Debates Parlamentares - Diário 010, p. 68 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começando por cumprimentar

todos os subscritores da petição, que hoje está em discussão, na pessoa da sua primeira subscritora a cidadã

Ana Correia, quero saudar as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda sobre tão

relevante assunto para as famílias portuguesas e, em particular, para os justos beneficiários destes passes

sociais que, em breve, o deixarão de ser.

É precisamente neste sentido que o Partido Socialista traz o seu projeto de resolução com uma

recomendação para que o Governo mantenha e reponha o regime dos passes escolares 4_18 e sub23.

Esta é também uma iniciativa em jeito de uma última e esperançosa derradeira tentativa de demover os

partidos da coligação de acentuarem uma crise social, que por si já é muito profunda, de cortar nas pessoas,

de cortar na emancipação social dos jovens portugueses, mas também de esquartejar o princípio basilar do

nosso Estado de direito democrático, que é a igualdade de oportunidades no acesso aos ensinos básico,

secundário e superior.

Portanto, esta medida e esta decisão do Governo é per si uma penalização social, é, aliás, um

complemento a todas as outras penalizações sociais que estão nos pacotes de austeridade sucessivos que o

Governo tem posto em prática, é uma penalização social que inibirá inúmeros jovens portugueses de

continuarem a estudar, e é também um incentivo, a juntar a outro que o Governo já tinha dado de convidar os

jovens a sair do País para trabalhar, de convidar os jovens a abandonar o ensino superior.

Portanto, numa época de profunda crise social, qual é a resposta deste Governo? Eliminar programas de

mobilidade dos estudantes e dos jovens portugueses, eliminar condições basilares para a manutenção destes

jovens no ensino superior.

Mas também no ensino básico e secundário — é preciso dizê-lo — é uma decisão devastadora, Sr.as

e Srs.

Deputados, especialmente para as famílias mais carenciadas, em contextos de zonas do interior do País, mais

afastadas dos centros escolares, onde, muitas vezes, o transporte público é, em exclusivo, o garante do

acesso a esses mesmos centros escolares.

Trata-se, ainda, de uma decisão devastadora, Sr.as

e Srs. Deputados, do ponto de vista das políticas de

transportes. É um retrocesso nas políticas de transportes, pois traduz-se na eliminação de um incentivo à

utilização de transportes públicos pelas novas gerações e no ignorar dos fatores de rentabilização do sistema

de transportes públicos, ignorando, ao mesmo tempo, o fator de sustentabilidade ambiental.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é preciso dizer o seguinte: só entendemos esta medida como uma grande

provocação de mau gosto, do Governo, às famílias portuguesas, nos tempos que correm. Não pode ter outro

significado senão o de uma provocação do Governo às famílias portuguesas dizer que uma família com um

rendimento médio de 503 € consegue sustentar os seus filhos a estudar no ensino superior e, mais, ter acesso

a um passe que está cada vez mais caro e que, em muitas situações, vai duplicar de preço.

Assim, deixamos este último apelo no sentido de se repor alguma justiça social, particularmente com a

responsabilidade que este Governo tem, nesta altura, no País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia

Monteiro de Aguiar.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dirijo as minhas

primeiras palavras aos 8664 cidadãos que assinaram esta petição, endereçando-lhes uma saudação especial

e um agradecimento sincero por mais uma ação exemplar de cidadania.

É com enorme satisfação que reconhecemos a participação ativa dos jovens portugueses, que exercem,

através da presente petição, o seu direito de opinião e contribuem, deste modo, para a formação da decisão

política. Assim se constrói o presente, assim se prepara o futuro.

O PSD reconhece a importância e a relevância do tema; contudo, importa deixar algumas notas para que

possamos esclarecer o que efetivamente deve ser o cerne da questão: o respeito e a garantia de uma ação de

justiça social em matéria de mobilidade e acesso a transportes públicos por parte dos nossos jovens.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 10 68 O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando por cumprimentar todos os subscritores da petição, que hoje está em discussão, na pessoa da sua primeira subscritora a cidadã Ana Correia, quero saudar as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda sobre tão relevante assunto para as famílias portuguesas e, em particular, para os justos beneficiários destes passes sociais que, em breve, o deixarão de ser. É precisamente neste sentido que o Partido Socialista traz o seu projeto de resolução com uma recomendação para que o Governo mantenha e reponha o regime dos passes escolares 4_18 e sub23. Esta é também uma iniciativa em jeito de uma última e esperançosa derradeira tentativa de demover os partidos da coligação de acentuarem uma crise social, que por si já é muito profunda, de cortar nas pessoas, de cortar na emancipação social dos jovens portugueses, mas também de esquartejar o princípio basilar do nosso Estado de direito democrático, que é a igualdade de oportunidades no acesso aos ensinos básico, secundário e superior. Portanto, esta medida e esta decisão do Governo é per si uma penalização social, é, aliás, um complemento a todas as outras penalizações sociais que estão nos pacotes de austeridade sucessivos que o Governo tem posto em prática, é uma penalização social que inibirá inúmeros jovens portugueses de continuarem a estudar, e é também um incentivo, a juntar a outro que o Governo já tinha dado de convidar os jovens a sair do País para trabalhar, de convidar os jovens a abandonar o ensino superior. Portanto, numa época de profunda crise social, qual é a resposta deste Governo? Eliminar programas de mobilidade dos estudantes e dos jovens portugueses, eliminar condições basilares para a manutenção destes jovens no ensino superior. Mas também no ensino básico e secundário — é preciso dizê-lo — é uma decisão devastadora, Sr.as e Srs. Deputados, especialmente para as famílias mais carenciadas, em contextos de zonas do interior do País, mais afastadas dos centros escolares, onde, muitas vezes, o transporte público é, em exclusivo, o garante do acesso a esses mesmos centros escolares. Trata-se, ainda, de uma decisão devastadora, Sr.as e Srs. Deputados, do ponto de vista das políticas de transportes. É um retrocesso nas políticas de transportes, pois traduz-se na eliminação de um incentivo à utilização de transportes públicos pelas novas gerações e no ignorar dos fatores de rentabilização do sistema de transportes públicos, ignorando, ao mesmo tempo, o fator de sustentabilidade ambiental. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso dizer o seguinte: só entendemos esta medida como uma grande provocação de mau gosto, do Governo, às famílias portuguesas, nos tempos que correm. Não pode ter outro significado senão o de uma provocação do Governo às famílias portuguesas dizer que uma família com um rendimento médio de 503 € consegue sustentar os seus filhos a estudar no ensino superior e, mais, ter acesso a um passe que está cada vez mais caro e que, em muitas situações, vai duplicar de preço. Assim, deixamos este último apelo no sentido de se repor alguma justiça social, particularmente com a responsabilidade que este Governo tem, nesta altura, no País. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar. A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo as minhas primeiras palavras aos 8664 cidadãos que assinaram esta petição, endereçando-lhes uma saudação especial e um agradecimento sincero por mais uma ação exemplar de cidadania. É com enorme satisfação que reconhecemos a participação ativa dos jovens portugueses, que exercem, através da presente petição, o seu direito de opinião e contribuem, deste modo, para a formação da decisão política. Assim se constrói o presente, assim se prepara o futuro. O PSD reconhece a importância e a relevância do tema; contudo, importa deixar algumas notas para que possamos esclarecer o que efetivamente deve ser o cerne da questão: o respeito e a garantia de uma ação de justiça social em matéria de mobilidade e acesso a transportes públicos por parte dos nossos jovens. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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