22 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós, que, muitas vezes, nestas intervenções, enfatizamos a

necessidade de olharmos para o mar como uma oportunidade, também não devemos perder de vista nesta

negociação que os objetivos de financiamento das nossas políticas marítimas e, em particular, de pescas são

fundamentais.

Como finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, também é importante que, nesta transição de um quadro financeiro

para o outro, não se percam oportunidades de manter em funcionamento programas que são, a nosso ver,

muito importantes, como o Erasmus. Este programa tem sido um instrumento importante para aproximar os

povos europeus e para acentuar a qualificação dos nossos jovens — e também pugnamos por que se

mantenha este apoio.

Finalmente, um apoio à manutenção de fundos importantes como o Fundo de Globalização e de

Solidariedade e o mecanismo de proteção civil da União. É importante que estas salvaguardas existam no

próximo quadro financeiro da União Europeia.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, creio que posso dizer que, hoje, fica claro que o Governo está

empenhado em prosseguir e alcançar estes objetivos, em seguir estas orientações, que, de uma forma geral,

são partilhadas por mais do que as bancadas da maioria. Creio que o Partido Socialista também se

apresentou neste debate, hoje, como pugnando pela concretização destes princípios e destas orientações,

ainda que, às vezes, não deixe de tentar encontrar divergências em aspetos onde efetivamente não há

justificação.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Creio que devemos sair deste debate munindo o Governo português do

apoio político que é fundamental para que os nossos interesses sejam acautelados, para que a negociação a

27, que é complexa e dura, possa trazer bons resultados e para que possamos juntar às diligências que o

Governo português tem encetado em matéria de união bancária, em matéria de estabilização financeira dos

Estados — pressupostos estes também importantes para alavancar um ciclo de crescimento —, a utilização do

orçamento da União Europeia para dinamizar a nossa economia e recuperar emprego.

Sr. Primeiro-Ministro, cremos que estes passos de consolidação orçamental, por um lado, e de estímulo à

atividade económica, por outro, serão fundamentais para que, nos próximos anos, Portugal se possa

desenvolver de uma forma sustentada e possa evitar cair na situação que nos levou a estarmos

presentemente sob assistência financeira.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Devemos encarar os próximos anos e também este quadro financeiro sabendo aproveitá-lo para, de uma

forma sustentada, estimularmos o crescimento económico e o emprego e para termos um equilíbrio

orçamental que nos garanta que os que virão a seguir a nós não terão de passar pelas dificuldades por que,

hoje, infelizmente, todo o País está a passar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, tenho consciência de que os

resultados da sexta avaliação, que aqui mencionou, são realmente importantes para Portugal, nesta fase muito

particular. Se me permite, gostaria de destacar dois aspetos.

O primeiro é que, estando nós justamente a meio do programa de ajustamento e, portanto, a meio dos

exames regulares a que estamos sujeitos, conseguimos fazer de forma consecutiva uma apreciação positiva

não apenas dos nossos esforços de equilíbrio, seja na dimensão interna, seja na dimensão externa dos

défices que vimos acumulando durante muitos anos, mas também na execução do programa de