22 DE NOVEMBRO DE 2012

23

a posição apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu não era aceitável e temos mantido uma posição

convergente que nos dá peso negocial nas conversações que vão decorrer a partir de amanhã.

Portanto, Sr. Deputado, nós não estamos sozinhos e não partimos diminuídos; antes pelo contrário,

partimos com uma posição reforçada por muitos outros países que soubemos também fazer convergir para

estas posições negociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, neste debate, nestas últimas intervenções, foi aflorado o tema da sexta

avaliação positiva que o Governo alcançou…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um sucesso!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … relativamente ao cumprimento do Programa de Assistência

Financeira que estamos a implementar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ó Sr.ª Secretária de Estado, o Sr. Deputado está a fugir ao tema!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem sei que este não é o tema central deste debate, Sr. Primeiro-

Ministro, mas gostaria, como ponto prévio, até aproveitando aquilo que acabou de ser dito, de cumprimentar o

Governo por este facto, que muitos não reputam de importante mas que revela da nossa capacidade em

cumprirmos os nossos compromissos e em garantirmos o financiamento quer do Estado quer da nossa

economia.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a metade das avaliações a que nos sujeitámos pelo compromisso

que assumimos e é importante enfatizar a avaliação positiva de todas aquelas que se realizaram até ao

momento. Isso é importante para recuperar a confiança externa e a confiança interna, é importante para

mostrar a tal capacidade que temos para ultrapassar a dificuldade, é também importante para, ao contrário

daquilo que muitos parece desejarem, nos podermos libertar o quanto antes do acompanhamento que a troica

faz da nossa evolução económica e financeira e é, sobretudo, importante para recuperarmos, de forma plena,

a nossa soberania financeira e podermos ser detentores da capacidade de escolha das nossas principais

opções.

Sr. Primeiro-Ministro, este reconhecimento que é feito ao caminho que temos seguido é, de facto, um

reconhecimento importante, que sabemos que não elimina os riscos e as incertezas que todo este percurso

também comporta, mas que é, de facto, um sinal muito positivo. De resto, a propósito deste debate, também

se deve dizer que, de certa forma, este reconhecimento pode robustecer a posição negocial que também

podemos ter na Europa.

É que fico um pouco espantado com aqueles que, no fundo, desejavam que estas avaliações fossem

negativas, aqueles que, no fundo, têm propugnado por mais tempo e mais dinheiro…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Por menos juros!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e que acham que defender quer as avaliações negativas quer «este

mais tempo e mais dinheiro» era o que iria dar capacidade negocial para chegarmos à Europa e podermos

pedir «este mundo e aquele».

É curioso, Sr. Primeiro-Ministro, mas revela, de facto, muita inconsistência e até um caminho de ilusão que

foi aquele que marcou os últimos anos, em Portugal.

Diria, Sr. Primeiro-Ministro, que este crédito que vamos acumulando no cumprimento do nosso programa

de ajustamento financeiro é também trazido para a forma como nós, do ponto de vista negocial, podemos

conduzir este processo relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual.