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I SÉRIE — NÚMERO 20

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E, Sr.ª Presidente, vou dizer-lhe com toda a franqueza: na Conferência de Líderes, se esta questão tivesse

sido posta, de certeza que não teria havido nenhuma dificuldade em se estabelecer a possibilidade de quem

quisesse apresentar as suas iniciativas.

O que o PS quer fazer, como já fez noutras ocasiões, é ter só ele a iniciativa e aparecer como o pioneiro de

uma coisa, onde, aliás, não tem grande diferenciação do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr.ª Presidente, a Mesa pronunciar-se-á sobre isto e nós atuaremos em conformidade

relativamente a essa pronúncia da Mesa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Como o Sr. Deputado Bernardino Soares acaba de afirmar, o que está acordado é

que a apresentação de novas propostas para votação implica que não haja um agendamento novo e que seja

o mesmo agendamento que arrasta outros diplomas, o que não é o caso.

Se algum partido, formalmente, quiser fazer o requerimento para alterar o que está decidido fá-lo-á, mas a

Mesa não vai tomar essa iniciativa, porque não são essas as regras.

Portanto, repito, se algum partido quiser tomar alguma iniciativa fá-lo-á.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, não faremos nenhum requerimento.

Vozes do PCP e do BE: — Não?!…

O Sr. António Braga (PS): — Mas fica claro que houve uma tentativa de impedir o Parlamento de se

pronunciar em tempo oportuno e que o PS, em tempo oportuno, apresentou o seu projeto de resolução.

Protestos do PCP e do BE.

E, Sr.ª Presidente, permita-me discordar: de facto, o tema que hoje estava agendado era a Europa e fazia

todo o sentido colocar matérias afins, nomeadamente uma resolução sobre a Europa, num debate cujo tema

sobre é a Europa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, fica claro que o Partido Socialista, na quarta-feira passada,

não propôs em Conferência de Líderes este agendamento; fica claro que se lembrou mais tarde; fica claro que

às 11 horas e 20 minutos da noite de sexta-feira apresentou um projeto de resolução — aliás, é difícil

considerar que, mesmo assim, estaria dentro do prazo; fica claro que o PSD e o CDS-PP apresentaram na

segunda-feira, completamente fora de prazo, uma outra iniciativa; mas também fica claro, aqui e agora, neste

momento, que o Partido Socialista não apresenta o recurso de admissibilidade para o Plenário.

Portanto, é apenas ao Partido Socialista que cabe o desenlace desta situação, porque se estão tão certos

do que fazem, apesar de o terem feito indevida, antirregimental e ilegalmente, não são capazes de recorrer

para o Plenário da admissibilidade da decisão da Sr.ª Presidente.

Recorram para o Plenário; obtenham a votação, faremos o debate e teremos as votações.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, se o Partido Socialista não quer apresentar este

requerimento, então, isso significa que nunca quis o debate, quis só fazer um número!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão