22 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também não deixaremos dúvidas de que o desenvolvimento económico e

social equilibrado supõe o investimento nas atividades agrícolas e no desenvolvimento rural, no respeito e

cumprimento dos princípios da política agrícola comum, assim como afirmaremos, sem ambiguidades, que a

reforma do Estado constitui uma peça fundamental na modernização dos nossos países e que também requer

enquadramento financeiro europeu.

Elegeremos a convergência entre regiões e entre Estados-membros simultaneamente como um ideal e

uma necessidade europeia, que a atual crise não secundarizou, pelo contrário, tornou-a ainda mais central

para o nosso projeto comum, e recordaremos a todos os nossos parceiros que não podemos desapontar os

jovens, os agricultores, os investigadores, os desempregados, as regiões, as pequenas e médias empresas,

os cidadãos — nossos e europeus.

Sr.as

e Srs. Deputados, não desconhecemos as restrições financeiras que rodeiam este exercício nem os

seus obstáculos políticos, não ignoramos as dificuldades que nos são colocadas, somos e devemos ser

realistas, mas não esconderemos as nossas necessidades nem desistiremos da nossa ambição.

Levamos uma ambição que é nacional, a de que o País possa retomar o caminho há muito perdido da

convergência com os níveis de prosperidade dos nossos parceiros e que essa convergência seja, finalmente,

estável e irreversível. E levamos uma ambição que é europeia, que a União saia desta crise mais unida, mais

coesa, mais forte e mais justa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de vos dar a palavra, peço que votem dois pareceres que

acabam de entrar na Mesa. São pareceres de substituição de Deputados e os novos Deputados não podem

entrar na Sala sem a votação do Plenário.

A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação só reuniu esta manhã, por isso só agora chegaram

os pareceres à Mesa.

Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à substituição temporária, nos termos do artigo 5.º n.º 2,

alínea b) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado João Galamba (PS), eleito pelo círculo eleitoral de

Santarém, pela Sr.ª Deputada Anabela Freitas, com efeitos desde 19 de novembro de 2012, inclusive.

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

O segundo parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à substituição, nos

termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea b) do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP), eleita

pelo círculo eleitoral de Santarém, pelo Sr. Deputado José Alberto Azevedo Lourenço, com efeitos desde 12

de novembro de 2012, inclusive.

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estão em apreciação os pareceres.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, repito que os pareceres interromperam o debate porque só entraram agora na Mesa e, se

não fossem votados, isso impedia que dois Deputados se sentassem aqui, neste momento. Foi só por isso que

se interrompeu o debate. Não é bom, mas não tínhamos alternativa.

Vamos entrar agora na fase de perguntas e respostas.