Debates Parlamentares - Diário 010, p. 70 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como é óbvio, em nome do

CDS, quero também cumprimentar os peticionários e dizer-lhes que, obviamente, registamos como boa a sua

pretensão, mas convém que percebam um pouco melhor o porquê desta decisão do Governo e o que esteve

subjacente a essa decisão, algo que, aliás, o Partido Socialista poderia dizer, uma vez que o Partido

Socialista, nesta matéria, não é como o Partido Comunista Português nem como o Bloco de Esquerda, que,

legitimamente, defendem tudo para todos e, de preferência, de borla e no horário e na paragem que me dão

mais jeito.

Protestos do PCP.

A verdade é que os resultados das empresas públicas de transportes se degradaram de tal forma que

corremos sérios riscos de não ter empresas públicas de transportes. Isto é algo que o Partido Socialista

reconhecia e que os mais jovens talvez não reconheçam, mas é uma questão de irem ver os relatórios da

Parpública e das empresas e de lerem aquilo que dizia o Governo do Partido Socialista e os seus ministros

dos Transportes, bem como o que consta dos próprios PEC 1, PEC 2 e PEC 3, para perceberem que, ou o

Estado fazia qualquer coisa no sentido do equilíbrio das empresas públicas de transportes, ou corríamos o

risco de não ter transportes públicos e, logo, de não haver benefícios para quem quer que fosse.

Pode ser discutível a solução que o Governo encontrou, mas o que me parece estranho é que as bancadas

que dizem sempre que é tudo para os mais ricos, para os favorecidos, e nada para os mais pobres, quando o

Governo toma uma medida que retira a um jovem, que pode ir de Ferrari para a universidade, o direito a

descontos nos transportes, pela simples razão de ter 18 anos,…

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — É a maioria dos casos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque o único critério era o da idade, nada dizem; quando o

Governo, num bem escasso, num bem necessário, num bem fundamental, que é a mobilidade e os

transportes, introduz a regra de que quem pode pagar tem de contribuir com esse esforço para aqueles que

não podem pagar, nada dizem! Qualquer bancada da esquerda poderia dizer que quem pode pagar, terá de

contribuir, com o seu pagamento, para aqueles que não podem pagar, mas nada dizem! E é isto que está

consagrado!

Cerca de 27 000 pessoas, que têm rendimentos abaixo de 503 €, não pagam, têm ajuda social. Qualquer

estudante que esteja no escalão A ou B, como aqui foi dito, tem descontos maiores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — São de quanto? Nem sabe de quanto é que são!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, na verdade, antes, não existia nenhum passe social. Nunca

houve, até este Governo, um passe social, o que existia era um desconto generalizado para todos. Quem

tivesse 18, 19, 20 anos, não pagava! Era rico?! Não interessava! Tinha posses?! Não interessava! Ia de carro

particular para a faculdade?! Não importava nada!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se ia de carro particular, para que queria andar de transportes?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nada tenho contra essas pessoas, agora, não lhes pode ser dada a

possibilidade de utilizarem um serviço público pago por todos os contribuintes. Só no 1.º semestre, a dívida às

empresas de transportes aumentou, em cerca de 90%, em indemnizações compensatórias. Essas

indemnizações compensatórias pagas às empresas são dinheiro de todos os contribuintes!

Portanto, o que o Governo fez foi uma coisa que me parece razoável e, se tiverem bom senso, verificam

que é razoável, que foi pôr a pagar quem pode pagar, não dar benefícios a quem deles não precisa e canalizar

todo o esforço financeiro para quem, de facto, precisa.

Os detentores do escalão A e B têm passes mais baratos,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — De quanto?!

I SÉRIE — NÚMERO 10 70 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é óbvio, em nome do CDS, quero também cumprimentar os peticionários e dizer-lhes que, obviamente, registamos como boa a sua pretensão, mas convém que percebam um pouco melhor o porquê desta decisão do Governo e o que esteve subjacente a essa decisão, algo que, aliás, o Partido Socialista poderia dizer, uma vez que o Partido Socialista, nesta matéria, não é como o Partido Comunista Português nem como o Bloco de Esquerda, que, legitimamente, defendem tudo para todos e, de preferência, de borla e no horário e na paragem que me dão mais jeito. Protestos do PCP. A verdade é que os resultados das empresas públicas de transportes se degradaram de tal forma que corremos sérios riscos de não ter empresas públicas de transportes. Isto é algo que o Partido Socialista reconhecia e que os mais jovens talvez não reconheçam, mas é uma questão de irem ver os relatórios da Parpública e das empresas e de lerem aquilo que dizia o Governo do Partido Socialista e os seus ministros dos Transportes, bem como o que consta dos próprios PEC 1, PEC 2 e PEC 3, para perceberem que, ou o Estado fazia qualquer coisa no sentido do equilíbrio das empresas públicas de transportes, ou corríamos o risco de não ter transportes públicos e, logo, de não haver benefícios para quem quer que fosse. Pode ser discutível a solução que o Governo encontrou, mas o que me parece estranho é que as bancadas que dizem sempre que é tudo para os mais ricos, para os favorecidos, e nada para os mais pobres, quando o Governo toma uma medida que retira a um jovem, que pode ir de Ferrari para a universidade, o direito a descontos nos transportes, pela simples razão de ter 18 anos,… O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — É a maioria dos casos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque o único critério era o da idade, nada dizem; quando o Governo, num bem escasso, num bem necessário, num bem fundamental, que é a mobilidade e os transportes, introduz a regra de que quem pode pagar tem de contribuir com esse esforço para aqueles que não podem pagar, nada dizem! Qualquer bancada da esquerda poderia dizer que quem pode pagar, terá de contribuir, com o seu pagamento, para aqueles que não podem pagar, mas nada dizem! E é isto que está consagrado! Cerca de 27 000 pessoas, que têm rendimentos abaixo de 503 €, não pagam, têm ajuda social. Qualquer estudante que esteja no escalão A ou B, como aqui foi dito, tem descontos maiores. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — São de quanto? Nem sabe de quanto é que são! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, na verdade, antes, não existia nenhum passe social. Nunca houve, até este Governo, um passe social, o que existia era um desconto generalizado para todos. Quem tivesse 18, 19, 20 anos, não pagava! Era rico?! Não interessava! Tinha posses?! Não interessava! Ia de carro particular para a faculdade?! Não importava nada! O Sr. António Filipe (PCP): — Se ia de carro particular, para que queria andar de transportes?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nada tenho contra essas pessoas, agora, não lhes pode ser dada a possibilidade de utilizarem um serviço público pago por todos os contribuintes. Só no 1.º semestre, a dívida às empresas de transportes aumentou, em cerca de 90%, em indemnizações compensatórias. Essas indemnizações compensatórias pagas às empresas são dinheiro de todos os contribuintes! Portanto, o que o Governo fez foi uma coisa que me parece razoável e, se tiverem bom senso, verificam que é razoável, que foi pôr a pagar quem pode pagar, não dar benefícios a quem deles não precisa e canalizar todo o esforço financeiro para quem, de facto, precisa. Os detentores do escalão A e B têm passes mais baratos,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — De quanto?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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