I SÉRIE — NÚMERO 20

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Parece-me, portanto, que chegar a um bom acordo em tempo útil é crucial não só para a efetividade das

políticas comunitárias dos próximos anos mas também porque isso daria um enorme sinal de credibilidade

para toda a política europeia, com consequências muito positivas para a confiança dos cidadãos e dos

agentes económicos.

Porém, estamos igualmente conscientes de que a proposta que começaremos a debater amanhã não é

equilibrada e, mais do que isso, contém elementos que são inaceitáveis. E não escondemos que a proposta da

Comissão Europeia, trabalhada em diálogo com o Parlamento Europeu, servia bem melhor os interesses da

coesão e do crescimento europeu. Precisamos todos de estar bem cientes das dificuldades que nos

aguardam.

A proposta que será discutida avança com uma diminuição global de cerca 80 000 milhões de euros

relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia. De resto, esse corte incide essencialmente na Coesão

e na Agricultura, as únicas políticas cujos fluxos financeiros a Comissão já tinha reduzido na sua proposta.

Falando em particular da Coesão, a proposta que sobe ao Conselho Europeu pela mão do seu Presidente

altera os parâmetros mais determinantes para a afetação financeira a Portugal. Por exemplo, a consideração

da «prosperidade nacional» é reduzida, assim como também é reduzida a dotação do Fundo de Coesão.

Ora, nós sempre defendemos que é muito mais árdua a tarefa de convergência de uma região pobre num

país menos desenvolvido do que numa região menos favorecida situada num Estado-membro rico.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O contexto nacional importa e não pode ser desvalorizado no Quadro

Financeiro Plurianual.

Mas além das reduções nos montantes preocupa-nos igualmente o agravamento proposto quanto às

condições de utilização dos envelopes financeiros, que vai desde a redução muito significativa das taxas de

cofinanciamento dos Fundos Estruturais, de Coesão, de Desenvolvimento Rural, Pescas e Mar, até à

diminuição substancial dos montantes que, a título de pré-financiamento, são adiantados aos Estados no início

da programação e que são essenciais para o arranque dos projetos.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos o que queremos e também sabemos o que não queremos e o que não

podemos aceitar.

Da nossa parte, deixaremos muito claro que a unidade da Europa é inseparável do constante investimento

na coesão territorial, do apoio à solidariedade e do combate à pobreza e à exclusão social.

Sem coesão a convergência fica muito mais distante e difícil e sem convergência o mercado interno ficará

sempre aquém do seu potencial como motor do crescimento e do emprego na Europa.

Deixaremos muito claro que os próximos sete anos devem contar com orçamentos comunitários que

apostem devidamente no crescimento apoiado na inovação e na investigação, na educação e na formação

avançada em todos os Estados-membros sem exceção.

Deixaremos muito claro que precisamos de um orçamento europeu que reforce a competitividade dos

países que estão precisamente a fazer um grande esforço para recuperá-la.

Deixaremos muito claro que a crise europeia de desemprego exige uma resposta articulada de políticas

ativas e inteligentes de emprego e de formação profissional, sobretudo dirigidas para a população jovem e

para os desempregados de longa duração.

Deixaremos muito claro que as regiões ultraperiféricas têm desafios estruturais permanentes, facto este

que é, inclusivamente, reconhecido no Tratado de Funcionamento da União Europeia.

E com firmeza avançaremos que as regiões ultraperiféricas têm de ser apoiadas no seu esforço de

convergência e de desenvolvimento de um modo coerente com a excecionalidade da sua condição.

O Quadro Financeiro Plurianual não pode voltar as costas a este imperativo com reduções excessivas dos

envelopes financeiros que afetariam os Açores e a Madeira em múltiplos níveis da sua vida económica e

social.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!