Debates Parlamentares - Diário 010, p. 66 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Vamos tentar exercer a nossa influência, e por aquilo que já verificamos este projeto vai ser aprovado por

unanimidade, e não fazer o que foi feito no passado, nomeadamente pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho

quando teve conhecimento desta matéria.

Quem conhece o mundo rural e quem conhece algumas regiões deste País perceberá — tal como eu e

outras pessoas que já tivemos em algumas infraestruturas que já produzem este tipo de energia através

destes mecanismos, onde há empreendimentos turísticos, que são suportados apenas e só por esta forma de

energia — que esta não é uma visão romântica, é, efetivamente, algo que pode trazer benefício para as

populações, para a fixação de populações, para a recuperação de património e também receita para pessoas

que, hoje, muitas vezes, são abandonadas.

Portanto, nós estamos aqui a dar o nosso contributo para que isso não aconteça.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica concluído este ponto da nossa

ordem de trabalhos.

Vamos prosseguir com a discussão da petição n.º 97/XII (1.ª) — Apresentada pela Juventude Comunista

Portuguesa (JCP), solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o

cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos, em conjunto com os

projetos de resolução n.os

217/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe

4_18 e passe sub23 (PCP), 455/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4_18, sub23 e

sénior (BE) e 472/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4_18 e sub23 (PS).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, saudar a

Juventude Comunista Portuguesa e os mais de 8000 estudantes do ensino secundário e do ensino superior

que, em pouco mais de uma semana, se organizaram e recolheram estas assinaturas aquando da decisão do

Governo PSD/CDS de terminar com o apoio de 50% e garantir apenas um apoio de 25% em relação aos

passes escolares para estudantes.

Muita água correu desde aí e, hoje, assistimos ainda a um corte mais significativo no direito fundamental

dos jovens portugueses, que é o direito à educação. É um direito que está consagrado na Constituição, mas

que, infelizmente, já não é para quem quer, é para quem pode pagar!

Gostaria de, para os Srs. Deputados perceberem a gravidade do impacto desta medida, deixar alguns

casos: um estudante do ensino superior, para além de ter de pagar um valor de propina, que é superior a dois

salários mínimos nacionais, e que venha, por exemplo, de Torres Vedras, tem de pagar um passe mensal de

140 €, ou seja, com o apoio de 50% no passe escolar pagava 70 € e hoje paga 140 €; um jovem que venha,

por exemplo, de Setúbal tem de pagar de passe combinado 180 €, quando antes do corte pagava 90 €.

Os Srs. Deputados sabem exatamente a situação com que a esmagadora maioria das famílias portuguesas

está confrontada com dificuldade no pagamento dos seus compromissos fundamentais. Aliás, existem já hoje

estudantes que têm de escolher os dias em que vão à faculdade ou à escola, e podem escolher esses dias

apenas no ensino superior, porque no ensino secundário não têm essa possibilidade, para, em vez de

comprarem o passe social, comprarem apenas viagens pré-compradas. Ora, esta situação é bem reveladora

do retrocesso social a que assistimos e que PSD e CDS teimam em continuar.

Virão dizer que não, que o Governo é tão bonzinho, tão bonzinho que vai fazer mais uma obra da caridade

e para aqueles mesmo carenciados vai garantir um apoio.

Srs. Deputados, gostava, para que ficasse bem claro, de dizer quem é que vai ter apoio ao desconto de

60% por força da proposta do Governo que está a ser aplicada: para um estudante ter apoio de 60%, é preciso

que o salário mensal de cada elemento do casal seja de 315 €, Srs. Deputados! 315 € é muito abaixo do limiar

de pobreza!

Para ter acesso ao desconto de 25% significa que, por exemplo, no agregado familiar de um casal com

dois filhos o rendimento destes dois, do pai e da mãe, não possa ser superior a 1258 € por mês e que, no caso

do Passe Social Mais, isso significa um desconto de 25% mas cujo rendimento médio mensal daquela família

I SÉRIE — NÚMERO 10 66 Vamos tentar exercer a nossa influência, e por aquilo que já verificamos este projeto vai ser aprovado por unanimidade, e não fazer o que foi feito no passado, nomeadamente pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho quando teve conhecimento desta matéria. Quem conhece o mundo rural e quem conhece algumas regiões deste País perceberá — tal como eu e outras pessoas que já tivemos em algumas infraestruturas que já produzem este tipo de energia através destes mecanismos, onde há empreendimentos turísticos, que são suportados apenas e só por esta forma de energia — que esta não é uma visão romântica, é, efetivamente, algo que pode trazer benefício para as populações, para a fixação de populações, para a recuperação de património e também receita para pessoas que, hoje, muitas vezes, são abandonadas. Portanto, nós estamos aqui a dar o nosso contributo para que isso não aconteça. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos. Vamos prosseguir com a discussão da petição n.º 97/XII (1.ª) — Apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa (JCP), solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos, em conjunto com os projetos de resolução n.os 217/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23 (PCP), 455/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4_18, sub23 e sénior (BE) e 472/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4_18 e sub23 (PS). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, saudar a Juventude Comunista Portuguesa e os mais de 8000 estudantes do ensino secundário e do ensino superior que, em pouco mais de uma semana, se organizaram e recolheram estas assinaturas aquando da decisão do Governo PSD/CDS de terminar com o apoio de 50% e garantir apenas um apoio de 25% em relação aos passes escolares para estudantes. Muita água correu desde aí e, hoje, assistimos ainda a um corte mais significativo no direito fundamental dos jovens portugueses, que é o direito à educação. É um direito que está consagrado na Constituição, mas que, infelizmente, já não é para quem quer, é para quem pode pagar! Gostaria de, para os Srs. Deputados perceberem a gravidade do impacto desta medida, deixar alguns casos: um estudante do ensino superior, para além de ter de pagar um valor de propina, que é superior a dois salários mínimos nacionais, e que venha, por exemplo, de Torres Vedras, tem de pagar um passe mensal de 140 €, ou seja, com o apoio de 50% no passe escolar pagava 70 € e hoje paga 140 €; um jovem que venha, por exemplo, de Setúbal tem de pagar de passe combinado 180 €, quando antes do corte pagava 90 €. Os Srs. Deputados sabem exatamente a situação com que a esmagadora maioria das famílias portuguesas está confrontada com dificuldade no pagamento dos seus compromissos fundamentais. Aliás, existem já hoje estudantes que têm de escolher os dias em que vão à faculdade ou à escola, e podem escolher esses dias apenas no ensino superior, porque no ensino secundário não têm essa possibilidade, para, em vez de comprarem o passe social, comprarem apenas viagens pré-compradas. Ora, esta situação é bem reveladora do retrocesso social a que assistimos e que PSD e CDS teimam em continuar. Virão dizer que não, que o Governo é tão bonzinho, tão bonzinho que vai fazer mais uma obra da caridade e para aqueles mesmo carenciados vai garantir um apoio. Srs. Deputados, gostava, para que ficasse bem claro, de dizer quem é que vai ter apoio ao desconto de 60% por força da proposta do Governo que está a ser aplicada: para um estudante ter apoio de 60%, é preciso que o salário mensal de cada elemento do casal seja de 315 €, Srs. Deputados! 315 € é muito abaixo do limiar de pobreza! Para ter acesso ao desconto de 25% significa que, por exemplo, no agregado familiar de um casal com dois filhos o rendimento destes dois, do pai e da mãe, não possa ser superior a 1258 € por mês e que, no caso do Passe Social Mais, isso significa um desconto de 25% mas cujo rendimento médio mensal daquela família

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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