Debates Parlamentares - Diário 010, p. 69 (2012-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2012

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr. Deputado Rui Duarte, não podemos nem devemos

esquecer que as políticas levadas a cabo pelo anterior Governo, no que respeita à criação dos passes

escolares 4_18 e sub23, à semelhança de muitas outras iniciativas do passado, não foram devidamente

acauteladas, sobretudo no que concerne às verbas concedidas para o financiamento das mesmas.

Ora, o que então se verificou foi um aumento substancial dos encargos, que ultrapassaram largamente os

montantes previstos. Estamos a falar, Sr. Deputado, de 50 milhões de euros por ano, sendo este o montante

que o Governo pretende poupar, neste momento, com as alterações introduzidas.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Perante a dívida acumulada em anos anteriores e não

dispondo de verbas para pagar as compensações aos operadores de transportes, esta situação exigia uma

reformulação, ou seja, uma revisão dos apoios concedidos em ambos os passes escolares.

Não podemos ignorar que se, por um lado, o País está sob ajuda financeira externa, por outro, algumas

famílias estão a passar por dificuldades. É verdade! Daí que o Estado procure o equilíbrio entre a

reestruturação e a poupança resultante da despesa pública e a manutenção do apoio àqueles que,

efetivamente, mais necessitam.

Assim, o atual Governo optou por concentrar os escassos recursos públicos no reforço do apoio aos

estudantes e famílias com menores rendimentos, traduzindo-se os descontos em 25%, privilegiando, assim, a

coesão e justiça social.

Por fim, não posso deixar de apontar um outro facto que, além de inédito, comprova a preocupação que o

Governo tem com os estudantes do ensino superior.

Protestos do Deputado do PS Rui Pedro Duarte.

Ciente das dificuldades que estes jovens enfrentam e da importância de promover iniciativas que apoiem a

continuidade dos seus estudos, o Estado confere um desconto de 60%, repito, de 60%, no passe sub23, aos

estudantes que beneficiam da ação social direta. São 60%!

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Contrariamente ao que até aqui sucedia, em que a ação do

Estado se traduzia num apoio cego a todos, independentemente do rendimento familiar, hoje, tal apoio

circunscreve-se apenas aos estudantes que verdadeiramente necessitam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Ao contrário do que poderia parecer, esta reformulação é

uma demonstração de que, para este Governo, a justiça social é verdadeiramente um imperativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha, Sr.ª Deputada! Para dizer coisas dessas devia pôr pimenta

na língua! Descaramento têm com fartura, vergonha é que não têm nenhuma!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

12 DE OUTUBRO DE 2012 69 A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr. Deputado Rui Duarte, não podemos nem devemos esquecer que as políticas levadas a cabo pelo anterior Governo, no que respeita à criação dos passes escolares 4_18 e sub23, à semelhança de muitas outras iniciativas do passado, não foram devidamente acauteladas, sobretudo no que concerne às verbas concedidas para o financiamento das mesmas. Ora, o que então se verificou foi um aumento substancial dos encargos, que ultrapassaram largamente os montantes previstos. Estamos a falar, Sr. Deputado, de 50 milhões de euros por ano, sendo este o montante que o Governo pretende poupar, neste momento, com as alterações introduzidas. Vozes do PSD: — É verdade! A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Perante a dívida acumulada em anos anteriores e não dispondo de verbas para pagar as compensações aos operadores de transportes, esta situação exigia uma reformulação, ou seja, uma revisão dos apoios concedidos em ambos os passes escolares. Não podemos ignorar que se, por um lado, o País está sob ajuda financeira externa, por outro, algumas famílias estão a passar por dificuldades. É verdade! Daí que o Estado procure o equilíbrio entre a reestruturação e a poupança resultante da despesa pública e a manutenção do apoio àqueles que, efetivamente, mais necessitam. Assim, o atual Governo optou por concentrar os escassos recursos públicos no reforço do apoio aos estudantes e famílias com menores rendimentos, traduzindo-se os descontos em 25%, privilegiando, assim, a coesão e justiça social. Por fim, não posso deixar de apontar um outro facto que, além de inédito, comprova a preocupação que o Governo tem com os estudantes do ensino superior. Protestos do Deputado do PS Rui Pedro Duarte. Ciente das dificuldades que estes jovens enfrentam e da importância de promover iniciativas que apoiem a continuidade dos seus estudos, o Estado confere um desconto de 60%, repito, de 60%, no passe sub23, aos estudantes que beneficiam da ação social direta. São 60%! Protestos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento! A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Contrariamente ao que até aqui sucedia, em que a ação do Estado se traduzia num apoio cego a todos, independentemente do rendimento familiar, hoje, tal apoio circunscreve-se apenas aos estudantes que verdadeiramente necessitam. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Ao contrário do que poderia parecer, esta reformulação é uma demonstração de que, para este Governo, a justiça social é verdadeiramente um imperativo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha, Sr.ª Deputada! Para dizer coisas dessas devia pôr pimenta na língua! Descaramento têm com fartura, vergonha é que não têm nenhuma! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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