conselho de

Ministros n.º 72/2010, atrás referida, pois a construção de grandes mini-hídricas prevista naquela Resolução

foi objeto de grande contestação pelos efeitos nefastos e impactos ambientalmente negativos que lhe estavam

associados.

Uma dessas grandes mini-hídricas então prevista, a Mini-Hídrica do Mondego, foi objeto de uma petição à

Assembleia da República, que pretendia o cancelamento definitivo da sua construção, tendo o relatório final

sido aprovado por unanimidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no

passado mês de Março.

Também o momento particularmente difícil do ponto de vista económico e financeiro, obriga-nos a

aproveitar e valorizar todos os recursos, sendo que o aproveitamento dos equipamentos hidráulicos existente

tem um elevado potencial, hoje facilitado com o recurso às modernas tecnologias de produção de energia

elétrica.

A energia produzida por este tipo de equipamentos é limpa, renovável e promove a economia local,

nomeadamente o mundo rural e as zonas mais desfavorecidas, pois é aqui que grande parte delas estão

localizadas. Desde sempre este território foi propício à rentabilização de recursos endógenos, pelo que importa

estimular a sua utilização.

Trata-se de um aproveitamento de infraestruturas ambientalmente amigáveis, perfeitamente integradas nos

cursos de água, quer do ponto de vista ecológico quer paisagístico, não colidindo com outros usos,

nomeadamente turístico ou desportivo, preservando também todo o habitat natural perfeitamente consolidado

ao longo de muitas décadas, nada tendo a ver com a implementação de grandes mini-hídricas. Estas, sim,

iriam destruir grande parte da fauna e da flora existentes nestes cursos de água.

Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Não é desprezível também o incremento que a

utilização dos moinhos e azenhas existentes pode ter na preservação do nosso património histórico-cultural,

uma vez que grande parte do mesmo está completamente degradado pela falta de utilização.

Este património será tanto ou mais recuperado quanto a sua utilização for economicamente rentável. A

rentabilidade destes equipamentos promoverá a sua conservação e manutenção.

Importa por isso regulamentar, promover, facilitar e estimular a produção deste tipo de energia, quer para

consumo próprio, quer para rendimento, contribuindo assim para o nosso desenvolvimento económico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução

que o CDS e o PSD hoje nos apresentam parte de um princípio correto e, até, de uma boa intenção: a

recuperação de engenhos hídricos tradicionais ou não para microprodução elétrica de fonte hídrica, na

expectativa de reduzir os impactos ambientais que as mini-hídricas também apresentam.

I SÉRIE — NÚMERO 10 62 O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República discute, hoje, um projeto de resolução conjunto dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD, que recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas e açudes ou outros engenhos hídricos já existentes. Por uma questão de justiça, não posso deixar de referir o superior contributo do Deputado João Lobo, que, através de um empenhado trabalho de campo, pesquisa e análise de elementos disponíveis sobre esta matéria, muito contribuiu para a apresentação deste projeto de resolução. Faço aqui lembrar que foi na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de má memória, que a Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou, em Setembro de 2011, uma moção que recomendava ao Governo e à Assembleia da República que tomasse todas as iniciativas legislativas no sentido de viabilizar o aproveitamento das quedas de água para produção de energia. O combate às alterações climáticas, a redução do saldo importador energético, com a energia produzida a partir de fontes endógenas e aumento das energias renováveis, não merecem contestação. Já assim não é quanto à solução preconizada pelo Governo anterior na Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, atrás referida, pois a construção de grandes mini-hídricas prevista naquela Resolução foi objeto de grande contestação pelos efeitos nefastos e impactos ambientalmente negativos que lhe estavam associados. Uma dessas grandes mini-hídricas então prevista, a Mini-Hídrica do Mondego, foi objeto de uma petição à Assembleia da República, que pretendia o cancelamento definitivo da sua construção, tendo o relatório final sido aprovado por unanimidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no passado mês de Março. Também o momento particularmente difícil do ponto de vista económico e financeiro, obriga-nos a aproveitar e valorizar todos os recursos, sendo que o aproveitamento dos equipamentos hidráulicos existente tem um elevado potencial, hoje facilitado com o recurso às modernas tecnologias de produção de energia elétrica. A energia produzida por este tipo de equipamentos é limpa, renovável e promove a economia local, nomeadamente o mundo rural e as zonas mais desfavorecidas, pois é aqui que grande parte delas estão localizadas. Desde sempre este território foi propício à rentabilização de recursos endógenos, pelo que importa estimular a sua utilização. Trata-se de um aproveitamento de infraestruturas ambientalmente amigáveis, perfeitamente integradas nos cursos de água, quer do ponto de vista ecológico quer paisagístico, não colidindo com outros usos, nomeadamente turístico ou desportivo, preservando também todo o habitat natural perfeitamente consolidado ao longo de muitas décadas, nada tendo a ver com a implementação de grandes mini-hídricas. Estas, sim, iriam destruir grande parte da fauna e da flora existentes nestes cursos de água. Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não é desprezível também o incremento que a utilização dos moinhos e azenhas existentes pode ter na preservação do nosso património histórico-cultural, uma vez que grande parte do mesmo está completamente degradado pela falta de utilização. Este património será tanto ou mais recuperado quanto a sua utilização for economicamente rentável. A rentabilidade destes equipamentos promoverá a sua conservação e manutenção. Importa por isso regulamentar, promover, facilitar e estimular a produção deste tipo de energia, quer para consumo próprio, quer para rendimento, contribuindo assim para o nosso desenvolvimento económico. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr. ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o CDS e o PSD hoje nos apresentam parte de um princípio correto e, até, de uma boa intenção: a recuperação de engenhos hídricos tradicionais ou não para microprodução elétrica de fonte hídrica, na expectativa de reduzir os impactos ambientais que as mini-hídricas também apresentam.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas