Debates Parlamentares - Diário 010, p. 67 (2012-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2012

tem de ser igual ou inferior a 503 €. Isto, Srs. Deputados, é uma vergonha e é o Governo PSD e CDS a negar

o direito à educação a milhares de estudantes.

Os Srs. Deputados têm, certamente, conhecimento do impacto que isto terá na vida de milhares de

estudantes, pelo que gostaria de vos ouvir falar sobre a injustiça desta medida para que possamos ainda, hoje,

apresentar o nosso projeto de resolução e uma proposta, para ser votada amanhã, sobre a importância de

inverter e de arrepiar caminho.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando este ano letivo começou,

no mês de setembro, cada estudante teve de pagar pelo seu passe para ir para a escola mais do dobro do que

pagou em setembro do ano passado, repito, mais do dobro que pagou em setembro do ano passado! Porque

não só acabou a bonificação de 50% — 25% acabaram em fevereiro e outros 25% acabaram em julho —

como houve um aumento do valor dos passes durante o ano passado.

Ora, isto significa que para ir para escola neste ano letivo o estudante está a pagar pelo passe social o

dobro do que pagava no ano anterior, isto num contexto em que os salários baixam, em que o desemprego

aumenta e em que as dificuldades são mais do que muitas.

Num País onde a percentagem do rendimento das famílias que é gasto em transportes já é muito superior

à da média europeia e em que os custos com a educação têm subido de uma forma que torna a nossa

obrigação constitucional do ensino tendencialmente gratuito cada vez mais distante e cada vez menos

tendencialmente gratuito, o facto é que o passe social aumentou o dobro! 100%! É de uma violência extrema

contra a escola, contra a autonomia dos jovens e contra a capacidade de as famílias darem resposta às suas

necessidades mais básicas.

Por isso, saudamos os peticionários, saudamos o seu esforço de mobilização, porque é na mobilização que

se luta contra isto, que é violência. É violência contra as famílias! Uma mãe que ganhe 700 € e tenha um filho

está a pagar o dobro no passe para o filho ir para a escola, passe esse que pode chegar aos 200 €… Quase

200 €, sem haver alternativa! É disto que falamos! É desta violência que falamos!

Este Governo, aliás, faz com que o visto familiar, que inventou, não seja mais do que uma anedota trágica.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas se os passes 4_18, sub23 e sénior eram importantíssimos

instrumentos de políticas públicas para a família são mais do que isso. São também garantias de autonomia

das jovens e dos jovens, são garantias de emancipação e de autonomia e o que o Governo quer fazer é retirar

este direito básico à mobilidade, à autonomia das jovens e dos jovens ao retirar-lhes a capacidade de, livre e

autonomamente, terem acesso a um transporte não tão caro, nem sequer é barato, para se deslocarem. É um

ataque à sua autonomia e à sua capacidade de emancipação.

É preciso dizer, ainda, que todas as desculpas que foram dadas para cortar nos passes falharam. As

dívidas das empresas de transportes estão a aumentar e o número de utentes está a diminuir, porque não era

esse o problema. Os senhores falharam em toda a linha!

Assim, o Bloco de Esquerda propõe a reposição dos descontos nos passes 4_18, sub23 e sénior, porque

isso é uma exigência de democracia, são condição de igualdade no acesso à educação, sim, mas também na

autonomia das jovens e dos jovens.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte.

12 DE OUTUBRO DE 2012 67 tem de ser igual ou inferior a 503 €. Isto, Srs. Deputados, é uma vergonha e é o Governo PSD e CDS a negar o direito à educação a milhares de estudantes. Os Srs. Deputados têm, certamente, conhecimento do impacto que isto terá na vida de milhares de estudantes, pelo que gostaria de vos ouvir falar sobre a injustiça desta medida para que possamos ainda, hoje, apresentar o nosso projeto de resolução e uma proposta, para ser votada amanhã, sobre a importância de inverter e de arrepiar caminho. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando este ano letivo começou, no mês de setembro, cada estudante teve de pagar pelo seu passe para ir para a escola mais do dobro do que pagou em setembro do ano passado, repito, mais do dobro que pagou em setembro do ano passado! Porque não só acabou a bonificação de 50% — 25% acabaram em fevereiro e outros 25% acabaram em julho — como houve um aumento do valor dos passes durante o ano passado. Ora, isto significa que para ir para escola neste ano letivo o estudante está a pagar pelo passe social o dobro do que pagava no ano anterior, isto num contexto em que os salários baixam, em que o desemprego aumenta e em que as dificuldades são mais do que muitas. Num País onde a percentagem do rendimento das famílias que é gasto em transportes já é muito superior à da média europeia e em que os custos com a educação têm subido de uma forma que torna a nossa obrigação constitucional do ensino tendencialmente gratuito cada vez mais distante e cada vez menos tendencialmente gratuito, o facto é que o passe social aumentou o dobro! 100%! É de uma violência extrema contra a escola, contra a autonomia dos jovens e contra a capacidade de as famílias darem resposta às suas necessidades mais básicas. Por isso, saudamos os peticionários, saudamos o seu esforço de mobilização, porque é na mobilização que se luta contra isto, que é violência. É violência contra as famílias! Uma mãe que ganhe 700 € e tenha um filho está a pagar o dobro no passe para o filho ir para a escola, passe esse que pode chegar aos 200 €… Quase 200 €, sem haver alternativa! É disto que falamos! É desta violência que falamos! Este Governo, aliás, faz com que o visto familiar, que inventou, não seja mais do que uma anedota trágica. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas se os passes 4_18, sub23 e sénior eram importantíssimos instrumentos de políticas públicas para a família são mais do que isso. São também garantias de autonomia das jovens e dos jovens, são garantias de emancipação e de autonomia e o que o Governo quer fazer é retirar este direito básico à mobilidade, à autonomia das jovens e dos jovens ao retirar-lhes a capacidade de, livre e autonomamente, terem acesso a um transporte não tão caro, nem sequer é barato, para se deslocarem. É um ataque à sua autonomia e à sua capacidade de emancipação. É preciso dizer, ainda, que todas as desculpas que foram dadas para cortar nos passes falharam. As dívidas das empresas de transportes estão a aumentar e o número de utentes está a diminuir, porque não era esse o problema. Os senhores falharam em toda a linha! Assim, o Bloco de Esquerda propõe a reposição dos descontos nos passes 4_18, sub23 e sénior, porque isso é uma exigência de democracia, são condição de igualdade no acesso à educação, sim, mas também na autonomia das jovens e dos jovens. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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