22 DE NOVEMBRO DE 2012

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porque achamos que é a que mais testemunho pode dar — do passado e para futuro — de uma política que

facilite a convergência entre as economias europeias. Portanto, não é de resignação que estamos a falar.

Sr. Deputado, dizer que quem corta no seu Orçamento não tem autoridade para propor outra coisa na

Europa, nisso, peço desculpa, mas não concordo consigo!

Portugal está a executar uma política muito clara de consolidação orçamental, e não há nenhuma política

de consolidação orçamental que possa ser feita com mais despesa. Isso seria um contrassenso nos seus

próprios termos.

Portanto, o Sr. Deputado ou acha que Portugal, face à situação que tem, deveria fazer expansão

orçamental ou acha que Portugal deveria fazer consolidação orçamental e ter disciplina financeira! Fazer as

duas coisas não é possível, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Europa não é para aqui chamada, Sr. Deputado, é uma questão de realismo:

Portugal precisa de fazer recuar o seu défice e a sua dívida se quer ter crédito para poder funcionar enquanto

Estado. Essa é uma posição de realismo que o Governo adotou desde o início. Podemos gostar mais ou

menos, e eu gostava muito mais que pudéssemos ter políticas mais expansionistas e contracíliclas nesta

altura, mas não o podemos fazer.

Outra coisa é o orçamento da União Europeia, porque esse não tem défice, como o Sr. Deputado sabe,

tem um nível de execução que pode estar mais em linha ou menos em linha com o nível de recursos que se

alocam para o mesmo. Portanto, não há défice aqui! Do que se trata é de, face aos recursos disponíveis, fazer

a sua alocação da forma mais eficiente possível. E a nossa regra sobre o que é mais eficiente está muito

explícita: é através do Fundo de Coesão, dos fundos estruturais e do 2.º pilar da política agrícola comum.

Julgo que, sobre isso, o Governo tem uma posição de muita autoridade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito para agradecer, em meu

nome e em nome da Sr.ª Deputada Catarina Martins, as palavras cordiais que nos dirigiu.

Retomando o debate, Sr. Primeiro-Ministro, a discussão que temos de travar é exatamente sobre a questão

do realismo e dos recursos disponíveis, e é aí que o Governo português revela toda a sua resignação.

Sr. Primeiro-Ministro, quer que algum português acredite que, diminuindo a capacidade de financiamento e

de investimento europeia, a Europa pode melhorar e que os recursos que cada país e cada Estado-Membro,

nomeadamente Portugal, passam a dispor vão ser maiores e podem ser melhor aproveitados? Sr. Primeiro-

Ministro, desculpe, mas isso é uma história mal contada, nada tem de realismo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, já percebi que acha que estamos resignados

quanto à alocação de recursos que os outros Estados podem fazer para o orçamento da União Europeia. Mas,

Sr. Deputado, não se trata de resignação, porque não somos nós que destinamos a quantidade de recursos

que cada Estado europeu entende dever alocar para a União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.