22 DE NOVEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início aos trabalhos de hoje com o debate com o

Primeiro-Ministro, a fim de preparar o Conselho Europeu Extraordinário, dos dias 22 e 23 de novembro de

2012, que tem por tema o debate sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, nos termos da alínea a) do n.º 1

do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia).

Informo a Câmara que a ordem das intervenções para perguntas é a seguinte: PS, PCP, BE, Os Verdes,

CDS-PP e PSD.

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e

Srs. Deputados: A agenda de trabalhos do próximo Conselho Europeu tem no seu centro a discussão do

Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.

Este quadro financeiro constituirá a base dos orçamentos comunitários para os próximos anos e será o

pressuposto financeiro das políticas europeias para os sete anos que se aproximam.

Esta é, portanto, uma matéria estratégica para Portugal e também para a Europa. Ela é demasiado

importante para arriscarmos os reveses para o interesse nacional de uma atitude menos empenhada da nossa

parte e é demasiado importante para arriscarmos os impasses que se podem gerar na Europa com uma

discussão bloqueada e mal preparada.

Foi por isso que, desde cedo, o Governo português decidiu que teria de agir proactivamente e com vigor

redobrado. Com ambição e realismo, fomos à procura de consensos e trabalhámos para um diálogo benéfico

entre todos.

Conversámos e discutimos exaustivamente com as instituições comunitárias e com os Estados-membros

nossos parceiros. Decidimos que teríamos de ir muito além da simples participação e apoio técnico nos

trabalhos do chamado Grupo dos Amigos da Coesão. Decidimos que teríamos de tomar a liderança do

processo de coordenação destes trabalhos e organizar uma posição negocial tão comum quanto possível.

Ainda há poucos dias, presidi em Bruxelas, juntamente com o Primeiro-Ministro polaco, Donald Tusk, a uma

cimeira que juntou todos os parceiros europeus que partilham connosco os desafios da coesão e da

convergência e os resultados foram francamente positivos.

Todos sabíamos que alguns Estados-membros já tinham deixado expressas as suas opções nesta matéria

e que vão num sentido diferente daquele que, na visão do Governo, serve melhor os interesses da Europa e

de todos os Estados-membros.

Era, portanto, fundamental assegurar a coordenação de posições e de prioridades políticas entre nós, no

seio do Grupo dos Amigos da Coesão, para podermos iniciar as discussões que se aproximam com força

negocial e clarividência política.

Não nos reunimos numa postura de antagonismo, própria de quem parte para uma luta em que todos

perderão. Não é esse o espírito europeu e não é essa a Europa em que acreditamos.

Estamos todos conscientes de que a resistência de alguns dos nossos parceiros com outras prioridades

não será facilmente vencida. Mas, em cada um dos nossos movimentos diplomáticos, temos de saber

preservar as condições para o diálogo construtivo e para a afirmação dos nossos interesses em conciliação

com o interesse de toda a Europa.

É por isso que a conjugação de esforços que levámos a cabo com sucesso no âmbito do Grupo dos

Amigos da Coesão deve ser vista como um passo muito importante para chegarmos a um bom acordo entre

todos e em tempo útil.

Queremos ter um bom acordo ainda este semestre. Mais do que nunca, no contexto da atual crise, é

importante reforçar a previsibilidade das políticas europeias. Nesta matéria concreta precisamos de preparar

atempadamente e com renovada eficiência o próximo período de programação. Mas, em geral, temos de evitar

uma falha que tem fustigado as decisões europeias de resposta à crise: refiro-me ao arrastamento da

implementação, ao atraso na execução. Desde há muito que insisto que, na resposta europeia à crise, é

decisivo fazermos escolhas políticas claras, mas é igualmente decisivo agir com rapidez assim que essas

escolhas são feitas.