22 DE NOVEMBRO DE 2012

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divergências com o Governo, pudesse exprimir satisfação pelo facto de os nossos credores se mostrarem

confortáveis com o processo de ajustamento que estamos a fazer.

Sei que o País está a fazer grandes sacrifícios para recuperar desta crise. Fico por isso satisfeito por saber

que os portugueses têm uma razão adicional para perceber que os sacrifícios que estão a ser feitos têm algum

sentido e alguma consequência, que é justamente a recuperação da crise.

Sr. Deputado, queremos fazer também a reforma do Estado, e queremos fazê-la não apenas para poupar

dinheiro, embora isso seja muito importante. Não deixaremos de apresentar medidas que totalizem, pelo

menos, os 4000 milhões de euros com que nos comprometemos, de modo a dar sustentabilidade às políticas

públicas — iremos fazê-lo —, mas o debate sobre a reforma do Estado está para além disso. Procurar aquilo

que é eficiente para os cidadãos, aquilo que é moderno para um Estado que quer defender os direitos sociais

e os direitos dos contribuintes, os de hoje e os do futuro, tem sempre consequências muito mais abrangentes

do que aquelas que procuramos com o exercício que temos de apresentar em fevereiro do próximo ano.

Portanto, Sr. Deputado, utilizaremos os meios que forem necessários para produzir uma reforma do Estado

ao nível daquilo que o País hoje precisa. Isso não será, evidentemente, o fator mais relevante da aplicação

dos nossos recursos, mas não podemos não aplicar recursos naquilo que pode ser importante para alavancar

os fatores de crescimento da economia portuguesa nos próximos anos. O Estado, se não cria riqueza

diretamente, pode contribuir muito, de forma indireta, para a criação dessa riqueza. Basta ver o impacto que as

políticas de transformação estrutural podem trazer ao futuro crescimento da Europa e de Portugal.

Portanto, Sr. Deputado, utilizaremos esses recursos da melhor maneira, não existindo aqui nenhuma

intenção nem de fazer voz grossa nem de apresentar posições submissas, por mais que isso conforte a

intervenção do Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não temos, no Bloco de Esquerda,

nenhuma satisfação quando as avaliações da troica são positivas, por uma razão muito simples que já há

pouco mencionei: quanto pior está o País mais positivas são as avaliações da troica. Esta é a contradição!

Isso é que está errado!

Não aceitamos que, com tanta facilidade, se retire ao Estado social 4000 milhões de euros. Sr. Primeiro-

Ministro, repare a facilidade com que o seu Governo e o anterior Governo despejaram para cima de um banco

falido (falido pela ação de ex-ministros do PSD), despejaram nesse buraco enorme, o BPN, mais de 4000

milhões de euros, banco que acabaram por vender por 40 milhões de euros. Aí não há Estado honrado, não

há Estado rigoroso, não há Estado poupado, há só facilidades!

O que não aceitamos, Sr. Primeiro-Ministro, é a facilidade com que se pretende despedir milhares e

milhares de trabalhadores da Administração Pública, e muito menos aceitamos que em toda esta discussão

sobre os fundos comunitários esteja no pensamento do Governo o problema de como é que se vai investir, de

como é que se vai pagar tantos despedimentos. É essa a relação entre estas duas discussões que hoje temos

aqui. O Bloco de Esquerda não aceitará isso!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Já tive ocasião de o fazer pessoalmente, mas quero, em nome da Mesa, transmitir à

nova liderança do Bloco de Esquerda cumprimentos e o desejo das maiores felicidades.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando chegar ao

Conselho Europeu não se pode esquecer de que é chefe do Executivo de um País em delapidação — repito,

não se pode esquecer de que é chefe do Executivo de um País em delapidação —, ou seja, de um País onde

o desemprego galopa brutalmente e onde a recessão é uma realidade com que estamos absolutamente