22 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … porque propõe reduções orçamentais à custa da política de

coesão e da política agrícola comum, que são essenciais, deixando de fora desses cortes orçamentais

programas que têm um aumento significativo e que, de alguma forma, poderiam ser reavaliados.

Ao mesmo tempo, gostaríamos também de salientar que, a nosso ver, as regras de cofinanciamento e de

prefinanciamento de países sob assistência externa, como é o caso de Portugal, não podem ser impeditivas

ou limitativas de acesso a programas comunitários que vão ser aprovados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe também que esta

proposta do Presidente Van Rompuy não sublinha a necessidade de programas que consideramos essenciais

para o futuro, não só de Portugal, mas também da Europa; tem a ver com competitividade, com a

internacionalização da economia, com o crescimento, com a capacidade de competir com mercados cada vez

mais diversos e mais agressivos do ponto de vista da defesa dos seus interesses.

Deverá, portanto, haver programas específicos, quer ao nível da criação de emprego, da produtividade e

também de defesa do desenvolvimento rural e da agricultura.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de aqui deixar estas cinco breves reflexões em nome do CDS, na certeza de

que o Governo português saberá ser firme na defesa dos interesses portugueses, construtivo nas soluções

para a União Europeia e conciliador na defesa do interesse que deve ser comum.

Como aqui bem disse, não é certamente com voz mais grossa ou menos grossa ou com manifestações que

se resolvem problemas, é com diálogo, um diálogo construtivo, um diálogo que se baseie num consenso. É

assim que a Europa tem sido construída, como um projeto de paz, certamente, como um projeto económico e

como um projeto político. Creio que, certamente, é isso que irá acontecer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, acompanho as suas reflexões

e, a propósito da primeira que enunciou, relacionada com a crise de confiança, queria sublinhar que esse

aspeto é tão importante na Europa como em qualquer sociedade, nomeadamente em Portugal.

Se os países e as sociedades conseguirem ancorar as suas perspetivas de futuro em fatores de confiança

permanentes conseguem mais facilmente vencer os obstáculos, ultrapassar os obstáculos e motivar os seus

cidadãos para os resultados que vão alcançando.

A Europa tem tido uma crise de confiança, que começou no sistema financeiro, mas que alastrou

rapidamente à economia e à política.

Não tenho uma visão tão negativa quanto às vezes no debate público perpassa, em muitos comentadores

e analistas, sobre o que tem sido a resposta europeia a estes problemas. Não quero dizer isto para

contemporizar no sentido de achar que a resposta tem sido boa e ideal, mas não tem sido tão negativa quanto

se tem vindo a sublinhar.

É verdade que, ainda na década de 90, já com o relatório Delors, se antecipava que a criação de uma área

monetária comum única trazia dificuldades sobretudo antecipáveis pelos choques assimétricos a que as

diversas economias poderiam estar sujeitas e ao facto de os diferenciais de competitividade entre as diversas

economias poderem acelerar ou intensificar os problemas de divergência e não os fatores de convergência.

Poder-se-á, portanto, dizer que, ainda na década de 90, quando se construiu em cima de Maastricht a

moeda única e a União Económica e Monetária, havia já alguma visão de que existiam problemas que

emergiriam que seriam antecipáveis se tivéssemos tido uma maior coordenação das políticas económicas e se

tivéssemos previsto logo mecanismos corretores para esses desvios.