I SÉRIE — NÚMERO 20

10

Sr. Primeiro-Ministro, sei que a estratégia dominante na Europa é sair desta crise pela via da austeridade,

do custe o que custar. É um erro, é um disparate, não resolve qualquer problema, apenas agrava os

problemas já existentes. É por isso que este debate não devia ser um debate, em que de um lado estão os

países contribuintes, que querem contribuir com menos, e do outro lado estão os países que recebem, que

querem receber mais ou que, pelo menos, não querem perder aquilo que já têm, no âmbito dos quadros

atuais. O debate devia ser sobre como mobilizar os recursos financeiros da União, de modo a responder aos

problemas concretos das pessoas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Menos egoísmo dos Estados e mais responsabilidade dos líderes,

num momento difícil da vida do projeto europeu, é o que se exige aos próximos Conselhos Europeus! Ambição

e respostas aos problemas concretos é o que se exige aos próximos Conselhos Europeus!

Deste ponto de vista,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … digo-lhe que estamos completamente desiludidos com a forma

como se desenvolve, neste momento, o debate europeu em torno do principal instrumento de financiamento.

Um dos pontos essenciais a abordar neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, é a revisão das condições de

financiamento do orçamento da União Europeia,…

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … porque, de cada vez que se colocar esta questão, voltaremos a

escutar o egoísmo dos Estados quando deviam demonstrar a sua solidariedade perante os povos europeus.

Neste momento, era altura de colocar em cima da mesa novas formas de financiamento do orçamento

europeu, que decorressem de automatismos, mais receitas próprias, para evitar esta imagem de uma Europa

que não se consegue entender na resposta à crise. Já lá vão quase 5 anos desde que a Europa anda atrás do

prejuízo e não resolve o problema, só o agrava.

Neste momento, tem a possibilidade de aprovar um quadro de referência financeiro plurianual, como um

instrumento fundamental para combater o problema do desemprego que aflige as pessoas. É aí que os

europeus e os portugueses, em particular, concentram todas as expectativas e todas as esperanças. Custa-

me muito dizê-lo, porque sou um europeu, mas tenho sérias dúvidas de que os líderes europeus estejam à

altura do momento, das suas responsabilidades,…

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. António José Seguro (PS): — … pelo que esta pode ser uma oportunidade perdida.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a discussão e a aprovação da

proposta sobre as perspetivas financeiras do orçamento da União Europeia para 2014-2020, que está em cima

da mesa do próximo Conselho Europeu, é, de facto, de uma grande importância para Portugal. E essa

importância é acrescida, quando o nosso País enfrenta graves problemas económicos e sociais, a exigirem o

reforço do investimento para dinamizar a economia e o emprego, e quando — é bom que se diga e esperamos

que o Sr. Primeiro-Ministro o lembre lá — o saldo de transferências dos fundos comunitários para o nosso País