22 DE NOVEMBRO DE 2012

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Estamos conscientes que o Plenário pode, imediatamente, validar um novo ponto da agenda para

discussão de projetos de resolução e sua votação, mas terá de ser o Plenário a decidi-lo ou por decisão da

Sr.ª Presidente, que até ao momento não existe.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, tivemos uma Conferência de Líderes onde este

debate foi agendado e aquilo que hoje, pelos vistos, é incompreensível para algumas bancadas, na altura, não

ocorreu a essas mesmas bancadas.

Organizámos um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, vimos qual era o modelo, quais eram os tempos e

nada mais. Sexta-feira, às 11 da noite, recebemos um projeto de resolução que, afinal, tendia a ser votado no

dia de hoje.

Ora, isto não pode ser assim porque põe as bancadas em desigualdade de circunstâncias e de

oportunidades. Se não está agendado um debate com votação de projetos de resolução, então, cada um

organiza-se para a forma como a Conferência e a Sr.ª Presidente decidiram organizar o debate; se depois

alguém lança um projeto de resolução e quer, à força, que ele seja imposto num dia em que não estava

previsto, isso traduz uma deslealdade parlamentar e uma forma errada de organizar os trabalhos na

Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, não nos queremos perder na burocracia de algumas

regras…

Vozes e risos do PSD, do PCP e do BE: — Ah!…

O Sr. António Braga (PS): — Nós queremos apelar ao bom senso e já o explicitámos.

Em primeiro lugar, cumprimos as regras. Apresentámos, de acordo com o que está estabelecido em

Conferência de Líderes, a iniciativa até à sexta-feira ao final do dia, e todos sabemos que é assim que tem

sido feito.

Mas não nos queremos perder nesse domínio e queremos apelar ao bom senso. Evidentemente que

nenhum português compreenderá que o Parlamento, no dia em que faz o debate de preparação do Conselho

Europeu, não se pronuncie sobre a matéria que está em cima da mesa, sendo ela tão importante para o

próximo sexénio de 2014-2020 relativamente ao futuro de Portugal.

Sr.ª Presidente, apelamos à Sr.ª Presidente e aos grupos parlamentares que se opõem ao bom senso. É

de bom senso que se trata, Sr.ª Presidente! Bem compreendo que as regras guardam a substância, mas,

neste caso, estas regras que estão a ser invocadas prejudicam a substância.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, não há nenhuma regra como a que o Sr. Deputado

António Braga referiu. Isso não existe! O que existe é uma regra para os partidos puderem arrastar iniciativas

sobre temas que já estão agendados, apresentando-as até à sexta-feira anterior. Estas iniciativas não estavam

agendadas, não havia nenhum debate de iniciativas! Portanto, é uma falsidade o que está aqui a ser dito.

Sr.ª Presidente, quero salientar isto: não foi, em nenhum momento, até sexta-feira às 11 da noite, feito

nenhum contacto com nenhuma bancada para que pudesse ocorrer este debate.