I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, insisto em dizer que os governos que,

como o seu, aceitam a diminuição do orçamento europeu não prestam um bom serviço nem à Europa nem ao

seu próprio país.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, se assim o entender.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, não me foi colocada nenhuma questão. O Sr. Deputado João

Semedo já mostrou bem o seu ponto — o Sr. Deputado acha que deveríamos, nesta fase, impor à Europa um

esforço maior de aumento do orçamento europeu.

Sr. Deputado, gostaria muito que a Europa pudesse investir mais nos próximos anos. Confesso que não

me sinto diminuído para defender que exista uma política mais equitativa dentro da União Europeia mas, Sr.

Deputado, normalmente — não é só neste debate, é em todos os debates —, sou muito mais parcimonioso

quando se trata de impor aos outros uma política expansionista quando se sabe que, em termos europeus,

todos estão a fazer contas em sua casa para controlar os seus orçamentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é exatamente esse o ponto. Acabou por

dizer aquilo que eu lhe tinha dito há pouco: quem, em sua casa, corta no orçamento não tem força política, não

tem voz, não tem autoridade para exigir que outros façam de maneira diferente.

O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo desistiram da Europa, como desistiram a Sr.ª Merkel e o Sr.

Hollande. Nós não desistimos, nós queremos uma Europa do trabalho, uma economia que cresça, uma

Europa de emprego, uma Europa que sirva melhor os cidadãos.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de falar-lhe também da última avaliação da troica, que surge imediatamente

antes deste Conselho Europeu. Mais uma vez, verificámos que quanto pior está o País mais positiva é a

avaliação feita pela troica. Sempre que há uma avaliação, a avaliação é positiva, Portugal vai no bom caminho.

Temos um Ministro de Estado e das Finanças que é conhecido por falar a 33 rotações e temos também uma

troica que parece um disco estragado, um disco riscado, um disco que repete sempre a mesma afirmação: que

o País está no bom caminho, que esta é uma boa avaliação.

Sr. Primeiro-Ministro — esta questão relaciona-se também com o destino que o Governo português quer

dar aos fundos que agora estão a ser discutidos na Europa —, sabemos que o Governo acertou com a troica

cortar 4000 milhões de euros no Orçamento. E já nem sequer consegue esconder onde vai buscar esse

dinheiro: no tratamento de doentes, nas famílias que querem pôr os seus filhos a estudar, na proteção social,

no apoio social.

Mais recentemente, e ainda de uma forma mais clara, ficou transparente a intenção do Governo de usar

estes fundos também para aquilo a que chama reforma do Estado, que se traduz tão simplesmente no

despedimento de milhares e milhares de trabalhadores da Administração Pública. Do nosso ponto de vista,

isto é verdadeiramente inaceitável, e achamos extraordinário como é que o Governo, que quer fazer crer que

vai chegar à Europa de «voz grossa e peito cheio», tem relativamente a esta política uma posição tão

submissa. Não aceitamos aqueles que na Europa nos dizem, como a Sr.ª Merkel disse há muito pouco tempo

aqui em Portugal: «Não deixaremos Portugal com os seus problemas». Sr. Primeiro-Ministro, com amigos

destes, não precisamos de inimigos!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, esta questão não tem diretamente a ver com o

nosso debate, mas não me espanta que fique desagradado com as avaliações positivas que a troica

sucessivamente faz sobre Portugal. E infelizmente o digo, porque gostaria que o Sr. Deputado, apesar das