I SÉRIE — NÚMERO 20

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confrontados. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, estando em representação de um País com estas

características, tem de ter uma voz muito forte na União Europeia.

Ocorre que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não chegou ao Conselho Europeu e já está a colocar-se numa

posição de fragilidade completa, ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro já está a falhar, e ainda não chegou ao

Conselho Europeu. Porquê? Porque o Sr. Primeiro-Ministro está a dizer alto e a bom som, para que toda a

gente na União Europeia ouça, que uma proposta de redução do quadro financeiro 2014-2020 da União

Europeia é uma boa base de trabalho. Se é uma boa base de trabalho significa que é aceitável. Mas o que é

que isto representa na verdade? Representa uma redução da capacidade de investimento dos Estados,

fundamentalmente de Estados tão fragilizados como o nosso. Isto é grave, Sr. Primeiro-Ministro, porque essa

capacidade de investimento é o que pode, ou não, vir a ter resultados ou ser uma contribuição para a nossa

recuperação económica. Isso é fundamental, mas o Governo nunca pensa nesse fator, na recuperação e no

crescimento da nossa economia.

Portanto, se estamos, de facto, numa situação difícil, o Sr. Primeiro-Ministro está a admiti-la e a aprofundá-

la ao nível da União Europeia. Isso é falhar, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não me sinto nada diminuído,

antes pelo contrário, para fazer a negociação do orçamento plurianual, esta semana, em Bruxelas. É

absolutamente ilusório pensar que aqueles que vêm para a praça pública gritar por aquilo que não é realista

ganham mais autoridade e espaço de manobra negocial.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, o seu entendimento de negociação poderá ser fazer um grande

alarido antes para depois chegar à negociação com realismo, sair de lá e dizer: «Não se preocupem com o

ritual que fiz antes, porque tinha de o fazer. Bati com os testos, fiz imenso barulho e disse que não aceitava

nada, mas fiz isso porque era a minha função; depois, eu tinha de apresentar qualquer concessão». A Sr.ª

Deputada terá o seu estilo de negociar, mas o meu não é esse, confesso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo declarou que a proposta apresentada pela Comissão Europeia era

uma boa base negocial, Sr.ª Deputada — uma boa base negocial, portanto não era um ponto de chegada, era

um bom ponto de partida —, que, apesar dos cortes que propunha, traduzia por parte da Comissão Europeia

um espírito de compromisso entre as necessidades de financiamento mínimas para as políticas em torno da

coesão e da política agrícola comum e a vontade expressa de vários países diminuírem de forma expressiva

os recursos a alocar ao projeto europeu.

Sendo Portugal um país que beneficia, para efeitos de crescimento, do financiamento comunitário, era

muito importante que não se comprometessem as perspetivas de negociação com cortes que consideraríamos

excessivos e inaceitáveis. Quando apareceu uma proposta por parte do Presidente do Conselho Europeu que

reunia essas características, dissemos — não foi aos gritos, mas dissemo-lo —, com muita firmeza e muita

serenidade, que não a considerávamos aceitável. Portanto, não vamos diminuídos para esta negociação,

vamos com uma posição que é realista, mas, ao mesmo tempo, de firmeza, e isso, Sr.ª Deputada, é o que

levaremos e retiraremos do debate que vamos realizar.

Espero, sinceramente, que sejamos capazes, entre todos os líderes europeus, de chegar a um acordo e a

um consenso. Mas — já aqui o disse e repito —, prefiro que não haja acordo do que haja um acordo que não

permita satisfazer as nossas possibilidades, que são legítimas, estando a fazer a consolidação que fazemos e

o esforço de ajustamento que estamos a fazer, e depois não termos, nos termos que estão comprometidos

também no processo europeu de crescimento e de criação de emprego, os meios necessários para poder

fazer crescer em investimento a nossa economia como ela necessita a partir de 2014.