I SÉRIE — NÚMERO 20

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Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão na qual

estamos de acordo e que fez parte da sua intervenção: este é um momento muito importante para o País,

decisivo mesmo, razão pela qual o Partido Socialista insistiu tanto para que este debate se realizasse e razão

pela qual o Partido Socialista tomou a iniciativa e a liderança de apresentar a este Parlamento um projeto de

resolução, com propostas concretas para que o Governo possa, no Conselho Europeu, assumir as posições

deste Parlamento que representa o País.

Em segundo lugar, quero dizer que o País sabe que o Partido Socialista está totalmente disponível para

juntar todos os seus esforços para que Portugal negoceie bem neste processo e possa defender melhor os

seus interesses na União Europeia.

Quero também dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que fiquei surpreendido quando referiu que desde há muito

que insiste na resposta europeia à crise. Confesso que foi a primeira vez que o ouvi referir que há muito tempo

que insiste na resposta europeia à crise.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas como nós ainda aguardamos que nos sejam fornecidas as atas

do Conselho Europeu, talvez essas atas possam esclarecer as intervenções que o Sr. Primeiro-Ministro fez no

Conselho Europeu em defesa de uma resposta europeia à crise.

Aplausos do PS.

Quero colocar-lhe uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, seguindo aquilo que o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros já tinha dito, o Sr. Primeiro-Ministro considera inaceitável a proposta do Conselho.

Então, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe com clareza: o que é que considera aceitável? Dito de outra

maneira, pergunto: quando é que Portugal votará a favor do quadro plurianual e quais as condições para o

fazer?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, fico muito contente por

saber que o Partido Socialista insistiu tanto neste debate quanto o Governo se mostrou disponível para nele

participar.

Apesar de estarmos a meio de um processo orçamental no Parlamento, desde a primeira hora que o

Governo se mostrou disponível para, nas modalidades que o Parlamento considerasse importantes, vir ao

Parlamento preparar este debate, fosse através da Comissão, fosse através de um debate com este formato.

Em segundo lugar, estou também bastante satisfeito por ouvi-lo dizer que o Partido Socialista está

disponível para juntar esforços que ajudem à negociação que Portugal deve realizar do orçamento europeu. É

importante que exista, no plano externo, essa convergência.

O Governo parte, como aqui assinalei, para esta negociação com duas baias: a de que não pode, durante o

processo de negociação, abandonar a ideia relevante de que tão importante como o envelope financeiro são

as condições de execução dos fundos, nomeadamente do fundo de coesão e os fundos estruturais, nem, do

outro lado, a possibilidade de equilíbrio que permita que um acordo possa ser alcançado, senão em condições

ideais em condições equilibradas, ainda este semestre.

Quando se parte para uma negociação, a nossa rigidez deve ser a menor possível, se queremos,

evidentemente, chegar a um acordo a 27. Portugal definiu, no entanto, e tem vindo a transmitir com muita

clareza, aquilo que não quer: não quer que, do ponto de vista da política de coesão, ela funcione como a única

variável de ajustamento aos cortes que têm vindo a ser sucessivamente apresentados.